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20/07/2026 0098600237
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
coma om motas
CERTIDÃO Nº: 3237743 FOLHA: 1/2
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no se do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES CIVIS
PÚBLICAS E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMINAIS. anteriores a 19/07/2026,
verificou CONSTAR contra: **"tteserrertnammreresanrereoaasmeeereaanaceseoasnaneereanenarovranasmesevananaso
RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, RG: HS CPF: 329 120.958-32, nascido em
14/02/1984, natural de São Paulo - SP, filho de Mario Jorge Ferreira dos Santos e Sueli Liporacci
Ferreira dos Santos, conforme indicação constante do pedido de certidão.**"*rreeeseseeeeeenaaeas
As séguintes distribuições." """""rreserananemeecenanamereanateseomenmaroraananevevensaneneveateneroneaanneno
SÃO PAULO
» Foro Regional II - Santo Amaro - 1º Vara Criminal. Inquérito Policial:
1501326-46.2022.8.26.0002. Data: 17/02/2022. Autor: Justiça Pública.*ttrstmemaas
» Foro Regional II - Santo Amaro - 1º Vara Criminal. Inquérito Policial:
1508059-62.2021.8.26.0002, Data: 07/10/2021. Autor: Justiça Pública. **tms..0nwa»
SANTO ANDRÉ
» Foro de Santo André - Vara de Violência Domestica e Familiar contra 2 Mulher da
Comarca de Santo André. Ação Penal Procedimento Sumário:
1507091-25.2021.8.26.0554. Data: 05/10/2021. Autor: quslica Páblica.*“tmtaaema as
CERTIFICA ainda que, verificou CONSTAR contra RENAN ANTONIO FERREIRA DOS
SANTOS. não qualificado(a). as distribuições abaixo relacionadas:"""""*"reremsesamessmenanamememanantres
SÃO PAULO
» Foro Central Criminal Barra Funda - 1º Vara Estadual de Organizações Criminosas e
Lavagem de Bens, Direitos o Valores. Ação Fenal - Procedimento Ordinário:
0039214-66.2020.8.26.0050 (PIC 31/2019). Data: 19/10/2020. Autor: Justiça Pública.
» Foro Central Criminal Barra Funda - 21º Vara Criminal. Ação Penal - Procedimento
Ordinário: 1050983-30.2023.8.26.0050. Data: 08/01/2024. Autor: Justiça Pública."
Esta certidão é expedida para FINS EXCLUSIVAMENTE ELEITORAIS e abrange as
ações civis públicas e de improbidade administrativa, os feitos criminais, dos Juizados Especiais
Criminais e execuções criminais cadastrados no sistema SAJ referentes a todas as Comarcas/Foros
Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas manuais da Comarca
emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www Lisp jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiralnstancia.
São apontados inquéritos e ações penais em tramitação ou encerrados, inclusive
inquéritos arquivados e ações penais com sentença absolutória ou de extinção de punibdidade, bem
como ações civis públicas e de improbidade administrativa em andamento e extintas. razão pela qual
deverá ser complementada com a certidão de objeto e pé ou de breve relatório dos processos
apontados, solicitadas diretamente aos respectivos juízos. sempre que necessário.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A). em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
picitio jês 0098600237
“ADE
20/07/2026 0098600237
PODER JUDICIÁRIO
4 OR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
coma om mtu
CERTIDÃO Nº: 3237743 FOLHA: 2/2
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no se do Tribunal de Justiça.
à pessoa pesquisada. Certidão com apontamentos apenas nesse campo considera-se NEGATIVA,
nos termos do art. Bº, & 2º, da Res. CNJ nº 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão
de homonimia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DUVIDAS FREQUENTES.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM hitps://esaj.tjsp.jus.br'sco/abrirConferencia.do
Necessário complementar com a Certidão de distribuição para fins eleitorais - Sistemas
eproc e SEEU
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 27 de julho de 2026.
pEniiIo ide 0098600237
ADE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
vemmnaa mo mara COMARCA DE SÃO PAULO
S E P FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA
21º VARA CRIMINAL
Av. Abrahão Ribeiro, 313, Sala: 1-325/1-326, Barra Funda - CEP
01133-020, Fone: [E E São Paulo-SP - E-mail:
upj2 la24barrafunda(otysp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ — CRIMINAL
CONFIDENCIAL
RENATO PEREIRA CORREA, Coordenador do Unidade de Processamento Judicial da 21º a
24º Varas Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda, na forma da let,
CERTIFICA que pesquisando dados do Processo Digital nº: 1050983-30.2023.8.26.0050 -
Ordem nº 2024/000004 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto: Difamação, em
que figura como Querelado RENAN ANTONIO FERREIRA SANTOS, BrasilcirgasSolteiro,
Empresário, CPF 329.120.958-32, com endereço à ( TS mm o mm - |
São Paulo - SP. verificou constar o seguinte:
Data da Distribuição: 08/01/2024
Documento de Ongem: Tipo Resumido de Documento dos Dados da Delegacia <<
Informação indisponível >> nº: Número Doc. e Dist. Pol. dos Dados
da Delegacia << Informação indisponível >>
Histórico da Parte Renan Antonio Ferreira Santos
26/06/2023 - Data do Fato - Art. 139 “caput” cic Art. 141 8 2º e Art. 71 “caput” todos do(a)
cr
Local: São Paulo/SP
27/12/2023 - Oferecida a Queixa-Crime - Art. 139 "caput" cic Art. 141 5 2º e Art. 71
"caput" todos do(a) CP
06/11/2024 - Recebida a Queixa-Crime - Art. 139 "caput" c/c Art. 141 82º e Art. 71 “caput”
todos do(a) CP
Situação Processual: Em andamento na fase de instrução.
NADA MAIS. O referndo é verdade e dá fé. São Paulo, 27 de julho de 2026.
“Esta certidão é fornecida de acordo com o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da
“onstituição Federal. Caberá ao requerente ou destinatário da certidão a responsabilidade
por eventual uso ou divulgação das informações nela contidas.”
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por Remata Faria Lowenço dos Santos. Para acessar os autos processuais, acesse o ste hitps-desaj iso jus bresa, informe o processo
1050983-30. 2023 8.26. 0050 e à código NRkWLSDSO.
fis. 86
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
memso COMARCA de SÃO PAULO
S Ea P FORO REGIONAL IH - SANTO AMARO
E VARA CRIMINAL
Av. Adolfo Pinheiro nº 1992, 8º e 9º andar, Santo Amaro - CEP
(14734-003, Fone: 5522-8833 1729, São Paulo-SP - E-mail;
stoamaro ler(atjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às1Th00min
[ CERTIDAO DE OBJETO E PÉ — CRIMINAL |
MARTA CRISTINA JORDÃO VAN HAUTE ROSA, Escrivão Judicial [ do Cartório da 1º
Vara Criminal do Foro Regional TI - Santo Amaro, na forma da lei,
CERTIFICA que pesquisando dados do Processo Digital nº: 1501326-46.2022.8.26.0002 -
Ordem nº 2022/000371 - Classe: Inquérito Policial - Assunto: Apologia de Crime ou Criminoso.
em que figura como Averiguado RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS.
EMPRESARIO(A), RG HMM. poi MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS, mãe SUELI
LIPORACCI FERREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 14/02/1984, com endereço à
TS 8 O PE LUÍS JULIANO, CEP 04785-170, São Paulo < SP. verificos
constar o seguinte:
Data da Distribuição: 17/02/2022
Documento de Origem: TP, FP, PORT nº: 2040560/2022 - 102º D.P, SOCORRO, 17078475 -
102º D.P. SOCORRO, 2040560 - 102º D.P. SOCORRO
Histórico da Parte RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
11/09/2018 - Data do Fato - Art. 287 do(a) CP
Local: TE HRS
SOCORRO - S.PAULO/SP - 04788170
15/05/2023 - Sentença de Extinção da Punibilidade - Art. 107 “caput”, IV do(a) CPSituação:
Réu primário;
22/05/2023 - Triinsito em Julgado para o Ministério Público - Sentença de Extinção da
Punibilidade
24/05/2023 - Baixa da Parte
NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. São Paulo, 27 de julho de 2026.
“Esta certidão é fornecida de acordo com o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da
Constituição Federal. Caberá ao requerente ou destinatário da certidão a responsabilidade
por eventual uso ou divulgação das informações nela contidas,”
| DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO A MARGEM DIREITA
Este documento é cópia do original assinado cigitamente por Vera Darci de Biazi Para acessar os autos processuais, acesse o site hitpsVesaltisp jus.br'esa), informe o processo
1501326-46 2022 8.26. 0002 e à código AQUL 1M89.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
mmenas om nur COMARCA de Santo André
cip FORO DE SANTO ANDRÉ
S E P VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ
8 e O O O RO CP 19040-906, Fone: E
EO. Santo André-sP - E-m:::: FO os .dr
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
me resmas mt tas
| CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ — CRIMINAL
CONFIDENCIAL
FERNANDA LUGGERI ESPÍRITO SANTO, Coordenador do Cartório de Violência
Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André do Foro de Santo André, na
forma da lei,
CERTIFICA que pesquisando dados do Processo Digital nº: 1507091-25.2021.8.26.0554 -
Ordem nº 2021/002331 - Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário - Assunto: Decorrente de
Violência Doméstica, em que figura como Réu RENAN ANTONIO FERREIRA DOS
SANTOS, Solteiro, EMPRESARIO(A). RG E CPr 329.120953-32, pai MARIO
JORGE FERREIRA DOS SANTOS, mãe SUELI LIPORACCI FERREIRA DOS SANTOS,
Nascido/Nascida 14/02/1984. Outros Dados: E MM 7007. com endereço à TE
fis. 297
EE
E E TR RR RR SALA 301, Jardim Morumbi, CEP 05693-000, 5ão Paulo -
SP, verificou constar o seguinte:
Data da Distribuição: 05/10/2021
Documento de Origem: IP, PORT. BO, BO, PORT nº: 2241631/2021 - DEL.DEF.MUL.
SANTO ANDRÉ, 20053831 - DEL.DEF.MUL. SANTO ANDRÉ,
173M/21/109 - DELDEF.MUL. SANTO ANDRÉ, 1735/21/109 -
DEL.DEF.MUL. SANTO ANDRÉ, 2241631 - DEL.DEF.MUL.
SANTO ANDRÉ
Histórico da Parte RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
19/06/2021 - Data do Fato - Art “ do(a) CPe Art. 5 “caput” do(a) 11340/2006
Local: ça - S.ANDRE/PB - 09280500
10/10/2023 - Oferecida a Den caput” c/c Art. 61 “caput”, IH “f" ambos
do(a) CP
16/10/2023 - Recebida a Denúncia - Art. 213 “caput” cle Art. 61 “caput”, HE "Ff" ambos
do(a) CP
29/05/2024 - Sentença Absolutória - Art. 386 “caput”, VIH do(a) CPP
29/05/2024 - Publicação da Sentença
03/06/2024 - Trânsito em Julgado para o Ministério Público - Sentença Absolutória
03/06/2024 - Trânsito em Julgado para a Defesa - Sentença Absolutória
Situação Processual:
15/05/2026 — Processo Arquivado.
NADA MAIS. O refendo é verdade « dá fé. Santo André, 15 de maio de 2026.
“Esta certidão é fornecida de acordo com o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da
Constituição Federal. Caberá ao requerente ou destinatário da certidão a responsabilidade
por eventual uso ou divulgação das informações nela contidas”
Para confenr o orginal, acesse o sãe https esa) tjsp.jus.bripastadigual pg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1507091-25.2021.8.26.0554 e código P21yMIKg.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Femanda Luggen Espirito Santo, liberado nos autos em 15/05/2026 às 13:09.
fis. 298
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
emana mm arma COMARCA de Santo André
es 1 sh FORO DE SANTO ANDRÉ
S = bes P VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ
8 E RR O RR CP (19040-905, For:
BM. Santo André-SP - E-mail: stoandrevioidom Stjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
me resmas mt tas
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Para confenr o orginal, acesse o sãe https esa) tjsp.jus.bripastadigual pg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 1507091-25.2021.8.26.0554 e código P21yMIKg.
Este documento é cópia do origenal, assinado digitalmente por Femanda Luggen Espírito Santo, liberado nos autos em 15/05/2026 às 13:09.
fis. 225
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
memso COMARCA de SÃO PAULO
S Ea P FORO REGIONAL IH - SANTO AMARO
E VARA CRIMINAL
Av. Adolfo Pinheiro nº 1992, 8º e 9º andar, Santo Amaro - CEP
(14734-003, Fone: 5522-8833 1729, São Paulo-SP - E-mail;
stoamaro ler(atjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às1Th00min
[ CERTIDAO DE OBJETO E PÉ — CRIMINAL |
MARTA CRISTINA JORDÃO VAN HAUTE ROSA, Escrivão Judicial [ do Cartório da 1º
Vara Criminal do Foro Regional TI - Santo Amaro, na forma da lei,
CERTIFICA que pesquisando dados do Processo Digital nº: 1508059-62.2021,8.26.0002 -
Ordem nº 202 1/002530 - Classe: Inquérito Policial - Assunto: Incitação ao Crime. em que figura
como Averiguado RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, Solteiro,
EMPRESARIO(A), RG HMM 32, pai MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS, mãe SUELI
LIPORACCI FERREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 14/02/1984, verificou constar o
seguinte:
Data da Distribuição: 07/10/2021
Documento de Origem: IP, FP, PORT nº: 2271525/2021 - 89 D.P. JARDIM TABOAO,
15033455 - 89º D.P. JARDIM TABOAO, 2271525 - 89 D.P. JARDIM
TABOAO
Histórico da Parte RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
03/09/2021 - Data do Fato - Art. 286 do(a) CP
Local: O TO O O
RR = S.PAULO/SP - 05677000
14/07/2025 - Baixa da Parte - APENSADO AOS AUTOS 1501326-46.2022
Situação Processual: arquivado
NADA MAIS. O referido é verdade e da fé. São Paulo. 27 de julho de 2026.
“Esta certidão é fornecida de acordo com o artigo 5º, inciso XXXIV, alinea “b”, da
Constituição Federal, Caberá ao requerente ou destinatário da certidão a responsabilidade
por eventual uso ou divulgação das informações nela contidas,”
| DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
| CONFORME IMPRESSÃO A MARGEM DIREITA
Este documento é cópia do original assinado cigitamente por Vera Darci de Biazi Para acessar os autos processuais, acesse o site hitpsVesaltisp jus.br'esa), informe o processo
1508059-62 2021.8.26 0002 e o código fxdaX Ste.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
emana mm antes COMARCA DE SÃO PAULO
pres E FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA
S- = Pjmm,. VARA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E
Co ME LAVAGEM DE BENS, DIREITOS E VALORES
Avenida Doutor Abraão Ribeiro, Térreo - a em a -
CEP 01133420, Fone: ., São Paulo-SP - E-mail:
upjladorcrim Otjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ — CRIMINAL
fis. 4434
BRENDA ANDERSON RESENDE DE OLIVEIRA, Oficial Maior do UP] — 1º a 3º Varas
Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagens de Bens, Direitos e Valores do Foro Central
Criminal Barra Funda, na forma da lei,
CERTIFICA que pesquisando dados do Processo Digital nº: (1034214-66.2020.8.26.0050 -
Ordem nº 2020002684 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto: Crimes de
“Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores, em que figura como Cidadão RENAN
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, CPF 329.120.958-32, verificou constar o
seguinte:
Data da Distribuição: 19/10/2020
Documento de Origem: PORT nº: 38.0694.0000138/2019-7 - Ministério Público
Histônco da Parte RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
31/12/2019 - Data do Fato - Art. 332 "caput" do(a) CP
Local: E quo O O - O
São Paulo/SP
Amazing Consulting Tecnology Eireli
22/10/2020 - Oferecida a Denúncia - Art, 332 “caput” do(a) CP
0Y142020 - Rejeitada a Denúncia - Art. 395, HI do(a) CPPSituação: Réu primário;
17/11/2020 - Recurso Interposto
2311/2021 - Acórdão - Decisão Confirmada/Rejeição da Denúncia ou Queixa - Art. 395, HH
do(a) CPPSituação: Réu primário;
26/11/2021 - Publicação de Acórdão
14/12/2021 - Trânsito em Julgado para a Defesa - Acórdão - Decisão Confirmada/Rejeição
da Denúncia ou Queixa
15/12/2021 - Trânsito em Julgado para o Ministério Público - Acórdão - Decisão
Confirmada/Rejeição da Denúncia ou Queixa
15/12/2021 - Baixa da Parte
Situação Processual:
Processo Arquivado
NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. São Paulo. 07 de agosto de 2026.
“Esta certidão é fornecida de acordo com o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da
Constituição Federal. Caberá ao requerente ou destinatário da certidão a responsabilidade
por eventual uso ou divulgação das informações nela contidas.”
| DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, |
| CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Para confenr o orginal, acesse o sãe hitps esa) tjsp.jus.br'pastadigual pg/abrirConterenciaDocumento.do, informe o processo 00342 14-66 2020.8.26.0050 e código 7sAkAfL2.
Este documento é cópia do orgenal, assenado digitalmente por Brenda Anderson Resende de Oliveira, liberado nos autos em 07/08/2026 às 11:42.