Certidões criminais

2107/2026 0098647300 PODER JUDICIÁRIO ee ptos eras TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS CERTIDÃO Nº: 3048218 FOLHA: 1/2 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no sãe do Tribunal de Justiça. A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES CIVIS PÚBLICAS E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMINAIS. anteriores a 20/07/2025. verificou CONSTAR contra: **"tteseererananerereanareeesaas me ersaanaceoroamaneoeananarenrnasmesavananaso WILSON GRASSI JUNIOR, ACD CPF: 117774. 338-86, nascido em 13/03/1970, filho de Wilson Gregorio Grassi e Ani u icação constante do pedido de Pot e ET Made leolddoledlled do lloddeddbded o ddedad As séguintas distribuições """"tsrameerranenemereeaanacerraeanereotananeorrritaneeevrasantesrrataneeesananses SÃO PAULO » Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal. inquasi Ro Policial: 1504978-66.2025.8.26.0002. Data: 16/02/2026. Autor: Justiça Pública. FERRAZ DE VASCONCELOS » Foro de Ferraz de Vasconcelos = 3» Vara. Inquérito Policial: 1518467-59.2023.8.26.0191. Data: 14/12/2023. Autor: Justiça Pública. **ems.wensa SÃO PAULO » Juiz das Garantias — RAJ - Capital - vara Regional das Garantias. Inquérito Policial: 1535567-28. 2o2i. a. 26.0050. Data: 18/12/2025. Autor: Justíça Pública. » Julz das Garantias - 1º RAJ - Capital - vara Regional das Garantias. Inquérito Policial: 1559036-34.2025.8.26.0050. Data: 18/12/2025. Autor: Justiça Pública. * CERTIFICA ainda que, verificou CONSTAR contra WILSON GRASS! JUNIOR, não qualificado(a), a distribuição abaixo relacionada """"erreererrereemarerremnnereentananeremanaaeresanas TAUBATÉ » Foro de Taubaté — Vara da Fazenda Pública. Ação Civil Pública: 1014705-80.2025.9.26.0625. Data: 21/10/2025. Regte: Ministério Público do Estado de São Paulo. '"*EMIMIEMERERA REAR NE NAL RE A RA AE RA AE AAA AU RA UA A Esta certidão é expedida para FINS EXCLUSIVAMENTE ELEITORAIS e abrange as ações civis públicas e de improbidade administrativa, os feitos criminais, dos Juizados Especiais Criminais e execuções criminais cadastrados no sistema SAJ referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponivel em http://www Lisp jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiralnstancia. São apontados inquéritos e ações penais em tramitação ou encerrados, inclusive inquéritos arquivados e ações penais com sentença absolutória ou de extinção de punibilidade, bem como ações civis públicas e de improbidade administrativa em andamento e extintas, razão pela qual deverá ser complementada com a certidão de objeto e pé ou de breve relatório dos processos apontados. solicitadas diretamente aos respectivos juízos. sempre que necessário. Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A). em razão PEDIDO Nº: imita “NRO 2107/2026 0098647300 PODER JUDICIÁRIO sra Ev TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS CERTIDÃO Nº: 3048218 FOLHA: 2/2 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no sãe do Tribunal de Justiça. da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não à pessoa pesquisada. Certidão com apontamentos apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. Bº, 4 2º, da Res. CNJ nº 121/2010. Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de homonimia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DUVIDAS FREQUENTES. VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER CONFIRMADA EM hitps://esaj.tjsp.jus.br'sco/abrirConferencia.do Necessário complementar com a Certidão de distribuição para fins eleitorais - Sistemas eproc e SEEU Esta certidão é sem custas. São Paulo, 21 de julho de 2026. PEDIDO Nº: (Nim RN

2W0TI2026, 11:54 Tribunal Regional Federal da 3º Região: Emissão de Certidões PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo N. 2026/000005 126587 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: WILSON GRASSI JUNIOR ou CPF nº 117.774.338-86 Certidão emitida em: 23/07/2026, às 11:54:24 (data e hora de Brasilia). Observações: a) À autenticidade desta certidão poderá ser venficada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 942A4DD7BFB7DDC6 b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte c) Nos casos do 8 1º do art 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no Ple - Sistema Processual Eletrônico; f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário Dúvidas e sugestões: (RRNNNNNNS (O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) httos:iweb Sf3.jus bricertidao-regona!CeridaoCivelE leitoraiOriminaliGerar

meme ne mars PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 4.1 — Unidade de Processamento Judicial de Direito Público NERO. MPU Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar - Liberdade - CEP: 01SLO-010 - São Paulo/SP CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, Supervisor de Serviço Substituto da Transição entre Instâncias da Unidade de Processamento Judicial de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. CERTIFICA que, pesquisando o Banco de Dados do Sistema SA] — Segundo Grau do Tribunal de Justiça, verificou constar: Classe: Apelação Cível Processo nº: 1004390-68.2024.8.26.0191 Processo [º Instância nº: Ação Popular nº 1004390-68.2024.8.26.0191 - 1º Vara Apelantes: Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, Wilson Grassi Junior e Município de Ferraz de Vasconcelos Apelado: Katharina Graciliana Oliveira de Jesus Objeto da ação: Violação Aos Princípios Administrativos Situação Processual : 08/07/2025 09:40:45 - Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos - Foro de ongem: Foro de Ferraz de Vasconcelos Vara de origem: 1º Vara 10/07/2025 17:53:31 - Processo Cadastrado - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público 10/07/2025 18:37:20 - Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos 14/07/2025 11:15:04 - Distribuição por Competência Exclusiva - Processo prevento: 2029548-65.2025.8.26.0000 Órgão Julgador: 6! - 4º Câmara de Direito Público Relator: 10245 - Ana Liarte 16/07/2025 - Conclusão ao Relator Certidão isenta de emolumentos — referente ao processo nº1004390-68.2024.8.26.0191] 1 fis. 2852 Para conferir o original, acesse o site htips://esaj.tisp.jus.br/pastadigital'sg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1004390-63.2024.8.26.0191 e código CkxvivzS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 23/07/2026 és 10:46 . neem mars PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 4.1 — Unidade de Processamento Judicial de Direito Público e oonlaDes um Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar - Liberdade - CEP: 015 TO-010 - São Paulo/SP 14/07/2025 14:54:29 - Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) - Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital] 14/07/2025 15:34:57 - Parecer - Prazo - 10) Dias - Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada so julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja integra encontra-se disponivel no endereçohttp:/'esaj.tjsp.jus.br. 14/07/2025 15:35:13 - Expedido Certidão - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 17/07/2025 - Publicado em - Dispomibilizado em 16/07/2025 Tipo de publicação: Distribuidos Número do Diário Eletrônico: 4243 18/07/2025 - Publicado em - Disponibilizado em 17/07/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4244 21/07/2025 - Publicado em - Disponibilizado em 18/07/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4245 2297/2025 22:31:06 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 22/07/2025 22:31:21 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 22/07/2025 22:31:27 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.25.01084447-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 10:28 23/07/2025 09:08:16 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 23/07/2025 09:08:42 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 23/07/2025 09:08:53 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.25.01097618-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 17/07/2025 17:20 25/07/2025 08:22:15 - Expedido Certidão - Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico 28/07/2025 17:51:49 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 28/07/2025 17:51:57 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática Certidão isenta de emolumentos — referente ao processo nº1004390-68.2024.8.26.0191 2 fis. 2853 Para conferir o original, acesse o site htips://esaj.tisp.jus.br/pastadigital'sg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1004390-63.2024.8.26.0191 e código CkxvivzS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 23/07/2026 és 10:46 . teem se mars PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 4.1 — Umidade de Processamento Judicial de Direito Público NERO. MPU Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar - Liberdade - CEP: 015 LO-010 - São Paulo/SP 28/07/2025 17:52:01 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.25 (HS Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 28/07/2025 17:36 08/08/2025 11:27:32 - Recebidos os Autos do MP 08/08/2025 11:49:28 - Conclusos para o Relator 19/08/2025 17:44:39 - Expedido Relatório - Relatório do Voto 19/08/2025 17:46:07 - Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa 19/08/2025 18:55:06 - Inclusão em pauta - Para 15/09/2025 - Alteração : De 15/09/2025 09:30:00 for alterado para 15/09/2025 10:00:00. 02/09/2025 17:05:21 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 15/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 78 Íntegra da pauta de julgamento: https://www-tispojus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico' AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluidos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão scr feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horánio da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no inicio da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, Il, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar à inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponiveis em: https://www-tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais 03/09/2025 14:19:20 - Expedido Termo - Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital] 15/09/2025 10:00:00 - Julgado - Após sustentação oral do Dr. Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro, deram provimento ao recurso. V. U. 15/09/2025 10:00:00 - Provimento 16/09/2025 11:31:35 - Tira de Julgamento Juntada 16/09/2025 12:08:37 - Acordão Finalizado - Acórdão Eletrônico - Em branco 16/09/2025 13:01:42 - Acórdão registrado - Acórdão registrado sob nº 20250000973665, com 6 Certidão isenta de emolumentos — referente ao processo nº1004390-68.2024.8.26.0191 3 fis. 2854 Para conferir o original, acesse o site htips:/esajtisp.jus.br/pastadigital'sg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1004390-63.2024.8.26.0191 e código CkxvivzS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 23/07/2026 às 10:46 . teem se mars PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 4.1 — Umidade de Processamento Judicial de Direito Público NERO. MPU Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar - Liberdade - CEP: 015 LO-010 - São Paulo/SP folhas. 19/09/2025 10:34:42 - Expedido Certidão - CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente. 19/09/2025 12:09:15 - Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias - Exmo(a) Senhor(a). Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a integra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponivel no endereço http://esa).tisp.jus.br. 19/09/2025 12:09:35 - Expedido Certidão - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 19/09/2025 12:22:54 - Prazo 24/09/2025 15:11:10 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 24/09/2025 15:11:14 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.25.01536233-1 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 24/09/2025 15:07 30/09/2025 09:00:28 - Expedido Certidão - Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico 01/10/2025 14:00:44 - Subprocesso Cadastrado - Seqg.: 50 - Embargos de Declaração Civel 01/10/2025 14:01:01 - Petição - Protocolo nº WPRO.2501559684-7 Embargos de Declaração Civel 07/10/2025 09:06:05 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 07/10/2025 09:06:09 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.25.01615496-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Civel (Petição Avulsa) Data: 07/10/2025 09:00 13/10/2025 18:56:22 - Subprocesso Cadastrado - Seg.: 50 - Embargos de Declaração Civel 13/10/2025 18:57:09 - Petição - Protocolo nº WPRQ.2501657027-2 Embargos de Declaração Civel 2010/2025 15:01:50 - Petição - Protocolo nº WPRQ.2501657027-2 Manifestação 2010/2025 15:01:57 - Apensamento 2010/2025 15:02:01 - Correção da Categoria de Petição Dependente - resposta aos embargos. WPRO.2501657027-2 De: 1004390-68.2024.8.26.0191/50001 / 1689 - Embargos de Declaração Civel. Para: 1(014390-68.2024,8.26.0191/90005 / 10009103 - Manifestação. 20/10/2025 15:21:05 - Expedido Certidão - Certidão em branco - [Digital 31/10/2025 16:18:36 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 31/10/2025 16:18:42 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.25 (HS Tipo da Petição: Contra-Razões Certidão isenta de emolumentos — referente ao processo nº1004390-68.2024.8.26.0191 4 fis. 2855 Para conferir o original, acesse o site htips:/esajtisp.jus.br/pastadigital'sg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1004390-63.2024.8.26.0191 e código CkxvivzS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 23/07/2026 às 10:46 . teem se mars PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 4.1 — Unidade de Processamento Judicial de Direito Público a AEVUUE Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar - Liberdade - CEP: 01SLO-010 - São Paulo/SP Data: 31/10/2025 16:08 19/12/2025 15:29:06 - Unificação Pai 02/10/2025 18:06:49 - Despacho - Vistos. Intime-se a parte Embargada para, querendo, sc manifestar quanto aos embargos de declaração opostos,no prazo legal. Int. 07/10/2025 15:06:42 - Expedido Certidão - Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente. 17/10/2025 11:05:27 - Expedido Certidão de Decurso de Prazo - Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de manifestação ao r. Despacho retro pela parte embargada. 20/10/2025 15:18:43 - Petição Intermediária Juntada - Sem complemento 12/11/2025 18:14:31 - Expedido Relatório - Relatório do Voto 02/12/2025 12:12:54 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 15/12/2025 às 13:30 Número de pauta: 23 Integra da pauta de julgamento: https://www-gsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados c sobras desta sessão serão incluidos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação cm sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data c o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatonamente, ratificar a inserção solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu inicio. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, 1, b do Regimento Intemo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, prescrvada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponiveis em: https://www.tjsp jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais 03/12/2025 12:16:48 - Expedido Certidão - CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi dispombilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente. Certidão isenta de emolumentos — referente ao processo nº1004390-68.2024.8.26.0191 5 fis. 2856 Para conferir o original, acesse o site htips://esaj.tisp.jus.br/pastadigital'sg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1004390-63.2024.8.26.0191 e código CkxvivzS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 23/07/2026 és 10:46 . neem mars PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 4.1 — Unidade de Processamento Judicial de Direito Público e oonlaDes um Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar - Liberdade - CEP: 015 TO-010 - São Paulo/SP 16/12/2025 10:35:28 - Acordão Finalizado - Acórdão Eletrônico - Em branco 18/12/2025 10:10:16 - Expedido Certidão - CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente. 19/12/2025 15:39:08 - Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias - Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a integra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponivel no endereço http://esa).tisp.jus.br. 19/12/2025 15:39:24 - Expedido Certidão - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 19/12/2025 15:49:22 - Prazo 24/12/2025 13:19:41 - Ciência Antecipada Intimação Eletrônica 07/01/2026 10:23:06 - Prazo 13/01/2026 15:41:20 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 13/01/2026 15:41:25 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.26.00017407-1 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 13/01/2026 15:36 16/01/2026 14:56:03 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 16/01/2026 14:56:06 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.26.000028231-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 14:51 26/01/2026 14:36:38 - Processo encaminhado para o Processamento de Recursos 26/01/2026 15:45:00 - Processamento de Recurso Especial Interposto 26/01/2026 15:46:58 - Vista (Contrarrazões) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. 27/01/2026 11:40:08 - Expedido Certidão - Certifico que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nactonal - DJEN, na data de hoje. a intimação da(s) parte(s) recomida(s) para apresentar(em) contrarrazões. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. 2701/2026 11:56:07 - Parecer - Prazo - 30 dias - Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta a vista à douta Procuradoria Geral da Justiça para, querendo, apresentar contrarrazões, ficando ciente de que a integra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponiveis no endereço http://esa).tysp.Jus.br. 27/01/2026 11:56:20 - Expedido Certidão - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Certidão isenta de emolumentos — referente ao processo nº1004390-68.2024.8.26.0191 6 fis. 2857 Para conferir o original, acesse o site htips://esaj.tisp.jus.br/pastadigital'sg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1004390-63.2024.8.26.0191 e código CkxvivzS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 23/07/2026 és 10:46 . neem mars PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 4.1 — Unidade de Processamento Judicial de Direito Público e oonlaDes um Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar - Liberdade - CEP: 015 TO-010 - São Paulo/SP 2701/2026 12:09:57 - Prazo 27/01/2026 12:51:36 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 27/01/2026 12:51:41 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.26.00068277-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 12:46 07/02/2026 10:15:30 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 07/02/2026 10:15:33 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.26.00132005-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 07/02/2026 10:12 07/02/2026 12:24:00) - Expedido Certidão - Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico 09/02/2026 15:58:31 - Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção 02/03/2026 19:04:30 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 02/03/2026 19:04:32 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.26.00260135-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 02/03/2026 17:48 04/03/2026 18:08:10 - Recurso Especial - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 2.678-2.697 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público 05/03/2026 09:31:39 - Processo encaminhado para o Processamento de Recursos 06/03/2026 11:53:14 - Expedido Certidão - Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) dispomibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. 06/03/2026 12:51:12 - Expedido Termo de Intimação - Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, cientificado(a) da r. decisão (despacho'acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a integra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http: //esa).tysp.jus.br. 06/03/2026 12:51:46 - Expedido Certidão - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 06/03/2026 12:54:37 - Prazo 3(/03/2026 10:16:11 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 30/03/2026 10:16:18 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.26.00438689-8 Certidão isenta de emolumentos — referente ao processo nº1004390-68.2024.8.26.0191 7 fis. 2858 Para conferir o original, acesse o site htips://esaj.tisp.jus.br/pastadigital'sg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1004390-63.2024.8.26.0191 e código CkxvivzS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 23/07/2026 és 10:46 . neem mars PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 4.1 — Unidade de Processamento Judicial de Direito Público e oonlaDes um Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar - Liberdade - CEP: 015 TO-010 - São Paulo/SP Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 30/03/2026 10:11 01/04/2026 09:11:36 - Vista (Contraminuta) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal 08/04/2026 11:47:07 - Expedido Certidão - Certifico e dou fé que a intimação da(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) Agravo(s) interposto(s), no prazo legal, foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN na data de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente. 08/04/2026 12:47:06 - Prazo Intimação - 30 Dias - Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interpostos(s) aos Tribunais Superiores, no prazo legal, ficando ciente de que a integra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponivel no endereço http://esajtisp.jus.br. 08/04/2026 12:48:41 - Expedido Certidão - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 08/04/2026 12:48:58 - Expedido Certidão - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 12/04/2026 17:05:32 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 12/04/2026 17:05:34 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.26.005 16801-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 12/04/2026 17:01 26/04/2026 14:24:16 - Ciência Antecipada Intimação Eletrônica 28/04/2026 18:52:17 - Prazo 04/05/2026 16:25:05 - Expedido Termo - Termo de Juntada - Automática 04/05/2026 16:25:10 - Petição - Nº Protocolo: WPRO.26.00635210-9 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 04/05/2026 16:15 06/05/2026 12:38:28 - Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ 07/05/2026 11:22:29 - Expedido Termo - Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, mantenho o quanto decidido por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos. 07/05/2026 15:16:01 - Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) - Expedido Certidão ao STJ - [Digital] Certidão isenta de emolumentos — referente ao processo nº1004390-68.2024.8.26.0191 8 fis. 2859 Para conferir o original, acesse o site htips://esaj.tisp.jus.br/pastadigital'sg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1004390-63.2024.8.26.0191 e código CkxvivzS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 23/07/2026 és 10:46 . rem me mars PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 4.1 — Unidade de Processamento Judicial de Direito Público ENO PURE Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar - Liberdade - CEP: 015 TO-010 - São Paulo/SP 237/2026 — Situação do Processo — Autos tramitando no €. STJ São Paulo, 23 de julho de 2026. Eu, RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, Supervisor de Serviço Substituto da Transição entre Instâncias da Unidade de Processamento Judicial de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , confen, subscrevi e dou fé. Certidão isenta de emolumentos — referente ao processo nº1004390-68.2024.8.26.0191 9 fis. 2860 Para conferir o original, acesse o site htips://esaj.tisp.jus.br/pastadigital'sg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1004390-63.2024.8.26.0191 e código CkxvivzS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 23/07/2026 és 10:46 .

— — PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Judiciária aa 8.J. 1,1.2,1 - Seção de Informações | Palácio da Justiça — sala 209 - Praça da Sé, s/nº - Tel.: 3117-2711 CERTIDÃO PARA FINS ELEITORAIS Vâma de Oliveira Reis, Escrevente Técmco Judiciário do Serviço de Informações « Fomecimento de Cópias de Acórdãos ao Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.-.-.-.-.-.- CERTIFICA, atendendo a pedido de pessoa interessada, que revendo os dados constantes no sistema informatizado de andamento processual de 2 Instância das Seções de Direito Público, Direito Criminal e Órgão Especial de que dispõe o Serviço de Informações deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em nome de WILSON GRASSI JUNIOR, portador(a) do RG (MD « inscrito(a) no CREME sob o nº 117.774.338-86, verificou constar o(s) seguinte(s) processos(s): -.=.=.=.=,=.= nn nm [ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ] Agravo de Instrumento | Entrada | “Foro de Origem Ê L 2378296-55.2025.8.26.0000 27/11/2025 Foro de Taubaté | | Apelação Civel Entrada Foro de Orig () Escrevente Técnico Judiciário Matricula nº 800.949 Pág Idet

2307/2026, 11:53 Tribunal Regional Federal da 3º Região: Emissão de Certidões PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS Abrangência - Regional N. 2026/000005126538 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: WILSON GRASSI JUNIOR ou CPF nº 117.774.338-86 Certidão emitida em: 23/07/2026, às 11:53:18 (data e hora de Brasilia). Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 914DED6FD4AEB97B b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau e ao Ple - Sistema Processual Eletrônico. f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo, desde 22/09/1980 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e desde 30/03/1989 no Tribunal Regional Federal da 3º Região (2º Grau). Tribunal Regional Federal da 3º Região / Secretaria Judiciária CER + Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Pauto/sP Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário Dúvidas e sugestões (NS (O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul / Núcleo de Apoio Judiciário CTT - Rua Delegado Carlos Eduardo Bastos de Oliveira, 128 - Campo Grande - Mis httos:iweb Sf3.jus bricertidao-regona!CeridaoCivelE leitoraiOriminaliGerar