Proposta de governo

1 2 PROGRAMA DE GOVERNO 3 DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL: UM PAÍS SOBERANO, DEMOCRÁTICO, DESENVOLVIDO SUSTENTÁVEL E CRIATIVO ..................................... 6 COMPROMISSO COM O PROJETO DE NAÇÃO ..................................................................................................6 1. FORTALECER A DEMOCRACIA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MODERNIZAR O ESTADO .................................................. 15 2. COMBATER AS DESIGUALDADES ...............................................................................................................................................................................18 3. PROTEGER A VIDA COM UMA SEGURANÇA PÚBLICA MAIS EFICIENTE E INTEGRADA ................................................26 4. GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR VIDAS E O PAÍS ..........................................................................30 5. FORTALECER A SAÚDE COM EQUIDADE, INOVAÇÃO E SOBERANIA ..............................................................................................34 6. AMPLIAR O ACESSO À CUL TURA E AO ESPORTE COMO VETORES DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL ..................40 7. FORTALECER O DIREITO À CIDADE ............................................................................................................................................................................44 8. PROMOVER UMA ECONOMIA MAIS SUSTENTÁVEL, PRODUTIVA E DIGITAL, PARA TODAS E TODOS ................47 9. SEGURANÇA ALIMENTAR E PRODUÇÃO AGRÍCOLA ..................................................................................................................................58 10. AMPLIAR A SEGURANÇA ENERGÉTICA E LIDERAR A TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO .............................................................................................................................................................................................................................................63 11. PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E CLIMÁTICA ........................................................................................................69 12. VALORIZAR O TRABALHO EM SUAS MÚL TIPLAS FORMAS ..................................................................................................................73 13. DEFENDER A SOBERANIA NACIONAL E O PROTAGONISMO INTERNACIONAL DO BRASIL .......................................77 Índice 4 PROGRAMA DE GOVERNO O que nos move são os sonhos do povo brasileiro. 5 6 PROGRAMA DE GOVERNO DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL: UM PAÍS SOBERANO, DEMOCRÁTICO, DESENVOLVIDO, SUSTENTÁVEL E CRIATIVO COMPROMISSO COM O PROJETO DE NAÇÃO O povo brasileiro sonha e almeja um futuro melhor. A esperança é o que nos move. Sem sonhos, criatividade, desejo de transformação, fé, esperança e trabalho, nada acontece. É com essa força coletiva que o Brasil pode seguir transformando realidades. Todas as vezes que estivemos à frente do Executivo Federal, governamos para todas as pessoas, sobretudo, para quem mais precisa, comprometidos com aqueles e aquelas cujos sonhos parecem mais distantes e cujas necessidades ainda não foram plenamente atendidas. Nosso compromisso histórico é construir um Brasil como potência criativa, sustentável, democrática e soberana, com menos desigualdades. Queremos continuar trabalhando para fortalecer uma democracia real e efetiva, capaz de assegurar que todos os brasileiros participem dos benefícios do crescimento econômico e dos frutos do progresso social. Isso exige políticas públicas orientadas pela inclusão, pela equidade, pela solidariedade e pelo interesse público. O Brasil proposto por este programa de governo não é uma utopia distante nem uma promessa vaga. É a continuidade de um projeto concreto de ampliação de direitos, reconstrução do Estado, aprofundamento da democracia e transformação estrutural do país. Todos os compromissos aqui assumidos são factíveis, necessários e possíveis, e têm como base as conquistas e entregas do atual mandato. Vamos continuar fazendo as escolhas políticas necessárias à construção de um país em que o trabalho seja valorizado, os serviços públicos sejam continuamente aprimorados, a democracia seja praticada e não apenas declarada, e a soberania nacional seja efetivamente exercida. 7 Representamos um governo que age, executa, aprende e aperfeiçoa rumos, mantendo o foco no que realmente importa: o bem-estar dos brasileiros e brasileiras, a centralidade do interesse público e a construção de um modelo eficaz de governança democrática. O Brasil já demonstrou, em vários momentos de sua história, que é capaz de realizar transformações essenciais quando reúne liderança política, capacidade institucional e energia social. Foi assim na construção do maior sistema universal público de saúde, o SUS, no combate à fome e à pobreza, na liderança em energias renováveis e na produção de alimentos. Este programa aposta nessa força. Aposta que uma criança nascida em qualquer região, de qualquer origem, terá mais oportunidades do que as gerações anteriores. Não porque o futuro esteja garantido, mas porque políticas públicas sérias, bem planejadas, participativas e voltadas para quem mais precisa são capazes de mudar a vida das pessoas. Somos o verdadeiro novo porque enfrentamos o velho sistema que mantém o Brasil no atraso, na desigualdade e na dependência. Queremos continuar perseguindo esses objetivos, o que exige enfrentar as forças políticas do passado, que atuam para conservar privilégios e não democratizar o uso adequado dos recursos públicos, com transparência e foco nas grandes questões nacionais. Nossa tarefa é derrotar o projeto liberal-conservador para seguir construindo um Brasil popular, democrático, soberano e justo. O Brasil que sonhamos e que seja partilhado por todos e todas. Estamos prontos para continuar as tarefas de ampliar a capacidade de planejamento do Estado brasileiro, fortalecer a base produtiva e tecnológica, democratizar o orçamento público, reafirmar a soberania nacional e enfrentar as ameaças externas que desconsideram os interesses do povo brasileiro. Não há desenvolvimento sem soberania em áreas estratégicas, capacidade industrial, domínio tecnológico e projeto nacional. Por isso, a disputa por recursos estratégicos, tecnologias, conhecimento e fontes de energia impõe novos desafios ao desenvolvimento do nosso país, e temos todas as condições de enfrentá-los. 8 PROGRAMA DE GOVERNO Seguimos com um projeto de desenvolvimento para o Brasil e pelo Brasil, baseado nos nossos interesses, e não nos interesses de outras potências. O governo Lula III começou com a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023, mobilizações violentas contra a democracia e um Estado profundamente desmontado e fiscalmente desequilibrado. Essa destruição começou com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e se aprofundou com os governos Temer e Bolsonaro. O resultado foi uma verdadeira herança maldita, marcada por uma economia combalida, políticas públicas destruídas, revogação de direitos, aumento das desigualdades, precarização do trabalho, fortes expressões de violência social e política e aviltamento da soberania nacional. A deterioração das condições de vida da população brasileira entre 2016 e 2022 não foi fruto do acaso, mas o resultado de uma política econômica equivocada, e da inação planejada e do desmantelamento de políticas sociais consolidadas. Entre 2017 e 2022, a economia brasileira enfrentou baixo crescimento, com uma taxa média de 1,5% ao ano. Nesse período, a indústria de transformação, setor essencial para a agregação de valor e geração de empregos de qualidade, teve desempenho ainda pior, crescendo em média apenas 0,47% ao ano. O governo Bolsonaro deixou, ainda, um legado de passivos expressivos, muito longe de uma herança de responsabilidade fiscal. Recebemos um orçamento fictício, deixando de fora políticas essenciais. Na tentativa de se reeleger, Bolsonaro dilapidou os cofres públicos, deu calote em precatórios e armou uma bomba fiscal para estados e municípios com a desoneração artificial de combustíveis. Além disso, delegou parte expressiva do orçamento discricionário da União ao chamado orçamento secreto. De forma ainda mais irresponsável, a gestão anterior promoveu uma flexibilização eleitoreira das políticas sociais, com prejuízos ao desenho e à efetividade dos programas. O retrocesso mais visível expressou-se na volta do Brasil ao Mapa da Fome da ONU e na fila do osso. 9 Na saúde e na educação, os impactos da omissão federal traduziram-se em severos retrocessos civilizatórios. A negligência do Governo Federal no enfretamento à Covid 19 resultou na perda de 700 mil vidas e a falta de coordenação de campanhas nacionais de vacinação teve como consequência a queda dramática das taxas de imunização infantil. Na educação, a ausência de uma coordenação federativa integrada, a redução dos recursos e a paralisia de milhares de obras de creches e escolas que abandonaram os municípios à própria sorte, deprimindo a qualidade pedagógica e estimulando o aumento da evasão escolar. No mercado de trabalho e na previdência, observamos a precarização das relações laborais, a expansão da informalidade e o desamparo de trabalhadores de plataforma, reduzindo o rendimento médio real das famílias. A agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação esteve no centro dos ataques negacionistas e dos cortes orçamentários arbitrários que comprometeram a pesquisa científica e o futuro do País. No campo cultural, o desmonte institucional culminou na extinção do próprio Ministério da Cultura (MinC), rebaixado a órgão subalterno e alvo de ataques ideológicos sistemáticos. A gestão federal passada opôs-se de forma veemente ao suporte emergencial destinado aos fazedores de cultura duramente impactados pela pandemia. A segurança pública, sob o pretexto da desregulamentação, facilitou a proliferação descontrolada de armas de fogo, o que fortaleceu estruturas de milícias e facções criminosas nos territórios vulneráveis e ampliou a letalidade das violências domésticas, em especial contra mulheres, crianças e adolescentes. A demolição planejada das estruturas ambientais legitimou o garimpo ilegal, a grilagem de terras públicas e o aumento recorde do desmatamento ilegal. Esse desmonte institucional promoveu o aumento expressivo de conflitos no campo e o assassinato de defensores ambientais e lideranças tradicionais pela ação impune de redes criminosas. 10 PROGRAMA DE GOVERNO Internacionalmente, o Brasil foi isolado geopoliticamente, sofrendo rebaixamento de seu prestígio diplomático, desidratação de acordos regionais e o risco iminente de perda de direito de voto em organismos multilaterais pelo não pagamento de cotas internacionais básicas. Voltamos ao governo em 2023 para reconstruir o Estado, retomar políticas públicas, recuperar o crescimento econômico, reduzir desigualdades, ampliar a sustentabilidade ambiental, recompor o protagonismo internacional e reconstruir a presença do Brasil no mundo. Tínhamos chegado ao governo vinte anos antes e começamos a mudar o país. Com o golpe de 2016, o Brasil foi jogado para trás. Ao final de 2026, serão quatro anos de recuperação das condições macroeconômicas, recomposição das políticas públicas essenciais, fortalecimento das instituições democráticas e recuperação do papel do Brasil no mundo. A economia brasileira passou a crescer em torno de 3% ao ano, retomando seu posto entre as 10 maiores economias do mundo. De acordo com o FMI, o Brasil terá crescimento no período 2023-2026 acima da média da América Latina. A inflação registrou o menor índice acumulado de um mandato presidencial na história do país, alcançando uma média anual de 4,6%. Retomamos o crescimento da nossa indústria, entre 2023 e 2025, foi a 6ª que mais cresceu no mundo entre as economias do G20, com 3,2% acumulados. Sob a diretriz de “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”, a gestão realizou uma profunda reorganização fiscal que elevou a proteção social sem renunciar ao reequilíbrio das contas públicas. Fizemos a gestão fiscal mais republicana da história do Brasil. Trabalhamos em conjunto com o Congresso Nacional para a aprovação do arcabouço fiscal, das medidas de recomposição e justiça tributária e da redução dos benefícios fiscais. Foi assim que cortamos isenções tributárias e colocamos fim a benefícios ineficientes. Adotamos uma estratégia fiscal inovadora com o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar a recomposição de gastos sociais. Restabelecemos os pisos constitucionais da saúde e da educação, reorganizamos as contas públicas. Entre 2023 e 2026, fizemos um enorme esforço 11 fiscal, de aproximadamente 2% do PIB, R$ 240 bilhões. As projeções indicam que o déficit primário encerrará 2026 próximo de 0,4% do PIB, bastante próximo do equilíbrio fiscal. Nossa estrutura tributária mudou para melhor. Tributamos a renda dos super ricos e fechamos diversas brechas que só geravam distorções na economia, como a tributação de offshores e fundos exclusivos. Ao mesmo tempo, reduzimos o peso dos impostos sobre os mais pobres, com medidas de isenção total ou parcial do Imposto de Renda. Na prática, cerca de 140 mil contribuintes do topo da pirâmide social passaram a contribuir mais, viabilizando alívio tributário para mais de 15 milhões de brasileiros e brasileiras. Aprovamos a histórica reforma tributária do consumo. O número de impostos cairá de cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para dois (CBS federal e IBS subnacional). A reforma amplia a transparência, acaba com a cumulatividade e elimina a guerra fiscal entre os entes subnacionais. A cesta básica ficará isenta desses impostos e os mais pobres terão direito a um mecanismo de cashback, o que favorece a progressividade tributária. Com a Nova Indústria Brasil - NIB, investimos massivamente em áreas estratégicas e na estrutura produtiva brasileira. Com fortalecimento institucional, diálogo com diferentes atores da sociedade e responsabilidade pública, alcançamos a retomada da produção industrial, recordes de safra, o crescimento das exportações e a retomada dos investimentos públicos e privados. Com o Plano de Transformação Ecológica (PTE) criamos os instrumentos econômicos para implementação dos compromissos climáticos do Brasil, colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de infraestrutura. O Novo PAC levou à mobilização de um volume histórico de investimentos, previstos em R$1,3 trilhão até o final de 2026, articulando recursos do orçamento federal, das empresas estatais, do setor privado e de financiamentos. São investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, infraestrutura urbana, habitação, saneamento básico, saúde, educação, inclusão digital e 12 PROGRAMA DE GOVERNO conectividade. Batemos recordes de investimentos em infraestrutura e em leilões de concessões de logística e energia. O País voltou a crescer com redução das desigualdades, algo que só ocorreu nos nossos governos. A política de valorização real do salário-mínimo e o mercado de trabalho aquecido levaram a uma expansão da massa salarial e do consumo. Alcançamos a maior renda real do trabalho e o menor desemprego da série histórica. O Bolsa Família foi recriado e expandido com benefícios especiais para crianças e adolescentes. A desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, atingiu o menor patamar histórico de 0,504, enquanto a pobreza extrema recuou para o menor nível da série de 4,6% da população. Herdamos uma taxa Selic elevada e uma política econômica equivocada do governo que levaram ao endividamento elevado das famílias. Para aliviar o comprometimento da renda com dívidas das famílias e das empresas, promovemos duas edições do programa Desenrola Brasil. Em 2026, o Novo Desenrola Brasil apoiou famílias de menor renda, pequenos negócios e agricultores familiares, oferecendo descontos elevados, juros menores e prazos mais longos. Alcançamos esses resultados tão positivos a despeito de um cenário internacional extremamente desafiador marcado por ataques ao multilateralismo e ao direito internacional e pela tentativa de imposição de uma ordem mundial predatória. As restrições que as guerras na Ucrânia e no Irã trouxeram ao comércio, aos fertilizantes, à energia e à estabilidade global afetaram diretamente países em desenvolvimento como o Brasil. Além disso, fomos alvos também de pelo menos três ondas de tarifaços pelo Governo Trump. Esse cenário exigiu um conjunto robusto de medidas, como o Plano Brasil Soberano, que vem dando fôlego às empresas brasileiras, preservando o emprego e a renda do povo brasileiro. Recebemos o Brasil na fila do osso e o entregamos fora do Mapa da Fome, novamente. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi resgatado da negligência e da asfixia para consolidar-se como a espinha dorsal do desenvolvimento humano e da soberania 13 sanitária do país. A cobertura vacinal de rotina foi plenamente recuperada, neutralizando o risco de reintrodução de doenças infectocontagiosas. O Ministério da Educação reassumiu a liderança estratégica e federativa do setor. Os investimentos em todos os níveis educacionais voltaram. E o governo desenhou uma inovadora e premiada política contra a evasão no Ensino Médio: o programa Pé-de-Meia. Na cultura, a recriação do Ministério da Cultura (MinC) e a retomada dos mecanismos de financiamento permitiram voltar a valorizar a identidade nacional e a diversidade cultural brasileira. O governo estancou a destruição acelerada dos biomas nacionais por meio do restabelecimento das ações ambientais, com expressiva redução do desmatamento. Em três anos e meio, alcançamos a menor taxa de desmatamento da história da Amazônia. Além disso, promovemos a recuperação e a restauração florestal. Retomamos o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris, atualizando nossas metas de redução de emissões. A agenda de segurança pública, por sua vez, foi reorganizada visando o enfrentamento ao crime organizado, com cooperação federativa por meio do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inteligência tática e o controle de armas de fogo. Avançamos na cooperação internacional para enfrentar crimes transnacionais, especialmente em fronteiras, rotas do tráfico e fluxos financeiros ilícitos. O Brasil rompeu definitivamente com o isolamento geopolítico pretérito e reassumiu seu protagonismo na arena global. Esse legado evidencia os resultados robustos que devolveram ao país a melhores patamares nos indicadores econômicos, sociais e ambientais. Recuperamos uma década de retrocessos em três anos e meio de mandato. Contudo, sabemos que a simples recuperação do passado é insuficiente diante das exigências do futuro e os anseios legítimos da nossa população. 14 PROGRAMA DE GOVERNO Na atual conjuntura histórica, o Brasil deve reafirmar sua soberania com serenidade, criatividade, firmeza e espírito de cooperação. Em um mundo marcado por transformações profundas, incertezas e disputas estratégicas, o país precisa fortalecer sua autonomia de decisão, proteger seu território, seu povo, seus recursos naturais, sua democracia e sua capacidade de construir um projeto nacional de desenvolvimento. Defender o Brasil significa garantir que as decisões sobre o nosso futuro sejam tomadas pelo povo brasileiro, em benefício do desenvolvimento nacional, da redução das desigualdades e das futuras gerações. Queremos fortalecer a soberania brasileira em todas as suas dimensões: democrática, institucional, defesa nacional, geopolítica, científica, tecnológica, digital, energética, mineral, ambiental, cultural, econômica, financeira, trabalho decente, alimentar, educação e saúde. Poucos países têm a riqueza cultural, a diversidade étnica, racial, as reservas hídricas, os biomas, os recursos minerais, a capacidade agroalimentar, a matriz energética limpa, o soft power e o potencial científico e tecnológico do Brasil. Hoje acumulamos capacidade de execução, implementação e entrega. E, como em pouco momentos de nossa história, reunimos as condições necessárias para dar um salto qualitativo de desenvolvimento, inclusão, sustentabilidade e soberania. Para produzir desenvolvimento, essas potencialidades precisam ser articuladas com planejamento democrático, inteligência estratégica e soberania nacional. Precisam estar integradas ao combate às discriminações, condição essencial para o desenvolvimento democrático do Brasil. Precisam caminhar junto com a reafirmação de nossa luta pela redução de todas as dimensões da desigualdade. Precisa assegurar a defesa da vida, garantindo segurança para a população brasileira. Fizemos muito, e é preciso fazer ainda mais. E é por isso que queremos continuar governando o Brasil, porque a tarefa de realizar as reformas estruturais necessárias para o país atingir um novo patamar de civilidade e implementar um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento segue em curso. 15 DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS 1. Fortalecer a Democracia, a Participação Social e Modernizar o Estado A democracia deve ser, de fato, o sistema político que representa o povo, assegura uma vida livre e digna e promove o combate às desigualdades. A reforma política e eleitoral é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira, para fortalecer a democracia brasileira, e recuperar a confiança da sociedade no sistema político. Uma das dimensões importantes de fortalecimento de nossa democracia é a relação entre os poderes da República e entre os entes da Federação. Nosso compromisso é manter diálogo permanente, respeitoso e construtivo em torno dos interesses nacionais. Consistente com o compromisso com a democracia participativa, o atual mandato do Presidente Lula recriou os conselhos de políticas públicas, retomou as conferências nacionais – foram realizadas 28 conferências desde 2023 – e instituiu o Sistema de Participação Social. Vamos aprofundar a participação. o controle social nas políticas públicas e continuaremos realizando conferências para implantar e aprimorar políticas e programas sob responsabilidade federal. Construímos, na atual gestão, o PPA mais participativo da história, com plenárias em todos os estados e municípios e mais de 1,4 milhão de participantes na plataforma Brasil Participativo. Reforçamos a utilização no orçamento de marcadores que permitem acompanhar gastos relacionados a cada uma das agendas transversais do PPA 2024-2027 (mulheres; meio ambiente; igualdade racial; povos indígenas; crianças e adolescentes). Queremos que o PPA 2028- 2031 seja ainda mais participativo e que o ciclo orçamentário federal brasileiro também seja objeto de participação social. Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares. No orçamento de 2026, as emendas somaram R$ 50 bilhões, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. As emendas impositivas 16 PROGRAMA DE GOVERNO e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa. Essas práticas se reproduzem nas assembleias legislativas e câmaras municipais por todo o Brasil, dificultando a renovação do Legislativo. É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade. É  parte da reafirmação da democracia avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia. Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão. Não obstante os avanços recentes, o sistema de Justiça brasileira ainda é marcado por uma morosidade decisória decorrente da quantidade excessiva de processos e instâncias recursais. Nesse sentido, propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Queremos um país em que o poder seja exercido pelo povo, por meio de representantes eleitos e da participação social; em que o diálogo e a liberdade de opinião fortaleçam o debate democrático; e em que as instituições inspirem confiança, assegurando independência, harmonia e cooperação entre os Poderes em todos os níveis da Federação. Gestão e Modernização do Estado O governo do presidente Lula adotou, desde 2023, políticas e medidas para promover uma gestão pública eficiente e inovadora, orientada para a geração de valor público e redução das desigualdades. Houve a maior reestruturação na gestão de pessoas do governo federal em um único mandato nas últimas três décadas e a retomada da política de valorização e diálogo com servidores. Vamos aprofundar este processo, a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reaberta em nosso mandato. Estamos construindo “um governo para cada pessoa”, com serviços 17 personalizados para cada indivíduo. Com Lula, o governo passou a tratar os dados dos brasileiros e brasileiras como ativos estratégicos. A infraestrutura nacional de dados – a Base de Dados do Brasil – vem avançando na estruturação de ecossistemas de dados para tornar as políticas públicas mais eficazes e criar oportunidades de inovação e maior eficiência. Vamos continuar investindo na universalização dos serviços públicos digitais de qualidade, e na construção de infraestruturas públicas digitais que deem suporte à personalização dos serviços. Vamos buscar alavancar novas iniciativas que melhorem e facilitem a experiência de uso de plataformas públicas, como o Gov. br, que já reúne mais de 5 mil serviços públicos federais. Instituiremos uma Política Nacional de Letramento Digital, estruturada para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede, combater a desinformação, proteger sua privacidade e transformar o ecossistema digital em um espaço de geração de renda, educação continuada e pleno exercício da cidadania. Propomos a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade. Aprimoraremos o modelo de centralização e compartilhamento de serviços de suporte (gestão de pessoas, orçamento, contratações etc.) entre ministérios e órgãos do Executivo federal, que tanto contribui para racionalizar o uso dos recursos e conferir mais qualidade ao gasto público. No governo Lula, voltamos a usar o poder de compra do Estado como uma ferramenta crucial de desenvolvimento, indução de políticas e investimentos, inovação, estabelecimento de padrões de sustentabilidade e soberania. No próximo mandato, vamos aprimorar os mecanismos de utilização do poder de compra do Estado em todos os níveis da federação, estimulando o desenvolvimento nos territórios e a descentralização das contratações públicas por meio de plataformas como o Contrata+ Brasil. Em nosso governo, o patrimônio imobiliário da União foi colocado a serviço das políticas públicas de habitação, com destinação de 1,8 mil imóveis e terrenos. O Imóvel da Gente terá continuidade para que terrenos e imóveis da União 18 PROGRAMA DE GOVERNO beneficiem famílias com regularização fundiária dos imóveis em que já residem ou sejam convertidos em equipamentos de saúde, educação, assistência social, entre outros. Além disso, criamos o Fundo Imobiliário da União, para tornar a gestão do patrimônio público mais eficiente e colocar esses ativos a serviço do desenvolvimento dos territórios. Para superar a desigualdade na capacidade dos estados e municípios de prestar melhores serviços à população, buscaremos fortalecer ainda mais a cooperação e a governança federativa, por meio de instrumentos como compartilhamento de infraestrutura pública digital, formação de servidores e elaboração de estratégias nacionais. Como já fizemos na atual gestão, esta cooperação persistirá, orientada pelo princípio republicano. Vamos dar sequência às medidas de controle e integridade da administração pública e ao combate à corrupção. O Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 representa um avanço institucional que será aprofundado, fortalecendo a prevenção, a investigação e a responsabilização de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições. Persistiremos, como no atual mandato, aprimorando as políticas e medidas de transparência. O Portal da Transparência receberá investimentos para evoluir para uma plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial. Fortaleceremos ainda mais organismos como a Ouvidoria-Geral da União e as consultas públicas, em laboratórios de inovação cívica, consultas digitais, uso de inteligência artificial, observatórios temáticos, fortalecendo uma nova cultura democrática baseada na participação da sociedade no combate à corrupção. 2. Combater as desigualdades O combate às desigualdades requer justiça tributária, fortalecimento do Estado de bem-estar social, valorização do salário-mínimo, inclusão produtiva, educação, saúde, programas eficientes de transferência de renda. Por isso, devemos manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita. 19 Esse processo exige políticas públicas transversais e intersetoriais que enfrentem suas causas estruturais. Desde 2023, avançamos muito na reconstrução e criação de políticas para combater as desigualdades. Recriamos e expandimos o Bolsa Família. Reinstituímos a política de valorização do salário-mínimo, que assegurou ganhos reais para trabalhadores, aposentados e beneficiários do BPC. Reorganizamos o Estado para que segmentos historicamente excluídos voltassem a ter canais de interlocução. Voltamos a assegurar aos povos e comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas e ribeirinhos – seus direitos, inclusive em relação a seus territórios. Reorganizamos as redes de proteção para enfrentar a violência contra as mulheres e de fomento à autonomia das mulheres. Aprovamos a reforma tributária do consumo e isentamos de imposto de renda todos os que ganham até R$ 5.000, compromisso assumido na campanha de 2022, marcos do início do processo de redução da regressividade do sistema tributário brasileiro. Os indicadores mostram que avançamos. O índice de Gini, que mede o grau de desigualdade de renda, chegou ao menor patamar histórico. O Brasil alcançou, pela primeira vez na história, o nível de muito alto desenvolvimento humano, segundo o PNUD, e saímos do Mapa da Fome, segundo a FAO. Fizemos muito, mas há muito ainda a fazer para alcançarmos um Brasil mais igualitário. Manteremos o combate ao racismo no centro de nossa estratégia de desenvolvimento, pois não é possível compreender nem superar as desigualdades brasileiras sem enfrentar a questão racial como dimensão estruturante da sociedade. Vamos continuar engajados na implementação das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR), realizada em 2025, após um intervalo de sete anos. Avançaremos ainda mais na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para a consolidação da equidade como política de Estado. As políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público, especialmente nos espaços superiores da gestão governamental, terão continuidade, alinhadas à política de cotas no serviço público que aprimoramos no atual mandato. Com a política de cotas, a universidade brasileira mudou de rosto: entre os 20 PROGRAMA DE GOVERNO estudantes de graduação que declaram cor ou raça, 45,5% identificam-se como pretos, pardos ou indígenas, e três em cada quatro ingressantes vêm da escola pública. Neste mandato, a política de cotas foi aperfeiçoada, com a inclusão de reserva para quilombolas. Vamos acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Implantamos o primeiro campus quilombo dos Institutos Federais, em Minas Nova, e teremos outros mais. Temos orgulho da retomada do processo de titulação de territórios quilombolas, que permitiu, desde 2023, a expedição de 65 titulações e assinatura de 72 decretos de desapropriação por interesse social, recorde histórico. Vamos dar continuidade a este processo de reconhecimento do direito ao território, buscando acelerar os procedimentos e garantir que sejam acompanhados de políticas de desenvolvimento territorial. A criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas retomou o compromisso do Estado com os povos indígenas. Homologamos 20 novas terras indígenas, somando cerca de 3,2 milhões de hectares de terras protegidas em 11 estados. Publicamos 21 Portarias declaratórias terras indígenas. Realizamos desintrusão em 9 terras, retirando invasores e asseguro o usofruto dos povos indígenas. Na terra Yanomami enfrentamos a emergência em saúde e combatemos o garimpo ilegal, que foi reduzido em 99%. Reafirmamos igualmente o compromisso com a proteção dos povos indígenas, de seus territórios, culturas e modos de vida. Persistiremos, garantindo proteção a seus territórios, com ações para demarcação e desintrusão de terras sempre que necessárias. Persistiremos, assegurando que as políticas de educação escolar indígena estejam fundamentadas no respeito à autonomia dos povos indígenas, na interculturalidade, no multilinguismo e nas formas próprias de produção e difusão de conhecimentos. Vamos implantar plenamente a Universidade Indígena, criada em 2026. Manteremos nossos esforços para a elevação da qualidade de vida e da preservação dos direitos de todos os povos, com atenção especial aos yanomamis, submetidos na gestão anterior a um verdadeiro genocídio, cuja 21 reversão dos impactos ainda está em curso. A saúde indígena continuará merecendo atenção diferenciada, com os indígenas tendo participação efetiva em sua gestão. Enquanto as mulheres continuarem sendo discriminadas e vítimas de violência, o Brasil não será o país que queremos. É preciso ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos. O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres. Com a parceria dos três poderes da República, em menos de seis meses de vigência do pacto, já foram sancionadas dez leis e editados cinco decretos para ampliar a capacidade do Estado de enfrentar a violência contra a mulher. Criamos o Centro Integrado Mulher Segura e aceleramos o tempo para expedição de Medidas Protetivas de Urgência, que caiu de 16 para 3 dias. Em parceria com estados, executamos operações Mulher Segura, com resultados extraordinários. Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres – concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Ampliaremos as Salas Lilás e vamos adquirir e distribuir aos Estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores. Seguiremos fomentando a capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência e a punição aos que infligirem a violência. Queremos também, no próximo mandato, avançar, junto com a sociedade, em medidas que mudem e ampliem, cultural e estruturalmente, o respeito às meninas e mulheres. A Lei da Igualdade Salarial, que aprovamos em 2023, continuará orientando nossas ações para promoção do trabalho das mulheres. Persistiremos buscando assegurar políticas que apoiem as mulheres em sua inserção no mundo do trabalho, com linhas de crédito mais favorecidas para agricultoras e extrativistas no âmbito do Pronaf; com programas de qualificação específicos, como o Mulheres Mil, que foi retomado no atual mandato: com programas de fomento ao 22 PROGRAMA DE GOVERNO empreendedorismo feminino; de apoio à participação das mulheres na ciência e na pesquisa. Envelhecer é uma conquista civilizatória e não deve ser encarada como um problema. A população brasileira com mais de 60 anos cresce rapidamente. Cabe ao Estado se preparar para o futuro e garantir que todas as pessoas possam envelhecer com dignidade, autonomia e acesso ao cuidado. No próximo mandato, intensificaremos tanto as ações de promoção da autonomia das pessoas idosas, voltadas para aquelas pessoas com baixo grau de dependência, quanto medidas centradas na garantia do cuidado para aquelas pessoas com maior dependência. As estratégias de atendimento serão organizadas a partir de dois eixos. Um centrado no fomento a serviços de atendimento com foco em saúde, lazer, convivência, esporte, assistência social e proteção contra violações de direitos humanos e maus tratos. O outro para atendimento domiciliar, de ‘porta em porta’, em que o Estado vai até pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou que vivam em regiões distantes da rede de proteção social. Vamos ampliar o apoio aos municípios para expandir e qualificar a rede de atendimento dos Centros-Dia e outros equipamentos para promoção do envelhecimento saudável e ativo, como academias públicas, praças, espaços de leitura, entre outros. Seguiremos apoiando a ampliação das vagas públicas em Instituições de Longa Permanência - ILPIS e aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização desses estabelecimentos para garantir condições adequadas de funcionamento e identificar eventuais casos de violações de direitos humanos e maus tratos. O Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso – PADI Brasil, voltado ao atendimento domiciliar multiprofissional às pessoas idosas com limitações funcionais, condições crônicas e fragilidades clínicas, já está implantado em 2.655 municípios. Vamos dar escala a esse programa do SUS para que idosos tenham acesso a esse direito em todo território nacional. 23 Vamos ampliar as parcerias com iniciativa privada para qualificação e contratação de pessoas com mais de 60 anos, assim como medidas de valorização dos saberes das pessoas idosas no mercado de trabalho. Seguiremos fortalecendo iniciativas de letramento digital buscando ampliar o acesso dos idosos aos serviços públicos digitais e reduzir sua vulnerabilidade a fraudes e crimes cibernéticos. Lançamos a Política Nacional de Educação Bilingue de surdos estabelecendo a libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua em todo o País. Retomamos e ampliamos o Viver sem Limites que reúne medidas e políticas para assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência. O Novo PAC apoiou 52 Centros Especializados em Reabilitação e 17 Oficinas Ortopédicas. Manteremos a implementação do Viver sem Limites. Continuaremos promovendo ambientes inclusivos, com a aplicação rigorosa da legislação de acessibilidade. A fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será fortalecida, ampliando a política de inclusão econômica. A educação inclusiva e a educação bilíngue de surdos continuarão recebendo apoio federal, para ampliar a acessibilidade nas escolas, com tecnologia assistiva como recurso individual, estruturar as redes de serviços, ofertar materiais visando à redução de desigualdades regionais e territoriais e atender estudantes em situação de vulnerabilidade de várias ordens. Na saúde, ampliaremos ainda mais o número de Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas. Continuaremos a planejar e construir políticas e ações levando em conta as dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, étnico-raciais e classe social assim como as demais desigualdades sociais, de modo a garantir capacidade de o Estado atender, de forma adequada, justa e inclusiva, às pessoas LGBTQIAP+ e todas as suas especificidades. Estamos comprometidos com a proteção das crianças e de suas infâncias, do que são exemplo as medidas que implantamos, como os benefícios especiais do 24 PROGRAMA DE GOVERNO Bolsa Família para crianças e adolescentes, a proibição de celular nas escolas, os investimentos na construção de creches e pré-escolas por meio do Novo PAC, a expansão da educação em tempo integral, a retomada e fortalecimento do programa de vacinação, e o ECA digital. Continuaremos buscando ampliar e fortalecer as políticas para nossas crianças, por meio do enfrentamento da pobreza infantil, da garantia de acesso às políticas públicas e do direito ao brincar. O combate à pedofilia continuará prioritário e persistirá sendo executado, envolvendo diferentes esferas governamentais e sociais. Reforçaremos ações de inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra crianças e adolescentes. Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais. A juventude brasileira está no centro dos desafios e das disputas que definirão o futuro do país. A persistência das desigualdades e das limitações do desenvolvimento brasileiro impede que a juventude realize plenamente seu potencial e construa perspectivas de futuro compatíveis com suas expectativas e direitos. Estamos comprometidos em ampliar, para os jovens, além de mais oportunidades na educação, o acesso ao lazer, à cultura, ao esporte, ao descanso e às oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Aprimoraremos o Programa Pé-de-Meia, para continuar apoiando a juventude em seu processo educacional. Manteremos os investimentos na rede nacional de cursinhos populares (CPop), de modo a facilitar o acesso da juventude ao ensino superior. Fortaleceremos ainda mais a assistência estudantil, ampliando o acesso à alimentação e à moradia estudantil para os jovens que estão no ensino superior. A política de aprendizagem para o trabalho, aprimorada no atual mandato, receberá atenção adicional, como mecanismo de estímulo à inserção no mundo do trabalho. Quando colocamos como prioridade o desenvolvimento com geração de emprego decente, ancorado no estímulo a setores ligados às novas tecnologias e à indústria verde e criativa, estamos almejando ampliar oportunidades 25 ocupacionais de maior qualidade para nossos jovens. Emprego com proteção previdenciária, direitos trabalhistas, remuneração justa e jornada de trabalho não exaustiva pode ser um sonho de nossa juventude. Persistiremos também criando políticas de fomento ao empreendedorismo entre os jovens e apoiando a juventude rural com crédito e ações específicas para seu perfil. Aprimorar a política de saúde mental para a juventude é um de nossos compromissos, com foco na Política Nacional de Atenção Psicossocial, na redução de danos e na desconstrução de preconceitos nas comunidades escolares e universitárias. Vamos fortalecer ainda mais a produção cultural das juventudes, reconhecendo e apoiando a produção cultural nas periferias, garantindo acesso livre às comunidades e promovendo a integração entre as diferentes linguagens artísticas e as oportunidades da economia criativa. Queremos participação ainda maior da juventude nos espaços de decisão, para que o Estado se torne ainda mais responsivo às suas demandas. Desde o início do atual mandato, vimos trabalhando para consolidar o SUAS como política estratégica do desenvolvimento social brasileiro, assegurando seu fortalecimento institucional, a valorização do controle social, o aprimoramento da governança interfederativa e sua sustentabilidade como política permanente de Estado. No próximo mandato, avançaremos ainda mais no fortalecimento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de média e alta complexidade, seja com mais recursos para atendimento às populações, seja por meio da expansão e modernização da rede de atendimento. Buscaremos também consolidar uma agenda nacional de proteção social para povos e comunidades tradicionais e integrar o SUAS à agenda de enfrentamento das mudanças climáticas e dos desastres, para amplificar a capacidade de o Estado proteger famílias atingidas por eventos extremos. A estratégia dos cuidados é a nova fronteira de um Estado de Bem-estar Social para enfrentar as desigualdades e orientar o desenvolvimento. Os investimentos em cuidados são fundamentais para responder aos desafios do envelhecimento da população, às transformações do mundo do trabalho e às necessidades das famílias. Por isso, o governo Lula instituiu a Política Nacional de Cuidados, que 26 PROGRAMA DE GOVERNO reconhece o cuidado como um direito universal (a receber cuidados, a cuidar e ao autocuidado), a ser garantido pelo Estado, por meio da corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela sua provisão. Começamos a implementar as ações no âmbito desta política, que, no novo mandato, serão fortalecidas, e ganharão escala e sustentabilidade. Apoiaremos as Cuidotecas, espaços de acolhida de crianças de 3 a 12 anos, que liberam o tempo das mulheres responsáveis pelo cuidado das crianças. Fomentaremos a construção de infraestruturas que ampliam os cuidados indiretos e comunitários, como as lavanderias públicas, as cozinhas solidárias e os restaurantes populares. Vamos instituir um programa visando a capacitação de cuidadores com currículos inclusivos, para fazer frente à potencialmente forte expansão da demanda por estes trabalhadores. Queremos um país que enfrente as desigualdades por meio da justiça tributária, da valorização do trabalho, da proteção social e da universalização do acesso à educação, à saúde, à renda e aos demais direitos fundamentais. Um país em que todas as pessoas, independentemente de origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade, crença ou condição social, possam desenvolver plenamente seu potencial e viver com dignidade. Um Brasil comprometido com a dignidade humana, democrático e inclusivo, que combata todas as formas de discriminação e assegure os direitos das mulheres, da população negra, dos povos indígenas e quilombolas, da população LGBTQIAP+, das pessoas com deficiência, dos povos do campo, das águas e das florestas, com amplo respeito às liberdades e aos direitos humanos. 3. Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada A segurança é um direito de toda brasileira e de todo brasileiro e uma responsabilidade do Estado. O compromisso do governo Lula é proteger a vida, garantir a cidadania e assegurar a presença do Estado onde a violência e o crime organizado tentam impor o medo e controlar territórios. A segurança pública é prioridade nacional e exige coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas 27 baseadas em evidências. O crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito, por meio da desarticulação de suas estruturas econômicas e financeiras. O enfrentamento da violência requer uma ação permanente e integrada do Estado, baseada em investigação, cooperação entre as instituições, controle das fronteiras e das redes de financiamento do crime, além de políticas de prevenção, redução das desigualdades e ampliação de oportunidades, especialmente para a juventude. É nesse contexto que deve avançar a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, capaz de combinar medidas imediatas com as reformas constitucionais e legais necessárias para superar o atual modelo fragmentado. Enviamos ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para revisar as atribuições dos entes da Federação na área de segurança pública. Precisamos aprofundar a cooperação entre as instituições dos três níveis de governo e ampliar o escopo de ação do Poder Federal para podermos avançar ainda mais no enfrentamento à violência. Com a Lei Antifacção, sancionada em 2026, ampliamos nossa capacidade de enfrentar o crime organizado, as milícias e as redes criminosas que alimentam mercados ilícitos, crimes financeiros, corrupção e violência. Manteremos a estratégia de asfixia financeira do crime organizado por meio de ações articuladas, que já permitiu, desde 2023, causar R$ 35,8 bilhões de prejuízos às organizações criminosas. Em conjunto com os demais poderes, vamos continuar liderando o processo de estabelecimento de procedimentos jurídicos mais ágeis para punir esses crimes, além de medidas rígidas para barrar candidaturas de indivíduos ligados ao crime organizado. Fortaleceremos o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. Em cooperação com estados e municípios, vamos avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixia financeira do crime organizado e das milícias; qualificação da investigação de homicídios; retomada de territórios; e fortalecimento da segurança no sistema prisional. O programa prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em 28 PROGRAMA DE GOVERNO Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura. As medidas de enfrentamento ao crime organizado, contudo, requerem também ações que consolidem a presença do Estado no território. Com repressão qualificada aos grupos criminosos e participação ativa das comunidades locais, priorizaremos investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para estimular atividades econômicas lícitas e reduzir mercados explorados pelo crime organizado. Consolidaremos o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizaremos o SINESP e a Infoseg e ampliaremos as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). A revogação dos decretos editados no governo anterior, que facilitavam o acesso a armas de fogo, foi uma medida acertada. Por isso, manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública. Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições e reforçaremos a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada, defesa pessoal e registros de caçadores, atiradores e colecionadores. A gestão do sistema prisional é estratégica para o enfrentamento ao crime organizado, a redução da reincidência e a garantia de direitos. Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça. Seguiremos apoiando Estados para implementar padrões nacionais de gestão, monitoramento e modernização das penitenciárias estaduais. Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas, e implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências. 29 Vamos fortalecer ainda mais as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação federativa e consolidando o modelo das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) como política de Estado. Manteremos as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia, com patrulhamento fluvial e aéreo, inteligência policial e ambiental e cooperação com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Daremos continuidade aos investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para fortalecer o monitoramento territorial, integrar a detecção do desmatamento às ações de segurança e incorporar o controle das rotas fluviais ao sistema nacional de enfrentamento ao crime ambiental. O combate à mineração ilegal continuará sendo prioridade estratégica, com investigação financeira obrigatória em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas. Continuaremos expandindo e aprimorando o Programa Celular Seguro, que já conta com mais de 4 milhões de usuários cadastrados. Com a criação da Base Nacional de Celulares com Restrição, o programa passou a oferecer ao cidadão possibilidade de verificar, antes da compra, se o aparelho possui restrição. Vamos continuar intensificando o enfrentamento às redes de receptação, reduzindo também fraudes bancárias, golpes financeiros e outros crimes associados. Reforçaremos a prevenção, a inteligência, a investigação e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos, assegurando a proteção dos direitos no ambiente digital. As ações priorizarão o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, ao racismo, às fraudes bancárias eletrônicas, aos crimes de alta tecnologia, aos crimes de ódio e aos delitos cibernéticos praticados contra o Estado brasileiro ou de caráter transnacional. Fortaleceremos as políticas de prevenção à violência com foco na proteção da juventude negra e da expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa em parceria com estados e municípios. Apoiaremos e disseminaremos metodologias bem-sucedidas de prevenção da violência e promoção de direitos, inspiradas em experiências municipais e estaduais, fortalecendo a presença do Estado nos territórios mais vulneráveis. 30 PROGRAMA DE GOVERNO Consolidaremos uma política migratória humanista e estratégica, assegurando a plena implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), o acolhimento digno de migrantes e refugiados, o combate à xenofobia e a ampliação do acesso a direitos e serviços públicos. Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis. A valorização e a qualificação dos profissionais de segurança pública são fundamentais para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. Construiremos, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade, fortalecendo a relação entre polícias e comunidades. Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens. Estimularemos o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial. Queremos um país em que todas as pessoas possam viver em paz e segurança, protegidas por instituições fortes, democráticas e comprometidas com os direitos humanos. Um país capaz de combater eficazmente o crime organizado e todas as formas de violência, assegurando a vida, a liberdade, a igualdade e a proteção da população em todo o território nacional. 4. Garantir o Direito à Educação para Transformar Vidas e o País A educação constitui o principal instrumento de transformação social, mobilidade social intergeracional e de construção de um projeto nacional de desenvolvimento democrático, soberano, sustentável e inclusivo. É por meio dela que um país amplia sua capacidade de produzir e compartilhar conhecimento, reduzir desigualdades, fortalecer a democracia e afirmar sua soberania. O governo Lula 3 estabeleceu a educação básica como prioridade, atuando em 31 regime de colaboração federativa para acelerar a superação dos gargalos e insuficiências ainda existentes neste nível de escolaridade. Mesmo priorizando a educação básica, voltamos a investir na expansão do ensino técnico e tecnológico, e retomamos o fomento ao ensino superior, em especial à rede federal. No novo mandato, a conciliação destes objetivos continuará orientando a ação federal, que será também pautada pelo compromisso em cumprir as metas do Plano Nacional de Educação 2026-2036. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada instituiu uma estratégia nacional de cooperação federativa, cujos resultados – 66% das crianças alfabetizadas na idade certa em 2025 - superaram a meta prevista de 64%. Seguiremos com as ações e políticas já pactuadas com os estados e municípios brasileiros para chegarmos à meta de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa. Ao mesmo tempo, continuaremos fortalecendo as políticas de enfrentamento do analfabetismo na população adulta e vamos instituir uma estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. A creche cumpre papel decisivo no desenvolvimento cognitivo, social e emocional da criança, período em que se constroem as bases do aprendizado ao longo da vida, e representa também um ganho concreto para as famílias, sobretudo para a inserção das mães no mercado de trabalho, que passam a contar com a tranquilidade de saber que seus filhos estão em ambiente seguro e estimulante enquanto trabalham. O Novo PAC apoiou a construção de 3.562 creches e escolas de educação infantil em 2.360 municípios. Na segunda edição do Novo PAC, ampliaremos ainda mais o fomento a estados e municípios para juntos alcançarmos a metas do PNE. O fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade no novo mandato. Entre 2023 e 2025, 1,8 milhão de novas matrículas foram registradas. A partir de 2026, com a inclusão, no Fundeb, do financiamento à educação em tempo integral, a expectativa é que a ampliação dessa modalidade se acelere, garantindo melhores condições de aprendizado para os estudantes. 32 PROGRAMA DE GOVERNO Com recursos do Novo PAC, apoiamos, no atual mandato, estados e municípios na melhoria e expansão de sua infraestrutura de educação básica. Repassamos recursos para a construção de 686 escolas de educação em tempo integral. Na segunda edição do Novo PAC, manteremos o apoio a estados e municípios. Vale lembrar que o governo Lula também retomou obras que estavam paralisadas em governos anteriores – no caso da educação, são 5.967 creches, escolas, quadras esportivas e outros equipamentos que tiveram seus contratos repactuados e voltaram a receber recursos para conclusão. Também com recursos do Novo PAC, estamos levando internet de qualidade às escolas brasileiras, já tendo alcançado 75% delas com conectividade nos parâmetros adequados. Vamos universalizar este serviço no próximo mandato, garantindo acesso a essa dimensão cada vez mais central para a qualidade da educação. Aprovamos a nova lei do ensino médio, buscando reequilibrar a formação geral básica e a formação profissional, e criamos o Pé-de-Meia, para enfrentar o desafio da evasão no ensino médio. O programa já beneficiou 7,3 milhões de jovens e mostrou ter impacto sobre os indicadores de permanência e de participação no Enem. Vamos dar continuidade e fortalecer o Pé-de-Meia. Nenhum jovem em situação de pobreza ou vulnerabilidade social no Brasil deve deixar a escola por falta de renda. Lançamos o MEC Livros e o MEC Idiomas, iniciativas que, ao permitir o acesso via celular, democratizam o acesso a leitura e aprendizagem de inglês e espanhol. No próximo mandato seguiremos ampliando o acervo do MEC Livros e incluindo novas línguas no MEC Idiomas. Continuaremos exercendo liderança estratégica, apoiando tecnicamente os estados, o Distrito Federal e os municípios para fortalecer a cooperação entre os entes e contribuir com a formação de gestores e equipes técnicas. Avançaremos com o compartilhamento de dados para eficiente execução das políticas educacionais. Não existe educação de qualidade sem professores qualificados, valorizados e 33 com condições adequadas de trabalho. O Piso Nacional do Magistério será mantido e daremos continuidade às medidas de apoio à formação docente, de elevação da atratividade das licenciaturas, por meio do Pé-de-Meia Licenciatura, e de fixação de docentes em regiões do país e áreas do conhecimento, por meio do Bolsa Mais Professores. A educação e formação profissional é uma prioridade para os jovens e toda a sociedade brasileira. Por isto, retomamos a expansão da rede de institutos federais de educação técnica e tecnológica, os IFs. Serão mais 111 IFs, com novos campus em 106 municípios de todos os estados. Também criamos o Partiu IF, que oferece cursinho preparatório gratuito para estudantes do nono ano do ensino fundamental, para facilitar o ingresso nos IFs. As duas iniciativas têm um propósito comum – democratizar o acesso à educação técnica de qualidade. No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos. Uma marca de todos os mandatos do Presidente Lula é o financiamento ao ensino superior, fundamental para a formação e produção de conhecimento e condição para a soberania nacional e para a democracia. O orçamento das universidades, para custeio e para investimento, foi restaurado. O Novo PAC destinou recursos para 10 novos campi da rede federal e para 367 obras na infraestrutura das universidades, tais como laboratórios, restaurantes, salas de aula, novas sedes. O ProUni voltou a bater recorde de ofertas de bolsa e renegociamos, por duas vezes, as dívidas do FIES. Reajustamos as bolsas de estudo que estavam congeladas por uma década. Daremos sequência ao fomento ao ensino superior no próximo mandato. Além de concluir as obras em curso, inclusive dos novos campi, será concluída a implantação da nova unidade do ITA, no Ceará, e da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte. Haverá também novo ciclo expansão e interiorização da educação superior pública para superar os vazios educacionais e as assimetrias regionais. Adotaremos medidas para aperfeiçoar a assistência estudantil, para garantir a permanência e a conclusão dos cursos pelos estudantes nas instituições públicas. 34 PROGRAMA DE GOVERNO Continuaremos a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pós- graduação nas áreas de conhecimento, nas regiões e nas localidades pouco ou não atendidas. Ampliamos a rede de hospitais universitários com a criação de 13 novas unidades, inclusive onde esta infraestrutura não existia, como Acre e Rondônia. No próximo mandato, avançaremos na implantação de novos hospitais universitários e na sua articulação com o Agora tem Especialistas. Ao priorizarmos a expansão da cobertura das creches, investirmos no ensino em tempo integral e criarmos mais oportunidades de acesso ao ensino técnico e superior, estaremos preparando nossas crianças e jovens para as exigências de um mundo em rápida transformação. A educação é o nosso pacto inegociável com o futuro, um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano do Brasil. 5. Fortalecer a saúde com equidade, inovação e soberania Com Lula, o SUS voltou a estar ao lado do povo brasileiro. A atenção básica, como eixo estruturante do sistema, foi apoiada na expansão de serviços e na modernização e ampliação da infraestrutura. Na atenção especializada, começamos a enfrentar o desafio da redução do tempo de espera por consultas e tratamentos. Buscamos ampliar e democratizar o acesso a medicamentos e incorporar novas tecnologias ao sistema. Combatemos o negacionismo, defendendo a ciência e a vida, recuperando as coberturas vacinais. Avançamos muito, mas o SUS é um sistema que requer contínua evolução para assegurar, de fato, o direito universal à saúde. Este compromisso orientará as políticas a serem implementadas no novo mandato. Na atenção básica, com o Novo PAC, apoiamos a construção de 2.734 unidades básicas de saúde e adquirimos e distribuímos 10 mil combos com equipamentos. Renovamos e ampliamos a frota do SAMU, doando 2.994 ambulâncias para estados e municípios. Seguiremos mantendo o apoio à expansão e qualificação das equipes de saúde 35 da família, em especial as equipes multiprofissionais, que serão peça central no cuidado à uma população que envelhece com velocidade. Fortaleceremos instrumentos de indução e de financiamento para adoção de parâmetros de qualidade no atendimento, em especial em territórios de maior vulnerabilidade social. Avançamos na modernização, com a entrega de 5.257 kits de equipamentos para implantar teleconsultas. Vamos intensificar o apoio ao uso de ferramentas de saúde digital, como teleconsultas, teleorientação e teleacolhimento na rede básica de saúde. E vamos continuar investindo no aumento de oferta de exames e recursos diagnósticos, para aumentar a capacidade resolutiva das equipes e evitar encaminhamentos desnecessários à atenção especializada. Um dos mais importantes avanços no sistema, que já começamos a implementar e ganhará velocidade e escala na próxima gestão, é a integração entre a Atenção Primária, a Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica e a Atenção Especializada, com prontuário compartilhado, fluxos claros de referência e contrarreferência e articulação com as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), propiciando o conhecimento e a articulação do cuidado ao longo de toda a trajetória do usuário na rede. Vamos acelerar os esforços na consolidação do prontuário único do cidadão, que já avança por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa integração dos sistemas de informação interfederativos permitirá disponibilizar diretamente no celular a marcação de consultas nas UBS e os resultados de exames, especialmente em regiões de vulnerabilidade e vazios assistenciais. Vamos acelerar a utilização de inteligência artificial para a triagem, a priorização de casos graves, a regulação por risco clínico e o diagnóstico em áreas com escassez de especialistas. O Programa Mais Médicos, que dobrou de tamanho em nossa gestão, seguirá o caminho de vinculação e fixação de profissionais, valorizando a formação de especialistas em medicina de família e comunidade dentro do programa, para garantir a continuidade do cuidado nos municípios e áreas de maior vulnerabilidade. 36 PROGRAMA DE GOVERNO No Brasil Sorridente, há hoje quase 35 mil equipes de saúde bucal em 5.208 municípios, 23% a mais que em dezembro de 2022. Até o final de 2026 serão 1.228 centros de especialidades odontológicas e 1.324 Unidades Odontológicas Móveis – UOMs, esta última uma inovação do nosso mandato. Manteremos o apoio aos municípios para que, conforme a lei aprovada em nosso mandato, universalizem a oferta de saúde bucal. Continuaremos, como na atual gestão, comprando e transferindo aos municípios os equipamentos necessários a esta universalização. Retomamos o Farmácia Popular, ampliando para 41 o número de medicamentos gratuitos distribuídos. Chegamos, em 2025, a 27,3 milhões de pessoas atendidas, 32% mais que em 2022. O programa será mantido, 100% gratuito, assegurando contínua revisão dos medicamentos ofertados e a continuidade da distribuição de fraldas geriátricas. Vamos continuar construindo parcerias para ampliar o número de locais de retirada nas periferias das grandes cidades e alternativas para onde não houver farmácia privada para conveniar. Uma inovação do programa será incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde, que afetam parcela significativa da população, tais como hipertensão arterial e diabetes. Desde o primeiro dia do mandato, buscamos reverter o negacionismo em relação às vacinas e retomar a elevada cobertura vacinal que diferenciava, para melhor, o Brasil de grande parte do resto do mundo. O retrocesso foi revertido e ampliamos a cobertura em 15 das 16 principais vacinas infantis. A UNICEF mostrou que o Brasil foi o país que registrou um dos maiores avanços mundiais na recuperação da cobertura vacinal infantil entre 2023 e 2025. Vamos manter todos os esforços para continuar ampliando o acesso e a adesão da população à vacinação em todo o território nacional, com campanhas nacionais e ações em locais de fácil acesso e grande visibilidade. A vacinação nas escolas seguirá como eixo prioritário para recuperar coberturas vacinais e avançar na prevenção de doenças e no controle de diferentes tipos de câncer, com destaque para o HPV. Fortaleceremos a vacinação contra a dengue 37 para toda a população brasileira elegível, bem como a vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em crianças pequenas. Continuaremos incorporando novas vacinas ao calendário do SUS, como fizemos com a Pneumo 20, para crianças e com a bronquiolite, para gestantes. Começamos a enfrentar, no atual mandato, com o Agora tem Especialistas, um dos maiores desafios da saúde pública brasileira – garantir o acesso à atenção especializada, com qualidade e agilidade. Começamos a atuar de forma firme na integração entre serviços, na regulação do sistema, na ampliação da rede hospitalar e de equipamentos para reduzir filas para exames e tratamentos especializados. Os resultados do Agora tem Especialistas mostram que o caminho está correto. Em 2025, foram 15 milhões de cirurgias, maior volume na história do SUS; 31,4 milhões de consultas e 45 milhões de exames, 141% e 40% a mais que em 2022, respectivamente. Em 52 municípios de 21 estados, as filas de espera foram zeradas para procedimentos de saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia. Com o Novo PAC, fizemos um investimento inédito na infraestrutura e equipamentos do SUS: 15 hospitais regionais e 13 universitários, 101 policlínicas, 60 máquinas de diagnóstico por imagem (ressonância magnética e tomografia), 146 kits de cirurgia geral e oftalmológica, 70 equipamentos para radioterapia e 3.300 veículos para transporte sanitária, mais uma novidade desse mandato. As ações do Agora Tem Especialistas serão ainda mais impulsionadas. A expansão do terceiro turno nos serviços de saúde, o reforço das Carretas da Saúde e dos mutirões de atendimento seguirão como estratégias centrais para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias em todo o país. Daremos continuidade à parceria com hospitais privados para assegurar, em troca de créditos financeiros ou de dívidas, a oferta de exames e cirurgias para o SUS. Continuaremos investindo para garantir à rede pública equipamentos modernos e em número suficiente para atender a população. Será nossa diretriz continuar ampliando e modernizando equipamentos de hemodinâmica, tomografia, 38 PROGRAMA DE GOVERNO ressonância magnética, radioterapia, PET-CT e salas completas de cirurgias, policlínicas e hospitais, investimentos já iniciados pelo Novo PAC. A modernização tecnológica iniciada no atual governo terá continuidade, com mais salas telessaúde, telecirurgia, cirurgia robótica e serviços e hospitais inteligentes. Aprimoraremos ainda mais a regulação do acesso à atenção especializada, garantindo maior transparência das filas e utilizando inteligência artificial, com fila única digital e ordenada pelo risco clínico, com transporte sanitário em todas as regiões de saúde. Vamos consolidar, em todo o Brasil, a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo, com prevenção, diagnóstico e tratamento ao câncer com equipamentos e tratamentos modernos e atualização de novos medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos. Consolidaremos o Supercentro Brasil de telediagnóstico do câncer, reduzindo o tempo para realização de diagnóstico das biopsias nas regiões remotas ou com déficit de profissionais. Ampliaremos os Centros Especializados de diagnóstico e tratamento do câncer (UNACONS e CACONS), com expansão de centros de radioterapia e cirurgias. Com o Novo PAC, apoiamos a construção de 39 maternidades e 27 Centros de Parto Normal para dar maior segurança às gestantes. A Farmácia Popular passou a distribuir absorventes, garantindo a dignidade menstrual de 3,3 milhões de meninas e mulheres. Avançamos na oferta de anticoncepcionais no SUS com a disponibilidade do Implanom, que já disponibilizou 1,4 milhão de unidades. Permaneceremos comprometidos com a saúde integral das mulheres em todas as fases da vida. Continuaremos reforçando a cobertura de exames e tratamento, incluindo o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero, bem como os cuidados para mulheres que sofrem de endometriose e outras condições ginecológicas crônicas. Fortaleceremos o planejamento reprodutivo ampliando o acesso a métodos contraceptivos modernos e de longa duração, a serem distribuídos gratuitamente no SUS, como fizemos com o Implanom. Fortaleceremos, também, o Programa Dignidade Menstrual, com acesso aos insumos essenciais para a saúde menstrual – absorventes e medicamentos. A maternidade segura continuará sendo um compromisso central do SUS, com 39 intensificação da redução da mortalidade materna e atenção específica para mulheres negras, que seguem as mais afetadas por óbitos evitáveis. O acesso oportuno ao parto, especialmente para mulheres de áreas rurais, do campo, da floresta e das águas também será fortalecido. Fortaleceremos o Samu para atuação integrada com a Rede Alyne, as casas de gestantes próximas às maternidades, ambulância perinatal e enfermeiras obstétricas na Amazônia Legal. O Novo PAC apoiou a estruturação de 336 novos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Na saúde mental, ampliaremos os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial e nos CAPS, ampliando a atenção a crianças, adolescentes e jovens. Também fortaleceremos o diagnóstico e o acompanhamento de pessoas com TEA e outras neurodivergências, bem como o cuidado psicossocial a mulheres em situação de violência. Ampliaremos os profissionais e as estratégias voltadas às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. O apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico da saúde voltou a ter centralidade, por meio do fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Trata-se de ação fundamental para a soberania sanitária e tecnológica do Brasil e a ampliação da capacidade de resposta do SUS. Foram assinadas 31 parcerias para desenvolvimento produtivo a partir de 2024, entre as quais para a volta de produção nacional de insulina, e aprovados 54 Programas de Desenvolvimento e Inovação Local. Concluímos a fábrica Hemobrás, que nos coloca rumo a nacionalização completa da produção de hemoderivados, ampliando nossa soberania nesse tipo de insumo. Aprovamos a lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde do  Complexo Econômico-Industrial da Saúde. E, no próximo mandato, seguiremos mobilizando instituições públicas de saúde em articulação com empresas nacionais comprometidas com a inovação e com universidades e institutos de pesquisa. Continuaremos aperfeiçoando os instrumentos das PDPs para ampliar a absorção tecnológica, a inovação e o fortalecimento da indústria nacional. Fortaleceremos a pesquisa e o desenvolvimento de insumos farmacêuticos ativos (IFAS) a partir da biodiversidade brasileira, com destaque para o potencial da Amazônia, e ampliaremos o sequenciamento genômico voltado ao estudo de variantes associadas à resistência ou à susceptibilidade a doenças infecciosas e crônicas. 40 PROGRAMA DE GOVERNO A saúde é um direito de todos os brasileiros e brasileiras e um investimento estratégico para um Brasil soberano. Nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal é inalienável. 6. Ampliar o acesso à cultura e ao esporte como Vetores de Transformação Social A cultura é elemento essencial da identidade nacional e uma das principais fontes de riqueza simbólica, social e econômica do Brasil. A diversidade cultural brasileira constitui patrimônio imaterial de valor inestimável, fortalece a cidadania, a coesão social a projeção internacional do país, impulsiona a economia e promove o desenvolvimento territorial. As atividades de esporte também são expressões da cultura brasileira e instrumentos de desenvolvimento humano, inclusão social e dinamização econômica. Cultura A cultura é uma dimensão estratégica da nossa luta pela democracia, pela soberania, pela justiça social e pela sustentabilidade ambiental. A cultura é o campo privilegiado da disputa de valores, visões de mundo e o lócus onde fermentarão as condições necessárias para a consolidação de um projeto de nação que considere todos os brasileiros e brasileiras e que seja sustentável em relação à natureza. O governo Lula reposicionou a cultura, restabelecendo o diálogo com a sociedade e fortalecendo a cooperação federativa. A recriação do Ministério da Cultura foi um dos passos fundamentais para reafirmar a cultura como um direito fundamental e vetor do desenvolvimento econômico e social. Aprovamos a Lei do Sistema Nacional de Cultura e modernizamos todos os instrumentos de fomento. Os recursos para financiar as atividades culturais nunca foram tão expressivos. No quarto mandato do presidente Lula, vamos dar sequência à revolução na política de fomento à cultura brasileira. Os principais instrumentos de fomento – Lei Aldir Blanc e Lei Rouanet – serão aperfeiçoados e implementados de forma 41 transparente e democrática, para apoiar todas as artes. Vamos avançar ainda mais na desconcentração regional e para todas as formas de manifestação cultural, fortalecendo nossa diversidade cultural. Para isto, serão ainda mais fortalecidas as instâncias de participação social na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento das políticas culturais, como o Conselho Nacional de Política Cultural e os Comitês de Cultura Estaduais. Vamos seguir preservando e difundindo os saberes, as memórias e os patrimônios culturais do Brasil, fortalecendo instituições responsáveis por essas atividades. E vamos cuidar de quem guarda esse patrimônio: mestras e mestres das culturas populares e tradicionais terão políticas de salvaguarda e valorização, com regras claras de direito autoral sobre os saberes que eles mantêm vivos. No atual mandato, recuperamos o Cultura Viva e chegamos a 16 mil Pontos e Pontões de Cultura. Vamos fortalecer ainda mais as iniciativas culturais comunitárias e ampliar o fomento ao desenvolvimento da infraestrutura cultural em territórios periféricos, inclusive apoiando a formação de arranjos regionais voltados à articulação de redes locais e ao fortalecimento de ecossistemas criativos nos territórios. Daremos especial atenção à consolidação dos Pontos de Cultura, buscando assegurar planos de ação continuados, previsibilidade, segurança jurídica, corresponsabilidade federativa e participação ativa da sociedade civil na gestão compartilhada da Política Nacional Cultura Viva. No atual mandato, com o Novo PAC, enfrentamos o desafio de ampliar o acesso a bens culturais. Investimos em equipamentos culturais como CEUs da Cultura, MovCEUs, sobre rodas e flutuantes. Fomentamos 6 mil bibliotecas públicas e estamos apoiando a implantação de 1.500 bibliotecas em unidades do Minha Casa Minha Vida. Asseguramos recursos para 144 obras de restauração do patrimônio histórico e artístico e para 105 projetos, que permitirão, na próxima edição do Novo PAC, apoiar mais obras. Vamos dar continuidade aos investimentos para consolidar e manter a rede de equipamentos culturais nos territórios e para fomentar programas de circulação e mobilidade artística e iniciativas de democratização da cultura. 42 PROGRAMA DE GOVERNO O cinema nacional voltou a ser prestigiado e apoiado em nosso mandato. Retomamos a Cota de Tela e o Fundo do Audiovisual aplicou R$ 3,6 bilhões entre 2023 e 2025 na produção nacional. Lançamos o Tela Brasil e vamos continuar trabalhando pela aprovação, no Congresso Nacional, de uma regulamentação do streaming (VOD) que atenda ao interesse nacional e assegure o País como um produtor e exportador ativo de obras audiovisuais. No próximo mandato, queremos ainda fortalecer a governança das políticas do audiovisual e consolidar uma política industrial para o setor audiovisual. Ao mesmo tempo, fortaleceremos a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual. Na cultura digital, ampliaremos as condições de criação, produção e difusão, com acesso a tecnologias e plataformas. Trabalharemos pela aprovação de lei do direito autoral em ambiente digital e a regulamentação da inteligência artificial, para que músicos, autores e artistas sejam pagos quando as plataformas usarem conteúdo brasileiro. Quem cria não pode ser o único a não ganhar. Continuaremos a fortalecer a diplomacia cultural e a internacionalização da produção brasileira, ampliando a presença de artistas e obras nacionais no exterior e apoiando fazedores de cultura brasileiros em outros países e imigrantes no Brasil. Estimularemos o empreendedorismo cultural, a inovação e a formação profissional para gerar empregos e ampliar oportunidades econômicas no setor cultural, ampliando o acesso a crédito para iniciativas de economia criativa. Fomentaremos a oferta de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes de formação e qualificação artística Técnica e Cultural. Sancionamos o Marco Legal dos Games, que reconhece e equipara os games a criações culturais. Com isto, esta importante indústria passa a acessar os mecanismos de fomento da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual. Criamos uma classificação específica para o setor na CNAE e, em março/2026, incluímos o setor na Classificação Brasileira de Ocupações, para incentivar a formalização dos gamers. Seguiremos apoiando este setor estratégico, um braço da economia criativa, que gera emprego, em especial para jovens, e projeção internacional, que pode mobilizar investimentos bilionários no país. 43 Avançaremos na integração da Cultura com a educação, por meio de políticas como o programa Mais Cultura nas Escolas e a ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral. Queremos consolidar atividades artísticas integradas ao currículo que estimulem a criatividade, a capacidade crítica e o letramento digital, democratizando o acesso da juventude à produção e ao repertório cultural. Estamos comprometidos também com o desenvolvimento de programas específicos voltados para a formação de plateia, promovendo o acesso a experiências culturais e artísticas desde a infância e juventude. Esporte O atual governo Lula reconstruiu o papel do Estado nas políticas de esporte. Além da recriação do Ministério, com capacidade para formular e implementar políticas públicas eficazes, retomou políticas e reorganizou a legislação do setor, com a aprovação da Nova Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei Geral do Esporte. O Bolsa Atleta teve o valor das bolsas reajustado pela primeira vez desde sua criação e alcançou o maior número de atletas da história – 11 mil contemplados em 2026. Vamos continuar ampliando e fortalecendo o programa, além de manter o patrocínio das empresas estatais para assegurar que no próximo ciclo olímpico e paralímpico avancemos ainda mais na conquista de bons resultados e medalhas. O esporte de alto rendimento continuará sendo apoiado no próximo mandato de Lula. No próximo mandato, realizaremos a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá pela primeira vez na América do Sul. Continuaremos trabalhando para o sucesso do evento, que ocorrerá em 8 capitais brasileiras, e que tem o potencial de promover ainda mais o Brasil no exterior, estimulando também a atividade turística. Sediar o evento terá também o efeito de estimular ainda mais a prática do futebol feminino no Brasil. A Universidade do Esporte foi aprovada pelo Congresso Nacional. No próximo mandato, temos a tarefa de implementar a universidade, para formar quadros técnicos e democratizar o acesso ao esporte e instituiremos a rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia do esporte. 44 PROGRAMA DE GOVERNO No atual mandato, começamos a implantação de Arenas Brasil em todos os estados com o Novo PAC, apoiamos 500 unidades por todo o Brasil. Ampliaremos este apoio no novo mandato, para assegurar acesso às práticas esportivas em todo o território nacional. Queremos um país que reconheça a cultura, a economia criativa, e o esporte como forças estratégicas do desenvolvimento nacional, capazes de gerar trabalho, renda, inovação, pertencimento, qualidade de vida e desenvolvimento em todos os territórios brasileiros. 7. Fortalecer o direito à cidade No governo Lula 3, as cidades brasileiras readquiriram centralidade no planejamento e execução de investimentos federais. O direito à cidade exige uma reforma urbana que integre habitação, saneamento, mobilidade, uso do solo, gestão de riscos, adaptação às mudanças climáticas, meio ambiente urbano, cultura, comunicação e desenvolvimento econômico local. Cidades criativas articulam inovação, tecnologia, cultura e participação social em torno de suas vocações e potencialidades. As históricas desigualdades territoriais, as crescentes demandas por infraestrutura e serviços urbanos, associados aos impactos das mudanças climáticas, exigem contínuos aperfeiçoamentos nas políticas públicas, capazes de aprofundar a integração entre planejamento, investimento e participação social. Com uma carteira de projetos de R$ 118 bilhões no Novo PAC, a infraestrutura urbana voltou a receber atenção para assegurar um desenvolvimento urbano inclusivo, com base em cidades mais inteligentes, sustentáveis e resilientes. Fizemos isto recuperando a institucionalidade responsável pela política urbana no Governo Federal, recriando o Ministério das Cidades, e reinstituindo o diálogo com setor produtivo, movimentos sociais e estados e municípios, do que é exemplar a retomada da Conferência Nacional das Cidades. Dialogamos continuamente com governos estaduais e municipais, para que a carteira de investimento refletisse as prioridades de cada local. Qualificamos, desta forma, os empreendimentos apoiados. E este método cooperativo federativo mostrou 45 que instituir instrumentos para reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios para planejar, executar e fiscalizar os investimentos deve seguir como tarefa a ser apoiada no próximo mandato. Garantir moradia digna, em especial para as famílias de menor renda, voltou a ser prioridade do governo federal. Recriamos o Minha Casa Minha Vida – MCMV, introduzindo melhorias no padrão construtivo, elevando os valores dos imóveis enquadráveis no programa, criando uma nova faixa de renda no programa para atingir a classe média, que estava ameaçada por insuficiência de recursos da poupança para seu financiamento. Retomamos obras do MCMV que estavam paralisadas, algumas desde 2014, por falta de apoio do governo anterior. Os resultados foram extraordinários. O programa alcançou sua meta de contratar 2 milhões de moradias com um ano de antecedência, o que nos levou a elevar esta meta para 3 milhões até o final de 2026. Mais de 80% das obras que estavam paralisadas já foram retomadas. Um milhão de moradias foram quitadas para beneficiários do Bolsa Família e BPC. Mais importante, dinamizamos o mercado imobiliário, fazendo com que, pela primeira vez na história, o crédito imobiliário ultrapassasse a barreira dos 10% do PIB. Esta equação bem-sucedida continuará. O MCMV será mantido e ampliado no próximo mandato, para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famílias de mais baixa renda. Serão mobilizados novos instrumentos para ampliar o acesso à moradia, como o Compra Assistida, que, em situações excepcionais, permite a aquisição de imóveis já prontos. Continuaremos melhorando o padrão construtivo, simplificando processos, apoiando os movimentos sociais a participarem do programa. Daremos sequência também à iniciativa, que se mostrou bem-sucedida, de utilizar áreas da União, algumas em regiões centrais e valorizadas das cidades, para construir moradias do MCMV, inclusive com novos instrumentos, como o Fundo Imobiliário da União. Aprimoraremos e ampliaremos o Reforma Casa Brasil. Com o Periferia Viva, voltamos a investir em urbanização de favelas e em regularização fundiária, abandonados no governo anterior. Retomamos 85 obras que estavam paralisadas ou em ritmo muito lento e selecionamos outras 59 46 PROGRAMA DE GOVERNO propostas, que envolvem provimento de infraestrutura, moradia digna, equipamentos e serviços públicos. No próximo mandato, todas estas obras terão recursos assegurados para sua conclusão, para garantir melhores condições de vida às periferias por elas atendidas. Faremos novas rodadas de seleção, visando apoiar mais projetos e persistir em nosso compromisso de garantir que as periferias sejam parte do nosso projeto de desenvolvimento urbano sustentável. O governo Lula investiu de forma consistente em saneamento. A partir de 2023, foram R$ 23,3 bilhões para novas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, além de R$ 3,5 bilhões para retomada e conclusão de obras inacabadas de anos anteriores. Continuaremos, no próximo mandato, a perseguir o objetivo de apoiar estados e municípios a universalizar acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, buscando priorizar periferias historicamente negligenciadas. A mobilidade urbana é um dos maiores desafios para tornar as médias e grandes cidades espaços mais inclusivos. O tempo perdido em deslocamentos, a precariedade do transporte coletivo, o elevado custo das tarifas e a saturação dos sistemas de transporte reduzem a qualidade de vida da população e comprometem a produtividade da economia. Com o Novo PAC, o governo federal voltou a investir em infraestrutura de transporte e renovação de frota. A atual carteira, entre retomada de obras e novos investimentos, resultará em mais 233 km de metrôs, trens e VLTs e outros 296 km de corredores exclusivos de ônibus no padrão BRT. Permitirá também renovar a frota de ônibus de 144 municípios, com a aquisição de 3.942 ônibus Euro 6, 203 ônibus elétricos e 39 veículos sobre trilhos. Além disso, finalizamos estudos e focaremos em investimentos na integração das regiões metropolitanas e das médias cidades do país. Nosso compromisso é continuar apoiando investimentos em transporte coletivo de alta capacidade e na modernização e eletrificação progressiva das frotas do transporte coletivo. Manteremos a diretriz de apoiar investimentos que gerem demanda para a indústria nacional de equipamentos de transporte, integrando política urbana e política industrial. 47 Outra área em que pretendemos avançar, por sua urgência cada vez maior, é na preparação de nossas cidades para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Já voltamos a investir R$ 25 bilhões, com o Novo PAC, em obras de contenção de encostas e drenagem urbana sustentável, priorizando áreas mapeadas e classificadas com risco alto ou muito alto em municípios com problemas recorrentes de deslizamentos e inundações. Vamos aperfeiçoar nossa capacidade de resposta e seguir aprimorando a Defesa Civil. Queremos fomentar a adaptação climática por meio de infraestrutura verde, proteção de mananciais e ocupação resiliente do território. A gestão dos resíduos sólidos e o tratamento de esgotos continuarão a ter o apoio da União, estimulando soluções inovadoras, como a produção de biogás e biometano. Queremos um país que invista na construção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e inovadoras, ampliando a qualidade de vida da população, reduzindo desigualdades territoriais e fortalecendo uma rede policêntrica de cidades que impulsione a integração nacional e sul-americana, valorizando o papel das cidades médias na geração de oportunidades, serviços e desenvolvimento. 8. Promover uma Economia Mais Sustentável, Produtiva e Digital, Para Todas e Todos Para dar um salto em nosso processo de desenvolvimento, precisamos seguir transformando nossa economia. O governo Lula III consolidou um legado de combate estruturante às desigualdades, aliando responsabilidade social, fiscal e ambiental. Fizemos uma política econômica assentada em cinco pilares: (i) a retomada do crescimento econômico e do emprego; (ii) o combate às desigualdades e a promoção da justiça social; (iii) inflação controlada e responsabilidade fiscal; (iv) a modernização produtiva, com a neoindustrialização e a transformação ecológica como eixos estruturantes; e (v) a reabertura do Brasil ao mundo, assegurando a soberania nacional. A economia brasileira voltou a crescer com inclusão e estabilidade, promovendo também mudanças estruturais para um futuro mais próspero. Para consolidar 48 PROGRAMA DE GOVERNO esse ciclo e dar um salto de desenvolvimento, é necessário continuar implementando uma política macroeconômica comprometida com o crescimento, a redução das desigualdades, a valorização do trabalho, a responsabilidade ambiental, a responsabilidade fiscal, a queda dos juros e a inflação controlada. Nosso desafio é sustentar taxas robustas de crescimento, ampliar os investimentos, elevar a produtividade e consolidar os avanços promovidos pela reforma tributária e pelas políticas de desenvolvimento produtivo. O crescimento sustentado depende da nossa capacidade de continuar mobilizando as potencialidades da economia brasileira e suas principais frentes de expansão: os investimentos produtivos públicos e privados, puxados pela ampliação e qualificação das infraestruturas logísticas, urbanas e sociais; a transformação ecológica, utilizando de forma ambientalmente sustentável os recursos naturais estratégicos com inovações e adensamento das cadeias industriais e proteção dos bens de uso comum; a mobilização da capacidade produtiva para atender as prioridades sociais e a força do nosso mercado interno com potencial de produção e consumo em massa. Crescimento com Inclusão e Estabilidade Vamos assegurar que a política econômica siga promovendo o crescimento e que ele continue se traduzindo em melhoria real das condições de vida da população. É preciso sustentar esse crescimento, ano após ano, década após década. Para isso, vamos elevar a taxa de investimento da economia. Ampliar os investimentos em infraestrutura logística, para dar mais competitividade à produção nacional, e em infraestrutura social, para aprimorar os serviços e os cuidados básicos prestados à população. Também continuaremos a incentivar os investimentos privados na indústria, com foco em inovação e em setores portadores de futuro, para que o Brasil avance posições na corrida tecnológica global. Ao investir em infraestrutura, indústria e crédito produtivo, o Estado induz o aumento da produtividade e o adensamento produtivo, contribuindo para o crescimento sustentável da economia, com postos de trabalho de qualidade. 49 A taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia. Para impulsionar ainda mais os investimentos produtivos e o crescimento econômico de longo prazo, vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável. Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário. O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções. A inflação baixa e a estabilidade de preços são pressupostos fundamentais do nosso governo. Manteremos a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida. Vamos também garantir a estabilidade e a saúde do sistema financeiro nacional por meio do fortalecimento dos órgãos de regulação, fiscalização e controle. E vamos aprofundar o mercado de capitais doméstico – aprimorando o uso das debêntures de infraestrutura, dos fundos de investimento em participações e do mercado secundário de recebíveis – e ampliar a atuação de investidores institucionais como financiadores de longo prazo. Além disso, seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores, mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line e aprimorando as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores. 50 PROGRAMA DE GOVERNO Indústria ainda mais forte, inovadora e verde A retomada do crescimento industrial nesse mandato é resultado do enfrentamento do processo de desindustrialização por meio dos investimentos coordenados por uma nova, legítima e indispensável política industrial, a Nova Indústria Brasil (NIB). Somente em financiamentos por meio do Plano Mais Produção (P+P), a NIB terá disponibilizado R$ 860 bilhões entre 2023 e 2026. No próximo ciclo governamental, nosso objetivo central será aprimorar e fortalecer a neoindustrialização, repensando o papel da indústria no Brasil a partir das prioridades da sociedade, de suas contribuições para a melhoria das condições de vida das pessoas, para a geração de empregos decentes e para a prosperidade econômica. O foco estratégico está na inovação, IA, minerais críticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em áreas portadoras de futuro. Vamos continuar integrando as políticas industrial, científica, tecnológica, de inovação e de comércio exterior, combinando cinco objetivos centrais: elevar a produtividade, agregar valor às cadeias produtivas, fortalecer a soberania tecnológica, gerar empregos qualificados e descarbonizar a economia. Além disso, o aumento da capacidade inovativa e da produtividade industrial será fundamental para reduzir pressões inflacionárias e melhorar a inserção externa do Brasil por meio da diversificação de mercados. O governo seguirá fortalecendo e ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, área fundamental para fomentar pesquisas que sustentam o desenvolvimento produtivo do país. Essa estratégia se apoia em uma rede articulada de instituições que financiam a inovação e a modernização produtiva; que sustentam o fomento direto à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico; que conectam a ciência ao agronegócio e à indústria, inovando a ampliando a produtividade; e que apoiam a capacitação e a competitividade de micro, pequenas e médias empresas; e que formam talentos e geram o conhecimento. É desse ecossistema que nascerão novas soluções, que permitirão ao Brasil competir em melhores condições. Começamos a enfrentar o desafio da repatriação e fixação de talentos científicos, 51 com o Programa Conhecimento Brasil. Já temos 599 pesquisadores aprovados de 2.500 que demonstraram interesse. Daremos sequência a esta ação, para que cientistas brasileiros possam permanecer ou retornar ao Brasil, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e inovação no País. Seguiremos fortalecendo os instrumentos de apoio à indústria. Utilizaremos financiamento direcionado, com soluções inovadoras de parceria entre crédito público e privado, compras públicas, concessões, regulações e benefícios condicionados a conteúdo local, valor agregado nacional, margens de preferência com estímulos para empresas brasileiras. Asseguraremos ainda a continuidade do uso estratégico do FNDCT, que sustentou o maior ciclo de investimentos de sua história e deixou de ter seus recursos contingenciados. A transformação ecológica continuará a ser parte estruturante do crescimento e do desenvolvimento produtivo, colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de infraestrutura. A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), criada neste governo, trouxe critérios transparentes e cientificamente fundamentados para sustentabilidade climática e ambiental, além de critérios mensuráveis para agenda social e redução de desigualdades. Através dela vamos instituir incentivos para mobilizar a alocação de capital e orientar práticas produtivas sustentáveis. O Plano de Transformação Ecológica (PTE) estruturou um conjunto de iniciativas para ampliação das fontes públicas e privadas de financiamento para impulsionar a indústria, agricultura e finanças para um novo patamar de desenvolvimento sustentável e tecnológico. Fizemos as primeiras emissões na história do país de títulos públicos vinculados a projetos sustentáveis, com relevante aderência internacional, tendo captado R$ 27 bilhões. Lançamos o Eco Invest Brasil, instrumento inovador destinado à mobilização de investimentos privados para a transformação ecológica, com 4 leilões realizados e mais de R$ 141 bilhões mobilizados. Lançamos as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), as Debêntures incentivadas e de infraestrutura Vamos seguir mobilizando instrumentos financeiros, fiscais e regulatórios em torno desse objetivo. Avançaremos em uma regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), aprovado neste mandato, articulada com objetivos da Nova Indústria Brasil. 52 PROGRAMA DE GOVERNO Nosso compromisso será ampliar a produção local em cadeias produtivas estratégicas e fortalecer a inserção do Brasil nas tecnologias da Indústria 4.0, internalizando tecnologias, verticalizando cadeias produtivas e promovendo um amplo processo de digitalização e renovação do maquinário industrial. Nesse esforço, priorizaremos o fortalecimento de setores de alta e média intensidade tecnológica. Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor, para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos. A política de comércio exterior deve continuar alinhada aos objetivos das políticas industrial, tecnológica e de inovação. Melhorar a inserção externa da economia brasileira será decisivo para garantir escala e competitividade global. Para isso, vamos estimular as exportações industriais, ampliar a presença em novos mercados e tornar a pauta exportadora mais concentrada em produtos com maior valor agregado, e aprimorando continuamente os instrumentos de defesa comercial. Seguiremos transformando riquezas como a biodiversidade e a matriz energética limpa em vantagens competitivas duradouras, capazes de sustentar a reindustrialização, a inovação e a geração de empregos de qualidade. Continuaremos a transição justa para uma economia de baixo carbono com distribuição de renda e a justiça social, provando que desenvolvimento produtivo e responsabilidade ambiental caminham juntos. Investimentos em logística Fortalecer o planejamento das ações e dos investimentos em infraestrutura, com uma visão nacional e de longo prazo, proporcionará um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável nas diferentes regiões do país. A expansão e o aperfeiçoamento do Novo PAC e a contínua revisão dos planos nacional e setoriais 53 de longo prazo da logística e suas vertentes rodoviária, ferroviária, hidroviária, aérea e marítima serão importantes instrumentos para tornar a infraestrutura mais integrada, priorizando investimentos com maior potencial de redução das desigualdades e descarbonização. O Novo PAC alcançou o objetivo de retomar os investimentos públicos e privados em infraestrutura no País. No ano de 2025, alcançamos o recorde de investimento em infraestrutura, R$ 280 bilhões e devemos fechar 2026 com nova marca ainda maior, R$ 300 bilhões. Ao organizar a carteira de investimentos estratégicos, o Novo PAC orientou as expectativas dos agentes públicos e privados e desencadeou um ciclo virtuoso de investimento. Os dados de execução apontam a realização de R$1,3 trilhão, com empreendimentos que chegaram a 99% dos municípios. Batemos o recorde de concessões, quadruplicando o número de leilões de rodovias em relação ao governo anterior e alcançando 46% de todas as concessões rodoviárias já realizadas no país. E tudo isso aconteceu articulando os objetivos de industrialização contidos na Nova Indústria Brasil (NIB), no Plano de Transição Ecológica (PTE) e no desenvolvimento regional. Dessa forma, o Novo PAC estimulou a geração de empregos de qualidade, como na indústria naval e na produção de trens, e em setores que colaboram com a sustentabilidade ambiental, como na geração de energia eólica e solar, na garantia de recursos hídricos no Nordeste brasileiro e nos investimentos em saneamento. A nova edição do Novo PAC manterá a articulação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura logística, dando sequência a obras públicas e concessões. Manteremos o ritmo nas concessões rodoviárias e intensificaremos as de ferrovias em duas frentes: leilão de novos projetos e repactuação dos contratos existentes. Em relação aos aeroportos, tendo em vista que as principais infraestruturas já estão concedidas, daremos continuidade ao fortalecimento dos investimentos em aeroportos regionais e medidas de incentivo a novas rotas aéreas. 54 PROGRAMA DE GOVERNO Além disso, daremos prosseguimento à política de novos arrendamentos nos portos organizados, bem como aos processos de concessão da manutenção dos canais de acesso e outros serviços portuários. Enfim, poucos países possuem tantas oportunidades econômicas com a consolidação de sua infraestrutura. O Brasil tem a possibilidade de cumprir essa missão articulando um plano de desenvolvimento com geração de empregos de qualidade, sustentabilidade ambiental e integração regional. Economia digital Garantiremos a soberania digital para que o Brasil e os brasileiros tenham capacidade de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e as infraestruturas críticas das quais dependem a economia, os serviços públicos, a ciência, a defesa e a democracia. Isso também significa assegurar que o ambiente digital esteja submetido às leis brasileiras, proteja os direitos fundamentais e sirva ao interesse público. É esse conjunto de capacidades que garantirá ao país liberdade de escolha e autodeterminação sobre seu futuro digital. Para que o Brasil ocupe posição de liderança em áreas estratégicas como inteligência artificial, transformação digital, biotecnologia, fármacos avançados e transição energética, precisamos avançar nos elos da cadeia de valor da transformação digital. No próximo ciclo, vamos fomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de datacenters até os serviços de nuvem, com destaque para o fortalecimento da inteligência artificial desenvolvida por empresas brasileiras. Mobilizaremos investimentos, inovação, compras governamentais e sinergias entre empresas públicas e privadas, universidades e centros de pesquisa, fortalecendo a capacidade nacional nas cadeias digitais. Vamos avançar numa infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais. Vamos assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais obrigatórias, 55 exigindo eficiência energética, utilização progressiva de fontes 100% renováveis e avaliação de impactos sobre o sistema elétrico, hídrico e populações locais. Além disso, a instalação dos datacenters em solo brasileiro deve prever contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno. Vamos desenvolver e sustentar modelos de linguagem em português e outras línguas, voltados aos problemas do País, apoiados numa plataforma nacional de dados para treinamento e avaliação. Junto disso, estabeleceremos regras e infraestrutura para uma economia de dados. Vamos acelerar a difusão da inteligência artificial no setor produtivo, com foco em agro, saúde e serviços financeiros. Vamos investir em instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento que já desenvolvem IA e na indústria que produz tecnologia de hardware e software de alto desempenho no país. E vamos levar essa transformação digital à pequena empresa e à economia popular. Também formaremos talentos para consolidar um hub nacional de competências digitais, reforçando a articulação entre polos de inovação, universidades, centros de pesquisa e setor produtivo. Ao mesmo tempo, avançaremos ainda mais na oferta de conectividade significativa. Vamos reduzir o déficit de fibra óptica que ainda atinge 11% dos municípios e ampliar o 5G no campo, com prioridade para Norte, Nordeste e periferias. Manteremos o uso do FUST, que voltou a operar depois de mais de duas décadas, como instrumentos de apoio a investimentos em conectividade em todo o país. Vamos consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdo sintético, ancoradas no Centro Nacional de Transparência Algorítmica – porque democracia não convive com decisão automatizada que ninguém pode examinar. Desenvolvimento Regional O desenvolvimento nacional não se realiza pela soma dos crescimentos regionais, mas pela capacidade do Estado de tratar o equilíbrio territorial como critério permanente de suas políticas. Por isso, continuaremos defendendo que a Política 56 PROGRAMA DE GOVERNO Nacional de Desenvolvimento e seus fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) atuem como instrumento central da promoção do desenvolvimento regional, articulando financiamento produtivo, planejamento territorial e fortalecimento das capacidades econômicas locais. No âmbito da reforma tributária foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que será regulamentado no próximo período. Seus recursos permitirão apoiar investimentos e políticas redutoras das desigualdades sociais e regionais, em substituição da predatória guerra tributária do ICMS. Continuaremos garantindo que o fomento à inovação, às compras públicas e aos programas de infraestrutura, operem sob o critério de equilíbrio territorial, revertendo a concentração de investimentos em poucos polos do país. Nosso objetivo é que os territórios onde a riqueza é produzida deixem de apenas fornecer insumos a outras regiões e passem a reter o valor gerado por essa produção, por meio da indústria, do emprego qualificado e da inovação local. É preciso compreender a Amazônia não como periferia extrativa ou como reserva passiva de recursos naturais, mas como eixo estratégico do desenvolvimento nacional. Por isso, defendemos seguir expandindo políticas públicas para estimular as atividades industriais, farmacêuticas, alimentares, da construção civil e da cosmética derivadas da biodiversidade e reforçar a política de regularização fundiária. O Fundo Amazônia seguirá garantindo recursos para projetos de desenvolvimento sustentável. Assim como o Nordeste, que apresenta novas perspectivas de desenvolvimento por concentrar hoje cerca de 70% da geração eólica e solar do país. Vamos transformar a região em um polo de atração de plantas industriais eletrointensivas que buscam energia renovável e previsível para produzir com baixa emissão — siderurgia verde, fertilizantes, química, cimento, alumínio, processamento de minerais críticos, hidrogênio de baixo carbono e seus derivados. No atual mandato, o turismo doméstico e internacional se consolidou como um pilar da economia e do desenvolvimento regional. Os brasileiros voltaram a viajar. Batemos recorde de turistas estrangeiros, e o gasto desses turistas chegou a U$ 57 10,4 bilhões, maior patamar da história. A Organização Mundial do Turismo abriu um escritório regional no Rio de Janeiro, com foco nas Américas e no Caribe. O Fungetur apoiou mais de 6 mil operações, mobilizando R$ 2,8 bilhões. Vamos continuar apoiando o segmento para que o turismo, em seus múltiplos destinos regionais, contribua cada vez mais com o PIB. Atuaremos para desenvolver destinos turísticos assentados na riqueza natural e diversidade cultural. Vamos continuar estimulando a colaboração entre setores criativos (artes, música, gastronomia) e o turismo, criando experiências diferenciadas e atraentes. Buscaremos criar e promover novos roteiros turísticos baseados em temas como gastronomia, arte, cultura e ecoturismo, que atraem nichos de mercado específicos. Avançaremos na promoção internacional do Brasil no exterior. Micro, pequenas e médias empresas O Brasil é um país de pequenos negócios. Dada a relevância deste segmento para o desenvolvimento de nosso país, é preciso aprofundar o seu fortalecimento nas políticas e planejamento governamental. Vamos transformar as micro e pequenas empresas em protagonistas da inovação, das exportações e da transição verde, fortalecendo o empreendedorismo feminino. Durante esse mandato, os programas como o Acredita, o Procred 360, o Desenrola Pequenos Negócios e os mecanismos de garantia, como o FGI PEAC e o FGO, ampliaram as possibilidades de financiamento para esse segmento. O Pronampe já atingiu 1,6 milhão de operações e o Procred 360 outras 211 mil, mobilizando um montante de R$ 130 bilhões. Criamos a plataforma MEI Conta Com a Gente, que permite o acesso a uma equipe de contadores para orientação inicial gratuita. O Novo Desenrola já contratou 219 mil operações, permitindo renegociação de dívida, reduzindo o montante e os juros e alongando o prazo de pagamento. No próximo período, vamos simplificar ainda mais o ambiente de negócios, ampliar o acesso das pequenas empresas às compras governamentais, assegurar tratamento tributário justo na implementação da reforma tributária e estimular uma cultura de inovação tecnológica e inserção exportadora. 58 PROGRAMA DE GOVERNO Seguiremos potencializando o acesso a crédito para MPMEs por meio dos fundos garantidores. Também ampliaremos investimentos para apoiar o crescimento de pequenas e médias empresas em setores dinâmicos e portadores de futuro, por meio de fundos de participação estruturados pelos bancos públicos, em parceria com gestores privados e em conformidade com as diretrizes da política industrial. O Brasil Mais Produtivo (B+P) será ampliado para alcançar mais micro, pequenas e médias empresas e fortalecer o empreendedorismo, especialmente por meio de linhas de crédito voltadas à digitalização e ao aumento da produtividade dessas empresas. 9. Segurança alimentar e produção agrícola O Brasil saiu do Mapa da Fome – cumprimos um dos mais importantes compromissos políticos assumidos na eleição de 2022. Temos, hoje, o menor percentual de pessoas em insegurança alimentar severa da história. Estas conquistas devem-se às políticas de garantia de renda e elevação do poder de compra das famílias, como o Bolsa Família e a política de valorização do salário- mínimo; às medidas para ampliar o acesso à alimentação, como a recuperação do valor do repasse para a alimentação escolar e a retomada do PAA-Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar; ao fomento à produção de alimentos e a retomada dos estoques reguladores, fundamentais para reduzir a inflação de alimentos. E foram obtidas com a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais, uma vez que restauramos a governança e as instâncias de participação que haviam sido abolidas ou fragilizadas no mandato anterior. Para o próximo mandato, vamos continuar fortalecendo as instâncias de participação e governança na área da segurança alimentar e da produção de alimentos. Estes resultados habilitaram o Brasil a retomar seu papel de liderança internacional no tema do enfrentamento à fome. Propusemos e estamos à frente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Voltamos a atuar na cooperação técnica Sul- Sul para fortalecer os sistemas de segurança alimentar na África e na América Latina. Daremos seguimento a estas iniciativas no âmbito internacional e, internamente, vamos avançar ainda mais na garantia de alimentação saudável 59 para nossa população. Já ampliamos para 45% o percentual da alimentação escolar a ser comprada da agricultura familiar. E elevamos para 80% a parcela da alimentação escolar composta por alimentos in natura ou minimamente processados. No próximo mandato, continuaremos apoiando estados e municípios para cumprirem estes percentuais, inclusive por meio de soluções tecnológicas, como a plataforma Contrata+Brasil. Vamos também manter regras de publicidade que evitem a indução do consumo de produtos nocivos à saúde. Ao regulamentar a reforma tributária, vamos, por meio do Imposto Seletivo, desestimular produtos nocivos à saúde. A agricultura familiar contou, ao longo do atual mandato do Presidente Lula, com políticas consistentes com sua importância para o Brasil. O crédito disponibilizado por meio do Pronaf foi, ano após ano, recorde, e buscou atender às diferentes necessidades da agricultura familiar. No próximo mandato, vamos assegurar que quem alimenta o Brasil continue a ter condições adequadas para produzir e prosperar. Queremos um país que garanta segurança alimentar, fortaleça sua produção agropecuária e agroindustrial, promova a inclusão produtiva no meio rural, fortaleça a agricultura familiar, agregue valor às exportações, preserve o meio ambiente e assegure alimentos de qualidade a preços acessíveis. Um Brasil competitivo, inovador e sustentável, capaz de produzir riqueza, combater a fome e ampliar sua presença nos mercados internacionais. Vamos continuar expandindo o Plano Safra da Agricultura Familiar, com juros compatíveis com o perfil do agricultor e tipo de produto, com prioridade para produção de alimentos da cesta básica. Reforçaremos ainda mais as linhas de crédito específicas para agroecologia, produção orgânica e sociobiodiversidade, a inovação e a introdução de tecnologias e máquinas adaptadas. Manteremos linhas de crédito diferenciadas para jovens agricultores, promovendo a sucessão familiar e reduzindo o êxodo rural; para mulheres agricultoras, e para cooperativas e associações. Simplificaremos o acesso ao crédito, escalando soluções digitais, como o aplicativo Meu Imóvel Rural, e tornando processos menos burocráticos. A ampliação do PAA será mantida, priorizando a compra de alimentos frescos e 60 PROGRAMA DE GOVERNO diversificados da agricultura familiar e da sociobiodiversidade para equipamentos públicos e famílias vulneráveis. Continuaremos ampliando a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Avançaremos no aperfeiçoamento da segurança agropecuária para agroindústrias familiares, facilitando a comercialização interestadual. Retomamos o programa Mais Alimentos e o acesso da agricultura familiar à mecanização adaptada às pequenas propriedades voltou a receber apoio, estratégia fundamental para elevação da produtividade, que será fortalecida. Frente à maior frequência da ocorrência de eventos climáticos extremos, daremos especial atenção ao fortalecimento do Programa Garantia-Safra e à ampliação do acesso ao seguro rural da agricultura familiar. A produção sustentável da agricultura familiar será priorizada. O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) vai avançar ainda mais. Vamos ampliar o Programa Nacional de Florestas Produtivas e os sistemas agroflorestais. Vamos ampliar o fomento à produção nacional de bioinsumos para reduzir a dependência de fertilizantes químicos importados. Haverá incentivos para os agricultores familiares recuperarem áreas degradadas e conservar nascentes. O acesso à terra é um tema central para o desenvolvimento rural e para a promoção da paz no campo. Continuaremos a avançar na política de reforma agrária, assentando as famílias acampadas, estruturando os assentamentos e ampliando o acesso ao crédito fundiário. A regularização fundiária, especialmente na região Norte, também é essencial para a segurança jurídica dos produtores rurais e incentivo aos investimentos. Ao mesmo tempo, é crítico acelerar a titulação dos territórios quilombola e a regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais, promovendo a reparação histórica. Ampliaremos o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), garantindo acesso ao ensino técnico e superior às populações do campo. Ampliar a busca pela universalização do acesso à água potável e ampliar os investimentos em saneamento rural ecológico. Ampliaremos o Programa Cisternas em regiões com estresse hídrico, garantindo água para consumo e produção. Será buscada a universalização do acesso à energia elétrica no campo, priorizando fontes 61 renováveis, como solar e eólica. Fortaleceremos políticas de prevenção e combate à violência no campo, assegurando a proteção de quem vive no campo e dos defensores dos direitos humanos e ambientais. No novo mandato, manteremos nosso compromisso com o fomento à pesca artesanal e à aquicultura familiar, com a implementação das diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA). Fortaleceremos a promoção da proteção dos territórios pesqueiros, da sociobiodiversidade e dos modos de vida das comunidades das águas como dimensão estratégica do desenvolvimento nacional. O agronegócio é fundamental para o desempenho de nossa balança comercial e para a evolução do PIB nacional. Para seu desenvolvimento é necessário políticas que integrem a eficiência produtiva à sustentabilidade ambiental e à inovação tecnológica. Adicionar valor à pauta exportadora é um desafio que precisamos avançar ainda mais, diminuindo de forma relativa a primarização das relações comerciais brasileiras. No atual mandato, foram batidos recordes de produção de grãos, graças a uma oferta crescente de crédito rural, em condições adequadas à produção agrícola. Continuaremos fortalecendo o crédito rural, ampliando os recursos do Plano Safra e assegurando juros compatíveis com a rentabilidade da atividade agropecuária. Queremos consolidar o crédito como instrumento de modernização, priorizando o financiamento de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e tecnologias para o aumento da produtividade. Buscaremos também continuar diversificando as fontes de financiamento, estimulando o mercado de capitais e títulos do agronegócio. Haverá medidas para simplificar ainda mais o acesso ao crédito, com processos menos burocráticos e critérios claros. Frente ao crescente risco associado às mudanças climáticas, buscaremos implementar um programa nacional de resiliência climática no campo, ampliando as áreas irrigadas, promovendo a conservação dos solos, incentivando a agricultura de precisão e o plantio direto, além de modernizar ainda mais o monitoramento meteorológico e os sistemas de alerta precoce para os produtores. Aprimoraremos os instrumentos de fomento a sistemas produtivos integrados, 62 PROGRAMA DE GOVERNO como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), para aumentar a retenção de água no solo, reduzir o estresse térmico das culturas e do rebanho e fortalecer a gestão do risco climático como fator de competitividade e continuidade da produção. Daremos especial atenção ao fortalecimento da política de seguro rural. Estabeleceremos diálogo com o setor produtivo para viabilizar um instrumento de mitigação dos efeitos das catástrofes para cobrir perdas sistêmicas decorrentes de quebras severas de safra e para promover a educação em gestão de riscos, integrando o seguro rural a instrumentos de comercialização e proteção financeira. No atual mandato, foram abertos 656 novos mercados para a produção agrícola e pecuária brasileira, permitindo diversificar destinos para nossos produtos e proteger nosso país e produtores das incertezas geopolíticas. Vamos continuar neste caminho, fortalecendo a diplomacia comercial, promovendo a imagem do agronegócio e reforçando a atuação dos adidos agrícolas em mercados estratégicos, além de ampliar as missões comerciais. Reafirmamos nosso compromisso em fortalecer a pecuária sustentável. Vamos dar sequência ao ousado programa de recuperação de pastagens degradadas, ampliando a eficiência produtiva e a sustentabilidade da pecuária. Continuaremos apoiando o melhoramento genético do rebanho e a nutrição animal de precisão para reduzir o ciclo de abate e as emissões de gases de efeito estufa por quilo de carne produzida. Os produtores serão apoiados na implementação de sistemas de rastreabilidade individual do rebanho, do nascimento ao abate, para atender às exigências dos mercados internacionais. Devemos acelerar a modernização da agricultura e da pecuária sustentáveis. A Embrapa será fortalecida para consolidar a liderança do Brasil em tecnologia agropecuária tropical, com investimentos em biotecnologia, edição genômica e cultivares mais resistentes a pragas e secas. Fomentaremos a expansão da conectividade no mundo rural, para elevar a produtividade e facilitar a gestão das propriedades. 63 Continuaremos ampliando e fortalecendo a produção de biocombustíveis, como etanol de milho e cana, biodiesel e combustível sustentável de aviação (SAF). Fomentaremos o aproveitamento de subprodutos da agroindústria para a geração de bioenergia e biogás, fortalecendo a bioeconomia e a integração sustentável entre a produção de alimentos, fibras e energia. Os conflitos internacionais evidenciaram a importância da autossuficiência em fertilizantes. Por isso a Petrobras retomou a produção com 3 unidades em Sergipe, Bahia, Paraná e as obras da unidade do Mato Grosso do Sul foram reiniciadas. No próximo governo, seguiremos acelerando a produção nacional de fertilizantes. Queremos um país que garanta segurança alimentar, fortaleça sua produção agropecuária e agroindustrial, agregue valor às exportações, preserve o meio ambiente e assegure alimentos de qualidade a preços acessíveis. Um Brasil competitivo, inovador e sustentável, capaz de produzir riqueza, combater a fome e ampliar sua presença nos mercados internacionais. 10. Ampliar a Segurança Energética e liderar a transição para uma economia de baixo carbono Neste governo, fortalecemos a governança integrada do setor energético, ampliando a coordenação das políticas de energia elétrica, petróleo, gás, biocombustíveis e hidrogênio verde em torno de uma estratégia nacional coerente de longo prazo em direção à transição energética justa. Criamos a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) para orientar a transformação da matriz energética rumo a uma estrutura que combine oferta estável, redução de emissões e desenvolvimento econômico e socioambiental. O governo avançou na modernização do setor elétrico, conciliando expansão da infraestrutura, segurança energética, competitividade e modicidade tarifária. Houve forte expansão das fontes solar e eólica na geração elétrica. Retomou os investimentos em petróleo e gás. Fortaleceu o papel do gás natural e do biometano e estimulou fortemente a produção e o desenvolvimento de biocombustíveis rumo à necessária transição energética justa. 64 PROGRAMA DE GOVERNO A carteira do Novo PAC reúne R$ 595 bilhões em investimentos em geração e transmissão de energia elétrica petróleo, gás, fertilizantes, indústria naval e refino. Esses investimentos contribuem para segurança energética, para reduzir a dependência externa de combustíveis e fertilizantes e para acelerar o crescimento econômico, reduzir pressões inflacionárias num cenário geopolítico conturbado e gerar empregos qualificados. No próximo mandato, continuaremos atuando para, em simultâneo, assegurar segurança energética, avançar na transição energética justa e combater a pobreza energética. Com planejamento e coordenação estratégica, o Brasil garantirá a energia necessária a seu desenvolvimento. Daremos sequência à estratégia de incrementar a participação de fontes renováveis, ampliar os investimentos em armazenamento e flexibilidade do sistema elétrico, e acelerar a substituição progressiva de combustíveis fósseis por biocombustíveis e combustíveis de baixa intensidade de carbono, incluindo derivados de hidrogênio. A transição energética permitirá avançar no programa de neoindustrialização do País, agregando valor às cadeias de baterias e armazenamento, hidrogênio de baixa emissão, petroquímica verde, bioprodutos, fertilizantes e reatores nucleares modulares. Assim como, continuaremos fomentando a descarbonização do transporte público coletivo com eletrificação de frotas de ônibus e a expansão de trens e metrô. No segmento de geração de energia elétrica, o Novo PAC impulsionou uma expansão sem precedentes da capacidade instalada do país, com a incorporação de 31.289 MW ao sistema elétrico nacional, volume equivalente a aproximadamente duas usinas de Itaipu. Na transmissão de energia estamos promovendo a maior expansão da rede elétrica brasileira das últimas décadas, mais do que o dobro verificado entre 2019 e 2022 O avanço foi liderado pelas fontes renováveis, que responderam por 80% da nova capacidade instalada, consolidando a posição do Brasil como uma das economias mais limpas do mundo, com 89% de participação de fontes renováveis na matriz elétrica, frente a 31% na OCDE. 65 Os projetos de transmissão já contratados somam 21.847 quilômetros, o que ampliará em 18% a malha nacional, reforçando a segurança energética e a integração do território brasileiro. Entre as obras mais emblemáticas destaca-se a Linha de Transmissão Graça Aranha (MA) – Silvânia (GO), um dos maiores projetos de transmissão em execução no mundo. Também merece destaque a conclusão da Linha de Transmissão Manaus–Boa Vista, que integrou Roraima ao Sistema Interligado Nacional, eliminando uma vulnerabilidade histórica do abastecimento elétrico da região. O combate à pobreza energética se deu por meio do Luz do Povo, que reviu a política de Tarifa Social de energia, e ampliou a gratuidade da conta de luz para famílias do Cadastro Único com consumo até 80 kWh/mês, com alcance de mais de 60 milhões de pessoas. O Luz para Todos foi recolocado como política de combate à pobreza energética, com foco em áreas rurais e Amazônia Legal, usando fontes limpas e renováveis. A promoção da resiliência do sistema energético frente às mudanças climáticas constitui prioridade estratégica, exigindo a incorporação de riscos climáticos como variável obrigatória no planejamento. Será fundamental expandir de forma coordenada e integrada a transmissão, a geração e o desenvolvimento regional, incentivando o aumento da demanda industrial em outras regiões de modo a reduzir restrições operativas e aumentar o aproveitamento dos recursos renováveis. Vamos seguir expandindo a geração hidrelétrica por critérios socioambientais, de segurança energética e flexibilidade do sistema à integração das renováveis e acelerar a redução da produção de carvão. No caso das hidrelétricas, seguiremos buscando soluções para a repotenciação do parque existente. Daremos continuidade aos leilões de transmissão e vamos abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias para melhorar a oferta de energia e a robustez do sistema. Um debate importante a ser promovido no próximo período refere-se ao barateamento da energia elétrica para os consumidores residenciais e as 66 PROGRAMA DE GOVERNO empresas, buscando garantir justiça tarifária e a preservar a sustentabilidade econômico-financeira do setor. O governo Lula III retomou os investimentos em petróleo e gás. A Petrobras tem batido sucessivos recordes de produção de petróleo e voltou a investir em refino e derivados, em gás e fertilizantes, ampliando suas encomendas às indústrias naval e petroquímica. No final de 2025 o país alcançou o recorde de 4.897 milhões de barris de óleo equivalente por dia e os investimentos da Petrobras cresceram 79% no triênio 2023–2025 em relação a 2019–2021. A retomada também alcançou a indústria naval, com encomenda de 96 embarcações somente pela Petrobras, 71 delas a serem construídas no Brasil. A indústria naval registrou 70.725 empregos em 2026, o que significa criação de mais de 47 mil empregos desde o final 2022, retornando ao pico atingido pelo setor em 2013. Com o Gás do Povo, o governo substituiu e ampliou o antigo Auxílio Gás, oferecendo recarga gratuita do botijão de GLP de 13 kg para famílias de baixa renda. O programa atende mais de 15 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas. A nova política de preços da Petrobras, combinada com a ação de subvenções governamentais, diminuiu a volatilidade dos preços do diesel, da gasolina e do GLP e teve um papel importante para não repassar os preços internacionais para o mercado doméstico, especialmente no período da Guerra do Estreito de Ormuz. Continuaremos a atuar para mitigar a volatilidade dos preços internacionais, garantindo que os brasileiros não fiquem expostos a choques externos. O papel do gás natural e do biometano, como fontes complementares às energias renováveis, continuará sendo estimulado, ampliando a segurança energética, a flexibilidade do sistema elétrico e a competitividade da economia brasileira. A infraestrutura de gás natural continuará sendo expandida e integrada para 67 ampliar a oferta, interiorizar as malhas de transporte e distribuição e fortalecer a integração gasífera sul-americana. Entendemos que a Petrobras continuará ampliando investimentos em exploração onshore e offshore, para recuperar participação no controle de reservas nacionais, e deverá expandir investimentos em revitalização de campos maduros. As novas reservas serão exploradas com cuidados socioambientais ainda maiores e visão estratégica. A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis, expandindo sua capacidade de refino e ampliando a atuação da Transpetro para logística de GNL. Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais. Vamos readequar o marco legal do REPETRO às necessidades de descarbonização. Asseguraremos que os investimentos da Petrobras continuem estimulando a indústria naval, com reafirmação de regras de conteúdo local. O setor de biocombustíveis avançou para uma nova fase no Brasil, com financiamento de mais de R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025, o que representa mais de 200% comparado ao governo anterior. O fato de o Brasil ter cada vez mais biocombustível sendo produzido de forma sustentável tem tornado o país o grande hub de desenvolvimento de motores flex, híbrido flex do setor automotivo no mundo. Várias empresas têm transferido seus centros de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil. A Lei do Combustível do Futuro criou condições para ampliar a presença do etanol, biodiesel, biometano, SAF, diesel verde, combustíveis sintéticos e captura/ armazenamento de carbono. O Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono instituiu a política nacional, Rehidro e PHBC, com diretrizes de neutralidade tecnológica, segurança jurídica, financiamento, inovação para a inserção competitiva do hidrogênio na matriz brasileira. O Marco Legal das Eólicas Offshore criou regras para cessão de uso de áreas da União e exploração de energia eólica no mar. 68 PROGRAMA DE GOVERNO Além disso, o mandato de mistur a obrigatória de biocombustíveis foi ampliado de 27% para 32% de etanol na gasolina (E32) e de 10% para 15% de biodiesel no diesel (B15), fortalecendo a demanda por biocombustíveis, tornando o Brasil referência na descarbonização dos transportes e ampliando a segurança energética do país. A carteira do Novo PAC também atesta essa evolução ao incluir 8 plantas de etanol de segunda geração e as 2 primeiras biorrefinarias voltadas para produção de SAF do Brasil, além de biometano, de diesel coprocessado, captura e armazenamento de carbono, estudos em hidrogênio e outras tecnologias de transição energética. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) continuará sendo aprimorada, incorporando diretrizes para desenvolvimento de 2ª e 3ª geração, bem como seus encadeamentos com a indústria nacional. A participação da Petrobras em biocombustíveis, de forma integrada à Petrobras Biocombustíveis (Pbio), será fortalecida. Também daremos sequência aos esforços de desenvolvimento tecnológico e expansão dos combustíveis sustentáveis (SAF, biometano e combustíveis marítimos), acelerando a implementação de políticas de descarbonização Diante do papel crescente da biomassa em nossa matriz energética, será preciso avançar em políticas bioenergéticas integradas para as cadeias produtivas de grãos e proteínas, considerando também seus impactos sobre o uso do solo, da água e dos fertilizantes. A competência nuclear brasileira, como política de Estado, será preservada para uso exclusivamente pacífico, valorizando sua base científica, tecnológica e industrial e suas aplicações em energia, saúde, pesquisa, indústria e segurança radiológica. Avançaremos na autonomia do ciclo do combustível nuclear e aproveitaremos de forma responsável as reservas nacionais de urânio, sempre condicionado à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social. O novo Brasil que queremos construir avançará, ao mesmo tempo, na segurança energética e na transição energética, somando as vantagens de ambas para 69 fortalecer nossas matrizes elétrica e de combustíveis, combater a pobreza energética, impulsionar o desenvolvimento nacional e ampliar a soberania do país. 11. Promover a Sustentabilidade Ambiental e Climática No atual mandato, retomamos os instrumentos de colaboração federativa necessários à efetiva implementação da política ambiental. Criamos o Programa União com Municípios, para apoiar a atuação dos municípios no combate ao desmatamento, com foco naqueles que registravam as maiores taxas de desmatamento. Aprovamos a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e mobilizamos mais de meio bilhão de reais do Fundo Amazônia para fortalecer a capacidade operacional dos Estados. Incorporamos mais 308 mil hectares às unidades de conservação. Há 3,4 milhões de hectares em processo de restauração florestal e fizemos concessões florestais em um total de 1,6 milhão de hectares. Construímos o portfólio mais robusto de políticas de proteção animal da história recente do Brasil. Criamos, em 2023, o inédito Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, hoje vinculado à Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. Sancionamos a Lei do RG Animal e lançamos o ProPatinhas, com meta de mais de 675 mil castrações até o fim de 2026, um crescimento de 3.450% em relação ao governo anterior. Lançamos também o SinPatinhas, que já identificou mais de 1,1 milhão de cães e gatos em 97% dos municípios brasileiros. Em 2026, sancionamos a Lei AMAR, voltada à proteção de animais em emergências e desastres, editamos o decreto “Justiça por Orelha”, que elevou as multas por maus-tratos a até R$ 1 milhão. No campo da mudança climática, o Brasil voltou a planejar com ambição e base institucional. A nova NDC, entregue em Baku durante a COP29, estabeleceu uma meta de redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. O Plano Clima passou a orientar a política climática brasileira até 2035, com 8 planos de mitigação, 16 planos de adaptação e 5 estratégias transversais para ação climática. O AdaptaCidades lançou estratégia para 581 cidades, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. Ainda em 2024, o 70 PROGRAMA DE GOVERNO país aprovou e submeteu à ONU seu Primeiro Relatório Nacional Bienal de Transparência. Promovemos uma das principais reformas da política climática nacional ao instituir o mercado regulado de carbono, com a lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Na COP30, o Brasil assumiu a liderança pelo exemplo. O Pacote de Belém reuniu 29 decisões aprovadas por consenso, incluindo avanços em transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. O Roteiro Baku– Belém definiu a missão de US$ 1,3 trilhão para financiamento climático. O Balanço Ético Global – iniciativa liderada pelo Presidente Lula e pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres – mobilizou 128 lideranças nos seis continentes e atores sociais em 49 países. No financiamento climático, houve grande mudança de escala. O Fundo Clima e o Eco Invest mobilizaram R$ 179 bilhões desde 2023. Só o Fundo Clima, que saiu de uma média anual de R$ 400 milhões até 2022, mobilizou R$ 52,4 bilhões desde 2023 e R$ 34,6 bilhões apenas em 2025. A esses se somam o Fundo Amazônia, a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que juntos contam com cerca de R$ 350 bilhões, motor para viabilizarmos um novo ciclo de prosperidade que combina conservação e desenvolvimento sustentável. O TFFF lançado na COP30, em Belém, consagrou a liderança do Brasil na construção de soluções multilaterais para desafios globais. A transformação ecológica é uma oportunidade histórica do Brasil no século XXI. Não é um custo a pagar, é um caminho para desenvolver o país. No próximo mandato, continuaremos trabalhando para alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, meta que reafirmamos. Para isto, todas as instâncias do governo persistirão atuando de forma integrada na implementação dos planos de controle e prevenção do desmatamento e na implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Continuaremos mobilizando políticas para assegurar a efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Vamos avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos, e reforçar a regularização fundiária. 71 Vamos contribuir, no contexto internacional, para implementar o mapa do caminho para eliminação global do desmatamento, articulando instrumentos nacionais com compromissos internacionais. Articularemos as políticas e mobilizaremos todos os atores governamentais, privados e da sociedade civil para que cumpramos a nossa nova NDC. Continuaremos acompanhando e participando do debate internacional sobre a construção de um mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis, preservando soberania e segurança energéticas, responsabilidade ambiental e social e previsibilidade regulatória. Seguiremos ampliando os instrumentos necessários para o financiamento climático. O Fundo Clima e o Eco Invest continuarão a ser instrumentos fundamentais para o financiar a descarbonização da economia. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre implementará suas estruturas de governança para que os investimentos possam começar a ocorrer. Entendemos que o fortalecimento de arranjos regionais de planejamento e governança, envolvendo União, estados, municípios, consórcios públicos, universidades, instituições financeiras e setor produtivo, permitirá acelerar a implementação de políticas climáticas, compartilhar capacidades técnicas, estruturar projetos de escala regional e ampliar a eficiência dos investimentos públicos. Vamos seguir fortalecendo instrumentos e equipamentos que assegurem a preservação de nossa biodiversidade, sem abdicar de seu potencial para o desenvolvimento do país. Incentivaremos a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e buscaremos avançar em uma política de valorização dos 75 parques nacionais, integrando conservação ambiental, turismo sustentável, desenvolvimento regional e educação ambiental. A proteção ambiental continuará caminhando ao lado da defesa dos direitos animais. Vamos ampliar o ProPatinhas, fortalecendo as caravanas de castração, e dar continuidade ao SinPatinhas, cadastro nacional de cães e gatos. Por meio da retomada da participação social, criamos a Conferência Nacional de Direitos dos Animais, espaço permanente de diálogo federativo para orientar as políticas do 72 PROGRAMA DE GOVERNO setor, com nova edição prevista para 2028. Seguiremos fortalecendo o combate aos maus-tratos, com penas que assegurem que essas práticas não se repitam, avançando nesta agenda com prioridade e participação social. Vamos aprimorar a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à biodiversidade e reconhecer legalmente a restauração biocultural como estratégia de Estado, distinta e complementar à restauração florestal convencional. No próximo mandato, avançaremos na inclusão da Caatinga como ativo estratégico para a adaptação às mudanças do clima e para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. O governo deverá continuar estruturando mecanismos permanentes de financiamento climático para o Semiárido brasileiro, reconhecendo que adaptação climática, combate à desertificação e restauração ecológica constituem investimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional. Seguiremos fortalecendo e aprimorando as ações de fiscalização. Buscaremos dialogar com o setor produtivo nacional para estabelecer mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas. Vamos expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais. O Novo PAC retomou os investimentos de segurança hídrica, investindo R$ 15 bilhões em obras complementares da transposição do São Francisco e em 2.800 km de canais e adutoras, 2,2 milhões de m³ em novos reservatórios, recuperação de 162 barragens e construção de 172,4 mil cisternas. Frente aos riscos associados às mudanças climáticas, vamos avançar nos investimentos para revitalizar as bacias hidrográficas e ampliar as infraestruturas para Segurança hídrica, garantindo água de qualidade para beber e produzir e proteção contra cheias e enchentes Continuaremos a ampliar o investimento em políticas de prevenção e redução de riscos de desastres. Institucionalizaremos a adaptação climática como eixo 73 permanente do planejamento público, assegurando continuidade e fortalecimento do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e estimulando a criação de planos estaduais e municipais de enfrentamento ao calor extremo e fortalecimento da capacidade de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. Com base nas experiências de enfrentamento dos impactos sobre a sociedade de desastres climáticos, como foi o caso do Rio Grande do Sul, construímos protocolos de oferta de políticas de proteção à população afetada ou deslocada que serão continuamente aprimorados. Avançaremos na agenda ecológica com a mobilização de financiamento, inovação tecnológica e cooperação entre governos, setor privado e sociedade civil para transformar os desafios ambientais e climáticos em oportunidades de desenvolvimento sustentável, consolidando o Brasil como uma referência global na construção de um futuro mais justo, resiliente e ambientalmente responsável. 12. Valorizar o Trabalho em suas Múltiplas Formas O novo mandato do Presidente Lula continuará construindo um país que valorize o trabalho em todas as suas formas, assegure direitos às trabalhadoras e aos trabalhadores, prepare as pessoas para as transformações tecnológicas e fortaleça o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia solidária. Um Brasil capaz de combinar inovação, produtividade, proteção social e geração de oportunidades, colocando o trabalho no centro do desenvolvimento nacional. No atual mandato, a retomada do crescimento, do investimento em infraestrutura, da política industrial e a oferta de linhas de crédito adequadas aos vários perfis e segmentos produtivos recolocaram o emprego em trajetória de expansão. O Brasil chegou às mais baixas taxas de desemprego da história e gerou 8,0 milhões de empregos entre 2023 e junho de 2026. Com a retomada da política de valorização do salário-mínimo, asseguramos aumento real para o piso de remuneração todos os anos, permitindo a recuperação de seu poder de compra e impulsionando os rendimentos do trabalho, que chegaram aos maiores patamares reais da história. Os desafios para assegurar a valorização do trabalho decente, protegido, 74 PROGRAMA DE GOVERNO produtivo, bem remunerado e socialmente reconhecido persistem. O Brasil precisa continuar crescendo, e gerando oportunidades, precisa superar a estratégia de competitividade com baixos salários e avançar para o desenvolvimento sustentado pela inovação e difusão tecnológica, qualificação profissional contínua, infraestrutura econômica e social, acesso ao crédito produtivo, assistência técnica e aos mercados. Por isto, o novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social. Buscará ainda integrar a oferta de crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e a política de compras governamentais a compromissos com a geração de empregos de qualidade. Começamos a reconstruir o Sistema Público de Emprego, Trabalho, Renda, objetivo que será fortalecido. Vamos integrar e ampliar as políticas de qualificação profissional, reforçando sua articulação com os objetivos do desenvolvimento econômico, novas competências e demandas do setor produtivo e do serviço público. Vamos expandir, na rede SINE, a Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA, para integrar vagas, cursos, certificações e serviços de orientação profissional. Vamos buscar estimular ocupações sociais, criando oportunidades de trabalho em atividades de interesse coletivo, socialmente úteis como conservação ambiental, cultura, preservação do patrimônio, esporte e economia do cuidado. A ampliação da parcela de trabalhadoras e trabalhadores coberta pela proteção trabalhista sempre foi um desafio no Brasil, aprofundado pela disseminação do trabalho plataformizado e na economia digital. Aumentamos a proteção graças ao crescimento do emprego formal, objetivo que continuará a ser perseguido, mas almejamos novos avanços. Vamos continuar combatendo a pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho. Queremos consolidar um sistema de proteção aos trabalhadores na economia 75 digital e de plataformas, que normatize de forma adequada a atividade empresarial e estabeleça as regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica. Buscaremos também implementar políticas públicas para relação virtuosa entre tecnologia, inovação e trabalho e proteção a categorias afetadas com requalificação e inserção ocupacional. Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados. Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho. Seguiremos com as políticas de inclusão produtiva das pessoas com deficiência, privadas das oportunidades de trabalho em decorrência do capacitismo, e fortalecer as políticas de erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil, em todas as suas formas e espaços de ocorrência, incluindo o meio rural, urbano e as plataformas digitais. Vamos avançar na efetiva equivalência remuneratória entre mulheres e homens, fortalecendo a implementação da Lei de Igualdade Salarial, sancionada no atual mandato do Presidente Lula. A execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdades identificadas será tornada obrigatória, com metas progressivas de redução das disparidades salariais e ampliação da presença de mulheres, especialmente negras e pessoas com deficiência. Vamos continuar combatendo a xenofobia, o capacitismo e as discriminações racial, étnica, LGBTQIAP+ e de classe no acesso ao trabalho decente, com atenção especial ao acolhimento de migrantes. No atual mandato, recriamos a Secretaria Nacional de Economia Solidária, aprovamos a Lei Paul Singer e iniciamos a reconstrução das políticas de fomento a este segmento. Vamos fortalecer a Economia Popular e Solidária com prioridade à inclusão produtiva de empreendedores populares, ocupações informais, 76 PROGRAMA DE GOVERNO catadores, agricultores familiares e da cultura e economia do cuidado de base comunitária e demais segmentos da economia popular. Vamos seguir com as ações de constituição e fortalecimento de cooperativas populares; com a criação de redes territoriais de produção e comercialização; o investimento e inovação para agregação de valor e escala; a assistência técnica permanente, incubação de empreendimentos econômicos solidários; o acesso ao crédito produtivo orientado; e a integração aos sistemas de compras públicas. Reconhecendo a importância do trabalho autônomo e do empreendedorismo no Brasil, o atual mandato do Presidente Lula criou linhas de crédito com juros mais baixos e garantia para os empreendedores individuais e para os micro e pequenos negócios. Criou o Contrata+ Brasil, plataforma que permite a estes trabalhadores participarem do mercado de compras públicas. Elevou a faixa de faturamento para o MEI e criou linhas de crédito para que trabalhadores de transporte por aplicativos consigam adquirir veículos e motos. Vamos ampliar e aprimorar políticas para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, com acesso ao crédito produtivo, programas de qualificação e assistência técnica, apoio à inovação na agregação de valor, produção e escala e planos de comercialização, inclusão digital, simplificação tributária, além da cobertura da proteção social, especialmente em relação à previdência, à proteção diante de acidentes, doenças e períodos de interrupção da atividade laboral em garantia da estabilidade, produtividade e segurança econômica. Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da negociação coletiva e com a atualização do sistema sindical de representação coletiva de interesse. Vamos continuar fomentando o diálogo social e estimular a contratação coletiva em diferentes âmbitos (local, regional, setorial, cadeia produtiva, temático e nacional), desenvolver políticas e ferramentas que apoiem a negociação coletiva (formação, documentação, mediação e arbitragem, entre outros) e regras que favoreçam o processo negocial. Vamos implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público e apoiar um processo de atualização sindical que democratize o sistema 77 de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural. Estamos comprometidos com o fortalecimento e a ampliação do acesso à Previdência Social, garantidora de direitos e proteção de renda. Com a política de valorização do salário-mínimo, elevamos o poder de compra de aposentados e pensionistas. Estamos enfrentando as filas do INSS, e diminuindo o tempo de espera por benefícios. Estamos trabalhando para voltar à situação em que, quando completava os requisitos, o trabalhador recebia uma carta, em casa, avisando de seus direitos. O golpe contra a Presidenta Dilma e a reforma previdenciária do governo Bolsonaro promoveram uma desorganização que ainda estamos enfrentando. Estamos seguros de que, no próximo mandato, concluiremos o processo de modernização e aprimoramento da prestação dos serviços previdenciários. Vamos continuar, em diálogo com a sociedade, a aprimorar a política de acesso e buscar reestruturar a base de financiamento da Previdência, buscando a diversidade das fontes de custeio. Queremos construir mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas, permitindo que a pessoa que trabalha mantenha sua proteção ao longo de toda a vida laboral. Buscaremos inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma o financiamento da previdência social e a cobertura adequada para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade ou demais contingências sociais. Queremos um país em que o trabalho seja mais digno, a jornada mais humana, o empreendedorismo mais qualificado e a produtividade mais alta — não à custa da exaustão das pessoas, mas a serviço do desenvolvimento com justiça social. 13. Defender a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil O mundo contemporâneo vivencia o ressurgimento do unilateralismo, do protecionismo e de conflitos sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial. Em um cenário de tensões geopolíticas crescentes e quebras das regras de convivência internacional, o Brasil deve reafirmar sua soberania e preservar sua 78 PROGRAMA DE GOVERNO capacidade de fazer escolhas políticas e econômicas de forma independente, à luz de seus interesses, sem qualquer tipo de subordinação estratégica Neste cenário, política externa e defesa nacional são dimensões complementares de uma mesma estratégia voltada à proteção dos interesses do Brasil. Não há projeção internacional soberana sem capacidade de defesa. Defendemos uma política de defesa baseada na autonomia estratégica, na inovação tecnológica, na integração entre defesa e desenvolvimento e na combinação entre persuasão diplomática e capacidade de dissuasão, o que exige um orçamento nacional consoante a essas necessidades e responsabilidades. A defesa nacional exige Forças Armadas bem equipadas e uma indústria de defesa sólida, capazes de proteger o território brasileiro e seus recursos naturais diante de ameaças externas. Por isso, fortaleceremos a Base Industrial e Tecnológica de Defesa, de modo a assegurar maior autonomia nacional nesse campo e estimular inovações com impactos positivos sobre o conjunto da economia. Sua importância é estratégica, por estar vinculada à produção de equipamentos essenciais à defesa do país, mas também econômica, já que envolve o domínio de tecnologias sensíveis, a geração de empregos de alta qualificação e a ampliação de exportações de maior valor agregado. Retomamos o investimento na capacitação tecnológica de nossas Forças Armadas e o fortalecimento da política de defesa nacional. Aprovamos nova legislação orçamentária que assegura previsibilidade e continuidade para os investimentos em defesa, o que garante continuidade dos projetos e fortalece a Base Industrial e Tecnológica de Defesa como vetor de inovação, geração de empregos qualificados, exportações e neoindustrialização. Com o Novo PAC, o Brasil tem alavancado fortemente os investimentos na área de Defesa. Desde 2023 já foram executados R$ 20,4 bilhões em projetos estratégicos. Entregamos 7 caças gripens-F-39, tendo sido produzida a primeira aeronave em solo brasileiro este ano. Adquirimos 3 cargueiros KC-390 fabricados no país. Estamos construindo 4 fragatas, a primeira já em operação. Produzimos 226 viaturas blindadas. 79 Reforçaremos a defesa cibernética, protegendo infraestruturas críticas e bases de dados governamentais, desenvolvendo tecnologias próprias e reduzindo a dependência externa em áreas estratégicas. Fortaleceremos a Inteligência de Estado como instrumento de proteção da soberania, da capacidade decisória e da segurança nacional diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional. A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política. Protegeremos as fronteiras, a Amazônia e a Amazônia Azul. Fortaleceremos a vigilância territorial, a proteção dos recursos naturais e o combate ao crime organizado transnacional. As regiões de fronteira serão tratadas como espaços estratégicos de integração e desenvolvimento, com maior presença do Estado, infraestrutura, serviços públicos e cooperação com os países vizinhos. O Brasil voltou a ser ouvido e respeitado no mundo. Restauramos políticas que sempre nos diferenciaram, como o combate ao desmatamento na Amazônia, o enfrentamento ao aquecimento global, a defesa e a proteção de refugiados, o compromisso com a paz. Sediamos, com sucesso, eventos internacionais, como a COP 30, a 17ª Cúpula dos BRICS, a 19ª Cúpula de Chefes de Estado do G20. Propusemos a criação de mecanismos inovadores como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Nossa diplomacia comercial permitiu abrir 656 novos mercados para os produtos brasileiros e a conclusão de acordos do Mercosul com a União Europeia, EFTA e Singapura. E o Brasil foi reinserido na rota do turismo internacional, com recordes de estrangeiros vindo visitar nosso País. Seguiremos reafirmando os princípios constitucionais que orientam a política externa brasileira — independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repudio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político —, porque acreditamos em um país com autonomia para decidir seus 80 PROGRAMA DE GOVERNO próprios rumos, livre de interferências externas e comprometido com a paz, a cooperação e o direito internacional. Na política externa, o Brasil deverá ser cada vez mais independente, ativo e comprometido com a integração regional e com a afirmação da América do Sul e do Caribe como zona de paz. A integração sul-americana é o primeiro círculo de projeção estratégica do Brasil. Seguiremos aprofundando o Mercosul e os espaços de integração regional, especialmente nas áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, energia e saúde. Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul. Aprofundaremos a integração em infraestrutura, priorizando redes multimodais, com destaque para as conexões com o Pacífico e o Caribe. Promoveremos um mercado comum sul-americano de energia, com interconexões e coordenação regulatória. Consolidaremos a Amazônia como eixo estratégico da integração regional fortalecendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) na bioeconomia, na ciência, no financiamento verde e no combate coordenado aos ilícitos transnacionais. Manteremos uma política externa universalista e ampliaremos os esforços de cooperação e negociação com todas as regiões do mundo, diversificando nossas parcerias estratégicas. Investiremos em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados para nossos bens e serviços, de modo a continuar enfrentando agressões comerciais e a defender os interesses do país com base nas normas internacionais e no multilateralismo. Manteremos o empenho na construção de uma ordem mundial mais justa e equilibrada, livre da lógica da submissão, das imposições unilaterais e dos esquemas obsoletos de uma nova Guerra Fria. O Brasil defenderá relações internacionais fundadas na reciprocidade, na cooperação pacífica e no respeito entre as nações. Aprofundaremos as relações com a África, reconhecendo sua crescente importância na ordem internacional e os laços históricos e culturais que unem o Brasil ao continente africano. Consolidaremos o Atlântico Sul como região de paz, cooperação e desenvolvimento e fortaleceremos a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Promoveremos mecanismos permanentes de 81 cooperação com a União Africana e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Persistiremos na reaproximação com a Ásia, o Oriente Médio e a Europa regiões com grande potencial para ampliar a cooperação política, econômica, tecnológica e cultural. Continuaremos engajados na reforma das Nações Unidas, especialmente do Conselho de Segurança, para torná-lo mais democrático e representativo, com maior participação dos países em desenvolvimento entre os membros permanentes Seguiremos advogando a reforma e fortalecimento da Organização Mundial do Comércio, defendendo a retomada do mecanismo de solução de controvérsias, o tratamento diferenciado para os países em desenvolvimento e a articulação entre comércio, sustentabilidade e acesso a tecnologias verdes. Defenderemos a reforma da arquitetura financeira internacional, com a democratização do FMI, do Banco Mundial e dos bancos multilaterais e o fortalecimento do CAF, do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e dos mecanismos financeiros dos BRICS. Aprofundaremos a aproximação geopolítica com o BRICS e com o Sul Global, bem como com o G20, espaços fundamentais para a afirmação dos interesses da maioria da humanidade. Ampliaremos a Cooperação Sul-Sul em áreas nas quais o Brasil é referência contribuindo para a redução das desigualdades globais. Será necessário redobrado protagonismo diplomático brasileiro para acelerar o cumprimento global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em seus anos finais de implementação e negociar uma nova agenda de desenvolvimento sustentável pós-2030. Serão prioridades de nossa ação externa a implementação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o enfrentamento da emergência climática, inclusive o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Queremos liderar a construção de uma governança internacional para as 82 PROGRAMA DE GOVERNO tecnologias digitais e a inteligência artificial, baseada na soberania digital com proteção de dados, cooperação científica, transferência de tecnologias estratégicas e regulamentação democrática das plataformas digitais e da IA. Reforçaremos os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos e igualdade de gênero e raça, trabalhando para evitar retrocessos na garantia de direitos. Valorizaremos e protegeremos as brasileiras e os brasileiros no exterior, fortalecendo a assistência e a proteção consular, ampliando os mecanismos de participação da diáspora e reconhecendo seu papel como elo cultural, econômico e afetivo entre o Brasil e o mundo. 83 Faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica. Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas. Defenderemos os interesses do Brasil e do povo brasileiro com firmeza, responsabilidade e altivez. Para nós, soberania não é palavra de ocasião: é princípio permanente e inegociável. Lula encarna, como poucos, a defesa da soberania do Brasil e a esperança teimosa de um povo que não abre mão de seu próprio destino. PROGRAMA DE GOVERNO RedePSOLPDTPVPSBPT PCdoB