Certidões criminais

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS Nº 3897265/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM., até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 21/07/2026 , às 23:50:00 (data e hora de Brasília) Observações: aj À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'&'validacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Seção Judiciária do Espírito Santo (Eproc ES) até 21/07/2026 , às 17:46:49. - Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Eproc RJ) até 21/07/2026 , às 17:46:49. - Tribunal Regional Federal da 2º? Região (Eproc TRF2) até 21/07/2026 , às 17:46:49. Código de validação: YAHS.Z589.BX2D .88NP.C90K Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o OR Code ou acesse o sie https:certidao-unificada.cif.jus.br/f/validacao-certidao/YAHS .Z589.BX2D.88NP.C90K PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS Nº 3897265/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 21/07/2026 , às 23:50:00 (data e hora de Brasília) Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'&'validacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o tilular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau até 21 107/2026 , às 17:51:20. - PJe - Sistema Processual Eletrônico até 21/07/2026 , às 17:51:20. Código de validação: YAHS.Z589.BX2D .88NP.C90K Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o OR Code ou acesse o site PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4* REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS Nº 3897265/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 21/07/2026 , às 23:50:00 (data e hora de Brasília) Observações: aj A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'&'validacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o tilular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Tribunal Regional Federal da 4a Região (Processo Eletrônico) até 20/07/2026 , às 22:00:02. - Tribunal Regional Federal da 4a Região (Processo Papel) até 20/07/2026 , às 22:00:02. - JF Paraná (Processo Eletrônico) até 20/07/2026 , às 22:00:02. - JF Paraná (Processo Papel) até 21/07/2026 , às 00:30:02. - JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 21/07/2026 , às 03:10:02. - JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 20/07/2026 , às 20:00:02. - JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 20/07/2026 , às 22:30:02. - JF Santa Catarina (Processo Papel) até 20/07/2026 , às 23:30:01. - SEEU até 21/07/2026 , às 17:46:49. Código de validação: Y AHS.Z589.BX2D B8NP.C90K Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o QR Code ou acesse o site hitps:!icertidao-unificada.cjf.jus.br/fvalidacao-certidao/YAHS.Z589.8X2D.88NP.C90K PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5* REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS Nº 3897265/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 21/07/2026 , às 23:50:00 (data e hora de Brasília) Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'&'validacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o tilular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - ESPARTA até 11/06/2024 , às 15:20:58. - PJE-AL até 20/07/2026 , às 00:46:26. - PJE-CE até 20/07/2026 , às 00:54:07. - PJE-PB até 20/07/2026 , às 00:23:32. - PJE-PE até 20/07/2026 , às 00:48:26. - PJE-RN até 20/07/2026 , às 00:47:58. - PJE-SE até 20/07/2026 , às 00:26:21. - PJE-T5 até 20/07/2026 , às 08:44:23. - TEBAS até 19/05/2026 , às 11:00:12. Código de validação: Y AHS.Z589.BX2D B8NP.C90K Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o QR Code ou acesse o site hitps:!icertidao-unificada.cjf.jus.br/fvalidacao-certidao/YAHS.Z589.8X2D.88NP.C90K

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS 17026061/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF n. 087.011.227-97 Certidão emitida em 14/07/2026, às 17:39:22 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 1º Grau no Estado de Minas Gerais. Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF6, endereço hips:sistemas.trf6.jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; ce) Nos casos do & 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão. devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Seção Judiciária de Minas Gerais (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e Processual/Juris/Oracle) até 14/07/2026. às 09:02:05; 1) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau; q) Conforme Portaria Conjunta PRESICOGER n. 1/2024 do TRF da 6º Região, esta certidão NÃO abrange os processos constantes das seguintes bases de dados: - sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região; - sistema processual do TRF da 1º Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022; hj Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço hifpsicertidao. tri6. jus.br; à) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1º Região acessar o sítio eletrônico do citado Tribunal. Certidão: 17026061 Código de Validação: 5F41 8F4C 36F1 0BC8 7E07 79FF 98F0 D407 Data da Atualização: 14/07/2026, às 09:02:05 14/07/2026

RIA] PODER JUDICIÁRIO pm Folha: Le 1 (SVÔ| ESTADO DO RIO DE JANEIRO Per 14) COMARCA DA CAPITAL CERTIDÃO 2026.6631093.429-1 O REGISTRADOR desta Comarca. designado na forma da lei, CERTIFICA com referência aos assuntos mencionados, e DÁ FÉ QUE, em pesquisa realizada nos registros informatizados, livros eiou assentamentos abrangendo todo o Artigo 22 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, das distribuições em curso relativos a: |- ações privativas das Varas Criminais, | - ações privativas das Varas Criminais - JURI, IH - ações Penais, Inquéritos Policiais, Flagrantes, Precatórias e outros procedimentos de competência dos Juizados Especiais Criminass, Iv - ações Penais, Inquéritos Policiais, Flagrantes, Precatórias e outros procedimentos de competência dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, V- ações de Combate ao Crime organizado, VI - ações de Crimes contra a Criança e Adolescente; VII - inquérios Policiais - Militares, Flagrantes, Ações Penais e Precatórias e outros Procedimentos de competência das Auditorias da Justiça Militar, Desde DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MiL E SEIS ATÉ DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (17/07/2006 a 17/07/2026) dele(s) ecoraim aan ia moi canso mi, 0 0,00 ,0,0,0.0,0 NADA CONSTA .e.0.0,0.0,0.0,0,0.0,0,0,000,000,0,0,000,0,00040 no nome de FLAVIO NANTES BOLSONARO e CPF: 087.011.227-97, pesquisado por semelhança, dados esses formecidos pelo requerente, conforme pedido de certidão nº 2026.6631093.429-1, arquivado eletronicamente neste Serviço Registral. Finalidade declarada pelo requerente: Informação pessoal - Fins elesorais.. Emitida em 20/07/2026 14:25:13 RIO DE JANEIRO, 20 de julho de 2026. Emolumentos Gratuito/Isento * Cemidão vítida por 50 (noserta) dias m cortar de sum emissão. * vabdo somente com Código Idertiicador ce Centeio - CIO * A muerticidnde desta certidão poderá ser cortimeda na página Legs five gr, pe tr E er ta dicto vd borra peto virem + Comtiddos Errada vers herreero cho Art. 27 cha Ciorecidebaçãos Porrada cha Corri undo ra Grid ch Jusstução cho Po cho Jamsáro — Parte Surbcad + Provermrdo CS nº SLIM regulamenta a mereaaão w 1 tvs de cortalões eletióricas pulos soneca meriguaboaes do Estadio cho Fx cha Marasses + Documento vemebdo quss processamento Eletrúreco. Quadcamsr mrsernia cu remasca ser communhoruda coro muiito cu quisdismaçãos cms tumriatem che iraando + Esta Cortadão Emertrvaca testar cdisquardvol part citmacrdsaad quado puarhocão cha DO |renmarda) cas da cxordae cho sata mrnmmados + Sendo usanário so rexcenadaio, do possa! clio comtadias equi admança txutvios puoriidcos che cxmrnidida rasto nha ho puesaguemndho Irhorese-sa crer to camtório cão tbstibedcior

DOCUMENTO CRIME ELETRÔNICA Esta certidão eletrônica estará disponivel para validação no Portal Extrajtdical da Corregedoria Geral da Justiça. https: /fwenws tr). jus. br/Portal-Extrajudicial/ConsultaA toEletronico pelo período de S0 (noventa) dias após a sua emissão. CERTIDÃO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AJUIZADOS CTT | Niterói | RJ | CEP 24020-320 Responsável pelo expediente Ana Maria D' Amato Rodrigues dos Reis O Responsável do 1º Ofício de Registro de Distribuição de NiteróvRJ, nomeado na forma da lei, revendo em seu poder e serviço os livros folha: 1 ( 0) eiou assentamentos, com referência ao(s) assunto(s) abaixo CERTIFICA E DÁ FÉ, CACYSTEBD [- Inquéritos Policiais, fagrantes, precatórias e outros procedimentos de competência das varas criminais; [ [I- AÇÕES PENAIS Públicas e Privadas e outros procedimentos e precatórias das varas creminais; E- AÇÕES PENAIS, Inquéritos policiais, flagrantes, precatárias e outros procedimentos de competência dos Juizados Especiais Criminais; [V- AÇÕES PENAIS, inquéritos pobciais, Nagrantes, precatórias e outros procedimentos de competência dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra s Mulher, desde: VINTE DE JULHO DE DOIS MIL E SEIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKXHXXX ATE VINTE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXKXHXXHXXXX QUE DELE (S) NADA CONSTA CONTRA O (S) NOME (S) DE FLAVIO NANTES BOLSONARO » XXXA » CPF:087.011.227-97 QUALIFICACAO :FILIACAO JAIR BOLSONARO/ROGERIA NANTES BRAGA BOLSONARO CONFORME REQUERIDO///(////Hd REQUERIDA EM 21/07/2026 E EMITIDA EM 22/07/2026, NITERÓI. //////(/HH4HLd FINALIDADE DECLARADA PELO REQUERENTE:PARA FINS ELEITORAIS. ./////////ft EU, DELEGATARIO REGISTRADOR A ASSINO. /////SLLIRILIRLELRE RELER de Niterói/RJ uição . MITIDO POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, QUALQUER EMENDA OU RAGURA CONSIDERADA COMO INDÍCIO DE ADXATERAÇÃO OU TENTATIVA DE FRADE SERA tro de Distrib gis o de Re i = < z E = us uu ES = a = «< E = HS z + CERTIDÃO EMITIDA NOS TERMOS DO ART.ES Do ESTA CERTIDÃO DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE À FINALIDADE DECLARADA ACIMA Poder Judicaário - TJERI Emolumentos: ISENTO Comegecoria Geral da dustça Código Idertitesdor de Certidão CACYSTBH0 LAU . A 4º Ofic Consulte a vsidade em expo ima. bro pus bo Porial Estr audicial considtaselo consulta para slém do pesquisado. Informe-se com o cartório do distribuidor. 926659435202001 CERP: 2026.6631195.272-1 (CONFERIDO FOR:ANA CRISTINA LÁ | Senhor usuário, se necessário, é possivel obter certidão que abranja outros periodos de / À

3007/2026, 12:02 SEVTJERJ - 14088382 - Conidão AA | À | PJERJ TRIBUNAL DE JUSTICA PRESIDÊNCIA DO TJ SECRETARIA - GERAL JUDICIÁRIA SGJUD - CERTIDÕES Processo nº 2026-06234120 CERTIDÃO Nº da Certidão: 403801 Finalidade: "Certidão de 2º Grau válida somente para apresentação à Justiça Eleitoral, para fins de registro de candidatura.” CERTIFICAMOS que, em pesquisa realizada nos registros informatizados relativos ao segundo grau de jurisdição deste Tribunal de Justiça, NÃO CONSTA, até a presente data, qualquer anotação de distribuição de feitos de competência originária e recursal, em que tenha figurado FLAVIO NANTES BOLSONARO, CPF: 087.011.227-97, RS TAS. Data de Nascimento: 30/04/1981, Filiação: Jair Messias Bolsonaro e Rogeria Nantes Braga Bolsonaro, ressalvado o dispositivo no & 2º, do artigo 8º, da Resolução nº. 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Observações: 1. O parâmetro da pesquisa levou em conta a distribuição dos processos conforme o dispositivo da Lei Complementar Nº 64/1990, com redação conferida pela Lei Complementar 135/2010, "Lei da Ficha Limpa”, que prevê a inelegibilidade na hipótese de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para os crimes elencados no art. 1º, Inciso |, alineas à e, rrreareearenmranmeaa 3. A presente certidão atende, inclusive, aos que detêm foro por prerrogativa de função, nos casos de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 4. Esta Certidão não dispensa a apresentação daquela emitida pelos Cartórios Distribuidores judiciais e extrajudiciais do 1º Grau de jurisdição da Justiça Estadual do Rio de Janeiro. *"""""+ Eu, Silvani Moraes Souza — Mat. T38090, expedi a presente Certidão. **t++t+t+..+s Prazo de validade: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua emissão. ****+"++* Certidão expedida em 28/07/2026, às 13:45:00. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2026. ALESSANDRA ANÁTOCLES Secretária-Geral Judiciária seil 53 Documento assinado eletronicamente por SILVANI MORAIS SOUZA, ANALISTA Einatura ADMINISTRATIVO, em 28/07/2026, às 17:11, conforme art. 1º, HH, “b”, da Les 11.419/2006. Fe! JUsersbucchianeri advDoanlaadsCertidao 14068382 himl 3007/2026, 12:02 SEVTJERJ - 14088382 - Contidão seil Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FABRICIO ANATOCLES DA SILVA & FERREIRA, Secretária-Geral, em 28/07/2026, às 18:56, conforme art. 1º, HU, "b”, da Lei 11.419/2006. 0] + A autenticidade do documento pode ser conferida no site Rã; ) https: www 1 O.tyr).jus.br/sei/controlador externo.php? po acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 14088382 e poe 0 EJe o código CRC D34397D1. Vas É Tribunal de Justiça do Estado do Roo de Jansro Av. Erasmo Braga, 115 - Bairro Centro - Rio de JarsbvnR - CEP 20020-903 Telefone CNP) 28 538.7340001-45 Fel JUsersbucchianeri adwDoanlaads/Certidao 140638382 html

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL Nº 3956361/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 30/07/2026 , às 12:37:46 (data e hora de Brasília) Observações: aj À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'Sivalidacao-ceriidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome Indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Processo Judicial Eletrônico até 30/07/2026 , às 08:15:36. - Processo Digital da 1º Região até 30/07/2026 , às 08:15:36. - Processo Judicial Digital de Execução Fiscal até 30/07/2026 . às 08:15:36. - JEF Virtual até 30/07/2026 , às 08:15:36. - Processual até 30/07/2026 , às 08:15:36. - Sistema Eletrônico de Execução Unificado até 30/07/2026 , às 08:15:36. Código de validação: YBOR.DRL2Z.IGLL.GG39.B2LC Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o QR Code ou acesse o site hitps:!icertidao-unificada.cjf.jus.br/f/validacao-certidao/YBOR.DAL2.IGLL.GG39.B2LC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL Nº 3956361/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 30/07/2026 , às 12:37:46 (data e hora de Brasília) Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'&'validacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o tilular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau até 30 107/2026 , às 12:37:45. - PJe - Sistema Processual Eletrônico até 30/07/2026 , às 12:37:45. Código de validação: YBOR.DRLZ.IGLL.GG39.B2LC Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o OR Code ou acesse o site PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4* REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL Nº 3956361/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 30/07/2026 , às 12:37:46 (data e hora de Brasília) Observações: aj A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'&'validacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o tilular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Tribunal Regional Federal da 4a Região (Processo Eletrônico) até 29/07/2026 , às 22:00:02. - Tribunal Regional Federal da 4a Região (Processo Papel) até 29/07/2026 , às 22:00:02. - JF Paraná (Processo Eletrônico) até 29/07/2026 , às 22:00:02. - JF Paraná (Processo Papel) até 30/07/2026 , às 00:30:02. - JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 30/07/2026 , às 03:10:02. - JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 29/07/2026 , às 20:00:03. - JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 29/07/2026 , às 22:30:01. - JF Santa Catarina (Processo Papel) até 29/07/2026 , às 23:30:01. - SEEU até 30/07/2026 , às 12:37:41. Código de validação: YBOR.DRL2Z.IGLL.GG39.B2LC Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o QR Code ou acesse o site hitps:!icertidao-unificada.cjf.jus.br/f/validacao-certidao/YBOR.DAL2.IGLL.GG39.B2LC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5* REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL Nº 3956361/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 30/07/2026 , às 12:37:46 (data e hora de Brasília) Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'&'validacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o tilular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - ESPARTA até 11/06/2024 , às 15:20:58. - PJE-AL até 29/07/2026 , às 00:40:05. - PJE-CE até 29/07/2026 , às 00:54:38. - PJE-PB até 29/07/2026 , às 00:32:26. - PJE-PE até 29/07/2026 , às 00:54:04. - PJE-RN até 29/07/2026 , às 00:47:38. - PJE-SE até 29/07/2026 , às 00:33:49. - PJE-T5 até 29/07/2026 , às 01:12:51. - TEBAS até 19/05/2026 , às 11:00:12. Código de validação: YBOR.DRL2Z.IGLL.GG39.B2LC Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o QR Code ou acesse o site hitps:!icertidao-unificada.cjf.jus.br/f/validacao-certidao/YBOR.DAL2.IGLL.GG39.B2LC

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA Nº 3888384/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 20/07/2026 , às 17:41:47 (data e hora de Brasília) Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:'certidao- unificada.cjf. jus.br'&'validacao-ceriidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado). o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Processo Judicial Eletrônico até 20/07/2026 , às 07:46:16. - Processo Digital da 1º Região até 20/07/2026 , às 07:46:16. - Processo Judicial Digital de Execução Fiscal até 20/07/2026 , às 07:46:16. - JEF Virtual até 20/07/2026 , às 07:46:16. - Processual até 20/07/2026 , às 07:46:16. - Sistema Eletrônico de Execução Unificado até 20/07/2026 , às 07:46:16. Código de validação: 035Z.0VJN.YSOK.JT3F.BLM9 Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o OR Code ou acesse o site hitps:!icertidao-unificada.cjf.jus.br/f/validacao-certidao/035Z.0VJN.YSOK.JT3F.8LM9 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA Nº 3888384/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 20/07/2026 , às 17:41:47 (data e hora de Brasília) Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'Sivalidacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado). o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Seção Judiciária do Espírito Santo (Eproc ES) até 20/07/2026 , às 17:37:45. - Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Eproc RJ) até 20/07/2026 , às 17:37:45. - Tribunal Regional Federal da 2? Região (Eproc TRF2) até 20/07/2026 , às 17:37:45. Código de validação: 035Z.0VJN.YSOK.JT3F.BLMS Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o OR Code ou acesse o sãe hitos:!certidao-unificada.cjf.jus.br/f/validacao-certidao/035Z.0VJN.Y SQK.JT3F.8LM9 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA Nº 3888384/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 20/07/2026 , às 17:41:47 (data e hora de Brasília) Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'Sivalidacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado). o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau até 20 107/2026 , às 17:41:44. - PJe - Sistema Processual Eletrônico até 20/07/2026 , às 17:41:44. - SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado até 20/07/2026 , às 17:41:44. Código de validação: 035Z.0VJN.YSQK.JT3F.8LM9 Para conterir a autenticidade desta certidão, capture o OR Code ou acesse o site https:'certidao-unificada.cjf.jus.br/f/validacao-certidao/(035Z.0VIN.YSOK.JT3F.8LM9 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4* REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA Nº 3888384/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 20/07/2026 , às 17:41:47 (data e hora de Brasília) Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'Sivalidacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) e/ou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado). o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Tribunal Regional Federal da 4a Região (Processo Eletrônico) até 19/07/2026 , às 22:00:02. - Tribunal Regional Federal da 4a Região (Processo Papel) até 19/07/2026 , às 22:00:02. - JF Paraná (Processo Eletrônico) até 19/07/2026 , às 22:00:02. - JF Paraná (Processo Papel) até 20/07/2026 , às 00:30:02. - JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 20/07/2026 , às 03:10:02. - JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 19/07/2026 , às 20:00:02. - JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 19/07/2026 , às 22:30:01. - JF Santa Catarina (Processo Papel) até 19/07/2026 , às 23:30:01. - SEEU até 20/07/2026 , às 17:37:46. Código de validação: 035Z.0VJN.YSOK.JT3F.BLM9 Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o OR Code ou acesse o site hitps:!icertidao-unificada.cjf.jus.br/f/validacao-certidao/035Z.0VJN.YSOK.JT3F.8LM9 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5* REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA Nº 3888384/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 20/07/2026 , às 17:41:47 (data e hora de Brasília) Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:/'certidao- unificada.cjf.jus.br'Sivalidacao-certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) e/ou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado). o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - ESPARTA até 11/06/2024 , às 15:20:58. - PJE-AL até 19/07/2026 , às 00:41:30. - PJE-CE até 19/07/2026 , às 01:04:07. - PJE-PB até 19/07/2026 , às 00:31:58. - PJE-PE até 19/07/2026 , às 00:47:08. - PJE-RN até 19/07/2026 , às 00:40:35. - PJE-SE até 19/07/2026 , às 00:19:02. - PJE-T5 até 18/07/2026 , às 01:52:33. - TEBAS até 19/05/2026 , às 11:00:12. Código de validação: 035Z.0VJN.YSOK.JT3F.BLM9 Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o OR Code ou acesse o site hitps:!icertidao-unificada.cjf.jus.br/f/validacao-certidao/035Z.0VJN.YSOK.JT3F.8LM9

E) DDET mma ainçavooremurorenena evos rexrónos CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CRIMINAIS) 1º e 2º Instâncias CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações criminais disponíveis até 14/07/2026, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de: FLAVIO NANTES BOLSONARO 087.011.227-97 ( ROGERIA NANTES BRAGA BOLSONARO / JAIR MESSIAS BOLSONARO ) OBSERVAÇÕES: a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e pelo destinatário. b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder Judiciário. (artigo &o, & 20 da Resolução 121/CNJ). d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo das certidões, consultar em www .tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. e) As certidões de Falência e Recuperação Judicial, Civel ou Especial atendem ao disposto no inciso Il do artigo 69 da Lei 14133/2021. fj Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado. A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões, pude Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança impresso. Emitida gratuitamente pela intenet em: 14/07/2026 Selo digital de segurança: 2026.CTD.8S1T.01TG.DM4C.NHL7.0VHG ++* VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS *** Página 1 de 1 14/07/2026 19:46:24 NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT Fórum de Brasilia - Milton Sebastião Barbosa, Prison - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo. Easáfiio dó Kia Tua“ O A a Sa

E) DDFT mamuaoe vusmçasoorsmarorenena eoos remrómos CERTIDÃO POSITIVA DE DISTRIBUIÇÃO (ESPECIAL - AÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS) 1º e 2º Instâncias CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações cíveis e criminais disponíveis até 14/07/2026, CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de: FLAVIO NANTES BOLSONARO 087.011.227-97 ( ROGERIA NANTES BRAGA BOLSONARO / JAIR MESSIAS BOLSONARO ) - Procedimento comum cível, 0758916-40.2025.8.07.0001 (Res.65 - CNJ), distribuído para 7º VARA CÍVEL DE BRASÍLIA em 08/04/2026, Civel. - Procedimento comum cível, 0713453-41.2026.8.07.0001 (Res.65 - CNJ), distribuído para 22º VARA CÍVEL DE BRASÍLIA em 16/03/2026, Civel. OBSERVAÇÕES: a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e pelo destinatário. b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. c) A certidão será negativa quando não for possivel a individualização dos processos por carência de dados do Poder Judiciário. (artigo 80, & 20 da Resolução 121/CNJ). d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo das certidões, consultar em www .tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. e) As certidões de Falência e Recuperação Judicial, Civel ou Especial atendem ao disposto no inciso |l do artigo 69 da Lei 14133/2021. f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado. A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança impresso. Emitida gratuitamente pela internet em: 14/07/2026 Selo digital de segurança: 2026.CTD.SX74.30GM.JIXL.1TZO.CIMK ++* VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS *** Página 1 de 1 14/07/2026 19:45:03 NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT Fórum de Brasilia - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo. Brasília - DF Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO - SJDF-SEATE CERTIDÃO: CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ ANO: 2026 TIPO: CivEL “PRIORIDADE: NORMAL NÚMERO: 1069797-65.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO POPULAR AUTOR/CPF/CNP]:; KIM PATROCA KATAGUIRI - CPF: 393.134.958-64 REU/CPF/CNP]: FLAVIO NANTES BOLSONARO - CPF: 087.011.227-97 | UNIÃO FEDERAL - CNP): 00.394.411/0001-09 VARA: 43 VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF REQUERENTE; TERCEIRO INTERESSADO TEOR: Certifico, a pedido, que constam nos registro da 4º Vara- SJDF, os autos do Processo nº 1069797-65.2020.4.01.3400, autuado em 12/12/2020, movido por KIM PATROCA KATAGUIRI - CPF: 393.134.958-64, em face de FLAVIO NANTES BOLSONARO - CPF: 087.011.227-97 / UNIAO FEDERAL - CNP): 00.394.411/0001-09 tendo por objeto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Atos Administrativo / Improbidade Administrativa / Violação dos Princípios Administrativos. Certifico, por fim, que na data 30/01/2025 houve a ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE como última movimentação processual. Risonete Santana Feitosa Encarregada do Setor de Certidões seil l Documento assinado eletronicamente por Risonete Santana Feitosa, a Encarregado(a) de Setor, em 31/07/2026, às 16:16 (horário de Brasília), ejetrônica conforme art. 1º, 8 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. cê A autenticidade do documento pode ser conferida no site Rm! https://sei.trfl jus.br/autenticidade informando o código verificador 25626429 e o “x código CRC A43DE194. SAU/SUL - Quadra 2, Bloco G, Lote 8 - CEP 70070-933 - Brasília - DF - www.trfL.jus.br/sjdf/ 0000047-39.2026.4.01.8005 25626429v2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS 71913887/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF n. 087.011.227-97 Certidão emitida em 14/07/2026, às 18:25:52 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional Federal da 1º Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6º Região, cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias. por qualquer interessado no site do TRF1, endereço hitps:/'sistemas.trft .jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): Tribunal Regional Federal da 1º Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1º Região, SEEU e Juris) até 14/07/2026, às 08:34:17. f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau. Certidão: 71913887 Código de Validação: 0622 859B 2436 68C4 17CC 85E9 S1EE D673 Data da Atualização: 14/07/2026, às 08:34:17 14/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS 74508846/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei. que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados. CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF n. 087.011.227-97 Rol de processos encontrados na pesquisa: Órgão Número Classe Juizo DF 1069797-65.2020.4.01.3400 AÇÃO POPULAR 04º - Brasília Certidão emitida em 27/07/2026, às 18:32:25 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal. Goiás, Maranhão. Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada. no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF1, endereço htips:/'sistemas.trft.jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): Seção Judiciária: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins (Processo Judicial Eletrônico. Processo Digital da 1º Região, Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 27/07/2026, às 10:10:42. f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau. Certidão: 74508846 Código de Validação: 201E 6790 0041 EDBO E04F CEB8 4BD4 EF43 Data da Atualização: 27/07/2026, às 10:10:42 27/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS 17025945/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF n. 087.011.227-97 Certidão emitida em 14/07/2026, às 17:28:02 (data e hora de Brasilia), abrange as ações originárias do Tribunal Regional Federal da 6º Região. Não compreende as demandas originárias de 2º grau que estiverem em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF6. endereço hilps:/sistenas.trf6.jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; cj Nos casos do & 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; dj Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasilia): - Tribunal Regional Federal da 6* Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e Processual/Juris/Oracle) até 14/07/2026, às 09:02:05. 1) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau; q) Conforme Portaria Conjunta PRESICOGER n. 1/2024 do TRF da 6º Região, esta certidão NÃO abrange os processos constantes das seguintes bases de dados: - sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6* Região; - sistema processual do TRF da 1º Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022; Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço hifps:certidao. tri6. jus.br, ij Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1º Região acessar o sítio eletrônico do citado Tribunal. Certidão: 17025945 Código de Validação: CCD6 8COD 9BC2 D174 7F55 FD77 E34B 4937 Data da Atualização: 14/07/2026, às 09:02:05 h 14/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 17025990/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF n. 087.011.227-97 Certidão emitida em 14/07/2026, às 17:32:19 (data e hora de Brasilia), abrange as ações originárias do Tribunal Regional Federal da 6º Região. Não compreende as demandas originárias de 2º grau que estiverem em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF6. endereço hilps:/sistenas.trf6.jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; cj Nos casos do & 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; dj Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasilia): - Tribunal Regional Federal da 6* Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e Processual/Juris/Oracle) até 14/07/2026, às 09:02:05. 1) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau; q) Conforme Portaria Conjunta PRESICOGER n. 1/2024 do TRF da 6º Região, esta certidão NÃO abrange os processos constantes das seguintes bases de dados: - sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6* Região; - sistema processual do TRF da 1º Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022; Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço hifps:certidao. tri6. jus.br, ij Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1º Região acessar o sítio eletrônico do citado Tribunal. Certidão: 17025990 Código de Validação: 5E7B 6162 9311 5F56 3F09 FF7E 9F7F 1D53 Data da Atualização: 14/07/2026, às 09:02:05 h 14/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 71922111/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF n. 087.011.227-97 Certidão emitida em 14/07/2026, às 19:09:56 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional Federal da 1º Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6º Região, cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias. por qualquer interessado no site do TRF1, endereço hitps:/'sistemas.trft .jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): Tribunal Regional Federal da 1º Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1º Região, SEEU e Juris) até 14/07/2026, às 08:34:17. f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau. Certidão: 71922111 Código de Validação: 1099 DO90 ABES CDC8 81A8 F432 7F02 86F1 Data da Atualização: 14/07/2026, às 08:34:17 14/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 17141365/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF n. 087.011.227-97 Certidão emitida em 30/07/2026, às 12:41:20 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 1º Grau no Estado de Minas Gerais. Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF6, endereço hips:sistemas.trf6.jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; ce) Nos casos do & 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão. devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Seção Judiciária de Minas Gerais (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e Processual/Juris/Oracle) até 30/07/2026. às 06:21:52; 1) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau; q) Conforme Portaria Conjunta PRESICOGER n. 1/2024 do TRF da 6º Região, esta certidão NÃO abrange os processos constantes das seguintes bases de dados: - sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região; - sistema processual do TRF da 1º Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022; hj Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço hifpsicertidao. tri6. jus.br; à) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1º Região acessar o sítio eletrônico do citado Tribunal. Certidão: 17141365 Código de Validação: 630D EFDS 5385 1348 E01C 4D26 0396 89C7 Data da Atualização: 30/07/2026, às 06:21:52 30/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA Nº 3888360/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO OU CPF/CNPJ nº 087.011.227-97 Certidão emitida em: 20/07/2026 , às 17:35:40 (data e hora de Brasília) Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, endereço hitps:'certidao- unificada.cjf. jus.br'&'validacao-ceriidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio (bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida para herdeira(s) eiou herdeiro(s)) figure como parte. c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado). o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução nº 121/10 do CNJ e da Resolução n. 680/2020 do CJF. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Processo Judicial Eletrônico até 20/07/2026 , às 07:46:16. - Processo Digital da 1º Região até 20/07/2026 , às 07:46:16. - Processo Judicial Digital de Execução Fiscal até 20/07/2026 , às 07:46:16. - JEF Virtual até 20/07/2026 , às 07:46:16. - Processual até 20/07/2026 , às 07:46:16. - Sistema Eletrônico de Execução Unificado até 20/07/2026 , às 07:46:16. Código de validação: 4DPC.AN3F.KCUT.C4LB.IPTO Para conferir a autenticidade desta certidão, capture o OR Code ou acesse o site hitps:!icertidao-unificada.cjf.jus.br/f/ivalidacao-certidao/4DPC.AN3F.KCUI .C4LE.IPTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 71921957/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF n. 087.011.227-97 Certidão emitida em 14/07/2026, às 19:09:00 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional Federal da 1º Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6º Região, cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias. por qualquer interessado no site do TRF1, endereço hitps:/'sistemas.trft .jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): Tribunal Regional Federal da 1º Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1º Região, SEEU e Juris) até 14/07/2026, às 08:34:17. f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau. Certidão: 71921957 Código de Validação: AF2E CFEOQ 7DFE 32BD D4DB 24F5 CFE4 FBES Data da Atualização: 14/07/2026, às 08:34:17 14/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 17025984/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: FLAVIO NANTES BOLSONARO ou CPF n. 087.011.227-97 Certidão emitida em 14/07/2026, às 17:31:35 (data e hora de Brasilia), abrange as ações originárias do Tribunal Regional Federal da 6º Região. Não compreende as demandas originárias de 2º grau que estiverem em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF6. endereço hilps:/sistenas.trf6.jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; cj Nos casos do & 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; dj Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasilia): - Tribunal Regional Federal da 6* Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e Processual/Juris/Oracle) até 14/07/2026, às 09:02:05. 1) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau; q) Conforme Portaria Conjunta PRESICOGER n. 1/2024 do TRF da 6º Região, esta certidão NÃO abrange os processos constantes das seguintes bases de dados: - sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6* Região; - sistema processual do TRF da 1º Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022; Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço hifps:certidao. tri6. jus.br, ij Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1º Região acessar o sítio eletrônico do citado Tribunal. Certidão: 17025984 Código de Validação: D1C1 6250 3C7A E104 ABDD 3537 5AA6 29D5 Data da Atualização: 14/07/2026, às 09:02:05 h 14/07/2026

“é a PAi . Lopo 2err Aridernail de Sonstige CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos e, tendo como critério de pesquisa o CPF indicado pela pessoa interessada, PARA FINS ELEITORAIS, CERTIFICA que deles NADA CONSTA em nome de "FLAVIO NANTES BOLSONARO", CPF N. 08701122797. Observações: a) O parâmetro de pesquisa utilizado para a emissão desta certidão levou em consideração apenas as ações penais de competência originária do STJ com decisão condenatória referentes a delitos previstos na alinea "e" do inciso | do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010. b) É de responsabilidade de quem solicitou a fidedignidade dos dados cadastrais informados, cabendo à pessoa física ou jurídica destinatária a responsabilidade pela conferência das informações. Certidão gerada via internet com validade de noventa dias corridos. Esta certidão pode ser validada no site do STJ com os seguintes dados: Número da Certidão: 4981742 Código de Segurança: F942.F29B.B07F.BOD5 Data de geração: 14 de julho de 2026, às 21:21:35 Certidão de número 4981742, de código de segurança F942.F29B.B07F.BODS, Página 1 de 1 gerada em 14/07/2026 21:21:35.

PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Certidão de Antecedentes para Fins Eleitorais Em consulta aos registros de condenação do banco de dados processuais desta Corte, CERTIFICA que NADA CONSTA CONTRA FLAVIO NANTES BOLSONARO, ou vinculado ao CPF 087.011.227-97, no Supremo Tribunal Federal. Observações: aj o parâmetro de pesquisa utilizado para a emissão desta certidão levou em consideração apenas as ações penais de competência originária do STF com decisão condenatória referentes a delitos previstos na alinea “e” do inciso | do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010. b) É de responsabilidade do requerente a fidedignidade dos dados cadastrais informados, cabendo à pessoa fisica ou juridica destinatária a responsabilidade pela conferência das informações. c)jo prazo de validade desta certidão é de 60 (sessenta) dias. Secretaria Judiciária Certidão gerada via internet em 14/07/2026 às 19:42:07. Esta certidão pode ser validada em htfpportal. stf jus.br'publicacoes/autenticarDocumentos.asp com o seguinte código CB955ecB1 5b964765. Endereço: (O + Brasis DF CEP 70175-900 Telefone: TO

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CERTIDÃO Certifico que, consultando o cadastro eleitoral, verificou-se NÃO CONSTAR registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para o(a) eleitor(a) abaixo qualificado. Eleitor(a): FLAVIO NANTES BOLSONARO Inscrição: 1085 6326 0302 Zona: 170 Seção: 0170 Município: 60011 - RIO DE JANEIRO UF: RJ Data de nascimento: 30/04/1981 Domicílio desde: 04/05/1998 Filiação: - ROGERIA NANTES BRAGA BOLSONARO - JAIR MESSIAS BOLSONARO Certidão emitida às 17:20 em 14/07/2026 Esta certidão de crimes eleitorais é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www .tsejus.br ou pelo aplicativo e-Título, por meio do código: XTAH.2GGB.R7U4.EG89