Certidões criminais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS O(A) Coordenador (a) da CINPROT - Coordenação de Informações Processuais e Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, após consultar o SIAP - Sistema de Acompanhamento Processual da Segunda Instância do TJMS, CERTIFICA QUE, até a presente data, FOI CONSTATADA À EXISTÊNCIA DO(S) PROCESSO(S) CRIME ou CÍVEL, de competência originária e/ou recursal, que tenha (m) como parte: ROMEU ZEMA NETO, CPF 449.061.616-34, a saber: "***eeee......22 CRIMINAL (IS): NADA CONSTAPTrtrrrerercereereeereeeererrerererere renas CÍVEL (IS): 4835424-91.2025.8.13.0000 (21.0000.25.483541-6/002) - Agravo Interno Cv - Cartório da 13º Câmara Cível - Pça Mílton Campos Obs.: A consulta ao sistema eproc da segunda instância retornou os seguintes processos, a saber: 2000465-64.2025.8.13.0000 - Agravo de Instrumento - 4º cartório de recursos a outros tribunais; 2001707-24.2026.8.13.0000 - 03*câmara cível - 2798271-58.2025.8.13.0000 - Mandado de Segurança Cível - Órgão Especial. **terererererererenerenarererenenenarenerenerenarenenenanas O referido é verdade. Belo Horizonte, 21 de Julho de 2026 as 10:46 Horas. Eu, Liliana Couto Araujo, Coordenador (a) de Área, assino.'**tterererecerererererecerenarananos A presente certidão limita-se apenas a processos autuados exclusivamente na Segunda Instância do TJMS. Portanto, a certificação da constatação ou não de quaisquer processos em nome do requerente não exclui a possibilidade da existência de PROCESSOS CÍVEIS ou CRIMINAIS em Primeira Instância ou em outro Tribunal.***** eee ererren eres erre eee eee ererererrenreeererererre nene eas erre rrenan erre rrenan eee ren eererererreneeeerererrerreneeererererenennea erre rrenan een TRRTCTCCCCC TCCCC eeeeeeeeeeeeeeee Certidão expedida pela CINPROT - TJMG: fls. 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS 17063907/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei. que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados. co RO ou NSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: MEU ZEMA NETO CPF n. 449.061.616-34 Rol de processos encontrados na pesquisa: Órgão Número Classe Juizo MG 1110178-36.2023.4.06.3800 AÇÃO POPULAR 9º Vara Civel - Belo Horizonte Certidão emitida em 20/07/2026. às 16:32:21 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 1º Grau no Estado de Minas Gerais. Observações: a) b) e) d) e) 9) h A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF6. endereço hilps:/sistemas.trf6. jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; Nos casos do & 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão. devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário, Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): - Seção Judiciária de Minas Gerais (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e Processual/Juris/Oracle) até 18/07/2026, às 09:01:41; Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau; Conforme Portaria Conjunta PRESICOGER n. 1/2024 do TRF da 6º Região, esta certidão NÃO abrange os processos constantes das seguintes bases de dados: - sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região: - sistema processual do TRF da 1º Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6* Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022; Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço hifps:certidao. tri6. jus.br, Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1º Região acessar o sítio eletrônico do citado Tribunal. 20/07/2026 Página 1 de 2 Que CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS 17063907/2026 AISTIÇA FEDERAL Certidão: 17063907 Código de Validação: F34D BA78 22EF 8871 SEAB D543 BO04 SESC Data da Atualização: 18/07/2026, às 09:01:41 20/07/2026 Seção Judiciária de Minas Gerais Página 2 de 2 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS 17064038/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: ROMEU ZEMA NETO ou CPF n. 449.061.616-34 Certidão emitida em 20/07/2026, às 15:14:36 (data e hora de Brasilia), abrange as ações originárias do Tribunal Regional Federal da 6º Região. Não compreende as demandas originárias de 2º grau que estiverem em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF6. endereço hilps:/sistenas.trf6.jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; cj Nos casos do & 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; dj Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasilia): - Tribunal Regional Federal da 6* Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e Processual/Juris/Oracle) até 18/07/2026, às 09:01:41. 1) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau; q) Conforme Portaria Conjunta PRESICOGER n. 1/2024 do TRF da 6º Região, esta certidão NÃO abrange os processos constantes das seguintes bases de dados: - sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6* Região; - sistema processual do TRF da 1º Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022; Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço hifps:certidao. tri6. jus.br, ij Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1º Região acessar o sítio eletrônico do citado Tribunal. Certidão: 17064038 Código de Validação: B431 9C83 0122 0FF4 7FOD 2F1E DCEO BBAZ Data da Atualização: 18/07/2026, às 09:01:41 h 2007/2026

(E rr e vmmnco cnc emas emo CERTIDÃO CERTIFICO, & requerimento verbal da parte interessada, que, consultando neste Cartório = SIAF - Sistema de Acompanhamento Processual do TJMS, nele consta registrado o cadastramento doia) Agravo de Instrumento-Cv - EMBARGOS À EXECUÇÃO - nt 4535424-91.2025.6.13.0000 (1.0000.25.483541-6/001] da comarca de Belo Rorizonte, entre as partes; ***tecereneerennenncanaconvanaenanee Agravante(s); PALHARES ASSESSORIA 4 MARKETING POLITICO LTDAS*+eteaco Agravante(s!: GESIELE IZA PALHARES prRESc*e een ee Agravado ja) tets ROMEU EMA MEDO Cree remereneera aaa anta ana nad Tendo eis! seguinte(s!) andesento ln pºerercreerceneeceranenaas aaa Recebidos no TJMG Direito Privado - Frotocolo Eletrônico: 4035424-91.2025,8.13,0000/091,028 em OS/i2/2005"e»ensesenenenenaanaa Femetidos às autos Diseito Privado - Protocolo Eletrônico: 4935474-91,2025.8,13.0000/001.0725 comEo em 05/12/20280* Autos recebidos coMEs e OTIS error nenentencenanicada aaa. Conclusos à relatoria após distribuídos Des. ia) Des. ja! Newton Teixeira Carvalho 13º CACIV - UPMO em D9/17/2025ºe.ecerenoa tea Autos devolvidos 1 13º CACIV - UPMO em 10/12/2025º*evecenacececanase Decisão interlocutória: Recebido o recurso sem efeito suspensivo “eo INDEFIRODEFEITOSUSPENSIVOparasusrs NODEROSEFRITOSDADECISAOCAGRAVADA,u tá ju IgamentopelaCâmara.CTICIE-SEodontogyu lz rintormandosobrecconteúdodestadecisão FINTIME=-So?rocuradordapartesgravad a Pare, querendo,apresentarcontrarrar os ceecp,noprazode]Sdiacou,casondotenhap r Ocuradorconatitu ido, Intincapartesagrav a da rpessvalnente, nostermosdoasrt,3 E 2, Hi, doReginentolintornodesteTrit una ti, Des. im) Newton Teixeira Carvalho em Il/12/J0I5eeeeecenccecesaauaasos Dispenibllizada despacho/decisão para consulta: A integra do despacho/Secisão poderá ser consultada no portal do T == CERTIDÃO ConsultastAndanento ProcessusivTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos elesrónicos essa publicação é apenas de caráter informativo, em ISIS error cnc nareca dana ente anvas Comunicação enviada ao DIEN GESIELE IZA PALHARES FIRES Remessa para ciência do despacho/decisão -- ILS coreana eae Comunicação enviada so DJEM PALHARES ASSESSORIA 4 HARKETING POLITICO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão em 11/]2/Z0IHºecesces Comunicação enviada &s DJEX ROMEU ZEMA NETO Remessa para contrarrasões E) DS/iD/DODStereerenceccerererea nana ora nera eua. Comunicação eletrônica enviada: 33º VARA CÍVEL Motivo: Remeasa para csência do despacho/decisão em 1I/]D/2025*ereeesecencenanenasansanas Juntada de petição eletrônica Protocolo Eletrônicos 4035$24-91,2025.0.1).0000/002.002 Documentos: Demais Documentos 4 Instrução, Agravo interno Civel Urgente! em LE/1I/Phosvescecencuscas Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial /DOZ, em 17/12/2025 Juntada de petição eletrônica Protocolo Eletrônico: 4035424-91.2025.6.23.0000/001.028 Documentos: Procuração, Petição em DR/DL/DOD6 ee crcecenenacas nana corner ana a densa san sora cascata tas Juntada de petição eletrênica Protocolo Eletrônico: 4835424-91.2025,8.13.0000/001.02% Documentos: Documentos, Procuração em 2B/OL/DDDO erecrorrencen arena antera corona a casas aaa Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial /002. em 29/01/2026 Juntada de perição eletrônica Protocolo Eletrônicos 4835424-91,2025.8.33.0000/001.030 Documentos: Documentos, Petição em AS/OI/DODE e ecerccererenacecanenaeranan aa ana encen a a nas asora asas Autas conclusos 4 relatoria, Des. (al Des.(al Neuton Teixeira Carvalho es DO/DIVADdEC ce cerecereecerama a acarreta nadas aa sd aa Autos devolvidos 1. DSPDI/DDDe cerne encerra nani sanear nas Despacho proferido Proferido despacho de mero expediente “Ciente da petição e comunicados [docs. ordem 53/551, Assim, decorrido o prazo estipulado no srt. 112, $ 1º do C20, DEFIRO, conforme requerido. * Des. |a) Newton Teixeira Carvalho em 27/DI/D0D6º*emcerereeecabecces 2a (E) res onça oo sema cos CERTIDÃO Disponibilizada despacho/decisão pera consulta: A integra do despacho/Gecisão poderá ser consultada no portal do TJIMGO - em Consultastândamento ProcessualiTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os Processos eletrônicos essa publicação é apenas do caráter informativo. e- 3L/0D/dOporcrrercereecaccenaanane rrenan ana ra nas Juntada de perição eletrônica Protocolo Eletrônico: 4935474-91,2025.8.13.0000/001,031 Documento: Petição em 13/04/2026º* Diligências Cartorárias cu de Oficio Certificado nos autos que, nesta data, foi dado cumprizento ao despacho de ordem 20. em La/Da/Dogerrerreeaensa CeRCIrRC e enter an aaa a a nua Ausos conclusos 4 relatoria, Des. la) Des.ja) Newton Teixeira Carvalho em TI/D4/DDDo cre rerereraena cana nara ertrr ana senacanas Autos devolvidos ) e IA/DA/DOJe e rrencenaecerecararan aa aaa cassa, Despacho proferido Proferido despacho de mero expediente “DEFIRO, conforme requerido idoc. ordem 20). À Secretária para fins de diligências pertinentes. * Des.(a) Newton Teixeira Carvalho «ms I5/04/D0Z6 erre encercenacaarae ee acne iai an ana nt ana ana gasosa Disponibllizads despacho/decisão para consulta: A integra do despacho/decinão poderá ser consultada no portal do TIMO - em ConsultastAndamento ProcessunitTodos Andamentos. ATENÇÃO: para ca processos eletrônicos essa publicação & apenas de carátes informativo. em LTDA DOE er rersenara eae cereais Diligências Cartorárias ou de Cficio Certificado nos autos que, nesta data, foi dado cumprimento av despacho de cocrdem 56. em 15/04 /DDDe cer rrerecre nana are a an a anne aa aa Autos conclusos & relatoria, Des. [a) Des.ia) Newton Teixeira Carvalho em ISCA DOE cerererceererere near na natas Autos devolvidos tem Ja /DODEcerereneeereracaner arena sa sas Despacho proferido Proferido despacho de mero expediente ...INTIMAR PESSOALMENTE, a parto agravante para que constitus novo procurador, a fim de dar prosseguimento so feito, ou seja, análise exauriente das rezões do recorrente, consequentesente, julgamento do rito > TEMA 311 Escrevente a 13º CACTV (GE rc anos roma CERTIDÃO pelo colegiado, " Des, [&8) Newton Teixeira Carvalho em 27/04/2026+0*» Disponibllisasa despacho/decisão psra consulta: A integra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultastAndamento ProcessualVTodos Andamentos, ATENÇÃO: para cs processos eletrônicos essa publicação + apenas da caráter informativo. em POTRO PR AI TT TT Expedição de 1 Intimação com Documento Oficio por motivo de Remessa para a parce agravante constítuit novo procurador, GESIELE TIA PALHARES PIRES es DOIDA JOE correr recanerera nana nernereaaaa sa Juntada de documento Comprovante Intimação - GESIELE IZA PALHARES PIRES - para a parte agravante constituir novo procurador em DIDO DODS ee rercnnenarna aan e ee era trend atadas das Foliforam) interposto(s! sis) sequinte(s! recursoia|! nos autoss*ee.. Nº, 4835424-91,2075.8.13.0000 11.0000,25,403541-6/002) da comarca de Belo Norizonte, entre as partes ****evecenecaaascerenerenanadatiacas Agravante(s): PALHARES ASSESSORIA & MARKETING POLITICO LTDA ce cesso Agravante [sis GESTELE TIA PALHARES PIRESCCrrceecereereeneacaneasenes Ageavado (8) tm): ROMEU LEMA NETO Cerccecerereeanaenanencana ideas aaa Tendo ota! seguinte ls) andamento leste cencereranansasa nana aaa Petição recursai recebida no Cartório Direito Público / Penal - Protocoto Eletrônico: 4035424-91.2025.8.13.0000/002,002 er JE/ID/TOLS cecreccerce nene nan n es nes reco aa ana assa cada sa Juntada de petição eletrônica Protocols Eletrônico: 49354924-9:.2025.8.13.0000/002.003 Documento: Petição em 16/12/2025ºe Comunicação enviada ao DIEN ROMEU ZEMA NETO Remessa para contrarrarões em 1I/1D/JlJleerveraceeceecanaeca encon area cicisaadns Autos conclusos 4 relatoria, Des. la) Des. ja) Neuton Teixeira Carvalho em LD/ID/DDIS ec ercrererrenaena ane ana atuar seara sas Juntada de Fetição eletrônica Protocolo Eletrônico: 4835924-91.2025,8.13.0000/002.004 Documento: Poríção em 19/12/20285++ Diligências Cartorárias ou de Ofício Fetição cclocada à apreciação do Des. Newton Teixçira Carvalho, Protocolo “ dg Esoente E cxcrv (E rc arco rca CERTIDÃO 45154245120258730000002004. em 19/12/2025""ernesenancencereenaaanana Autos devolvidos ; es DOIDO ereta nene anana sans Despacho proferido “ingefiro o pedido de tutela” pes. (a] Newton Telxeirs Carvalho em 1D/12/D0DD crrcccereenencene aeee ra aeee Comunicação enviada ao DJEM ROMEU ZEMA NETO Remessa *... indofiro q pedido de tutela recursal ... * em 19/12/D02S*ecccecovenenuccaciaans Comunicação enviada ao DJEM GESTELE [ZA PALMARES PIRES Remessa *,,. indefiro o pedido de tutela recursal ... "em 19/]2/Juzsvecesencenes Juntada de petição eletrônica Protocolo Eletrônico: 4035424-91.2025.6,13.0000/002.005 Documentos: Procuração, Petição em DU/OL DO crescer rena a nana renan atada ds Autos conclusos & relatoria, Des. la) Des.la) Newton Teixeira Carvalho em DUO cecererrererenenacan aan ana na sanada Autos devolvidos 1. DO/DIITOJercreserenaera caneca casanar ana aaa Dimponibilizada despacho/decisão para consulta! A integra do despacho/decisão poderá ser consultada ns portal do TuMG - em ConsultastAndamento FrocessuaiiTodos Andamentos. ATENÇÃO: para on processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. em OM/0D/DODe creme rara ana saasaaa na" Designado para julgamento virtual em 19/03/2026**e»enceneonsanieanis Juntada de petição eletrônica Protocolo Eletrônico: 4835424-91.2025.8.13.0000/002.006 Documento: Petição es 03/03/2026º* Diligências Cartorárias ou de Oficio Certáficado nos autos que houve manifestação contrária à resiização do julgamento virtual pela parte ROMEU TEMA NETO e 10/Di/JoJeccececerenceneneanaaee ease “es... Cancelada 4 indicação de julgamento virtual es 19/0J/Jnz6º*eveectaso Julgamento previsto para: es DS/DA/DlZe ee rrererencererencaraaa asas Autos incluidos na pauta de julgamento de Intimação; Ficam as partes intimadss para sessão de sulgamento que será rualizada nas formas PRESENCIAL/VIDSOCONFERÊNCIA na deta de 09 ds abril de 2026, às 13h30mis. Na forma Presencisl, reslizar-se-á no Fienário 7, no endereço Aw.. Afonso Pena, número 4001, Bairro Serra, Belo sm (E rr e vn o emma co CERTIDÃO Horizonte/MG. Na forma Videoconferência, FERMITIDAS NOS TERMOS da art, 937, 84%, do CEC/15 e as inscrições para sustentações orais deverão ser encaminhadas mediante e-mail (caciviMtIng. jus.br), com antecedência de 24 horas ds ínicio da sessão, nos termos do azt, 5º, da Portaria Conjunta Wº 1.52]/PR/2074. em 09/04/2026" »eesencencraser Juntada de petição eletrônica Protocolos Eletrônico: 4535474-91.7025.8.13.0000/002,007 Documento: Petição em 23/0]/2026º+ Juntada de petição eletrônica Protocolo Eletrônico: 4835424-91,2025.8.13.0000/002.008 Documentos: Documentos, Petição em PETER ATT I TETE Autos conclusos 4 relatoria, Des. (a) Dem. (a) Newton Teixeira Carvalho es Q26/03/pozarecesuaaases OCO... Autos devolvidos 1. J6/DI/DODêccerercercereeneecee ca nara nara tasas Despacho proferido Proferido despacho de mero expediente “Ciente da petição e comunicados idocs. ordem 21/23). Assim, decorrido o prazo estipulado no art, 112, $ 1º do CPC, DEFIRO, conforme requerido. * Des. |n) Hawton Teixeira Carvalho em 27/03/2026""emeccsceneneanasanas Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A integra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TUMG - em ConsultastAndamento ProcessuslvTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos «essa publicação & apenas de caráter informativo. er SRT Tee Resultado do fulgamento: Não provídols; em 09/06 /Z026º++.000 dh Comunicação enviada o DJEN ROMEU TEMA NETO Remessa para ciência do acórdão em 1DO/DASTOZE er rere nero enero eae sa nas Comunicação enviada so DJEN GESIELE ITA PALHARES PIRES Remessa para etência do acórdão em ZO/D4DODEceeecccencrecenarcana renan andares Comunicação enviada ao DJEM PALHARES ASSESSORIA & MARKETING POLITICO LTDA Femesas para ciência do acórdão em 10/04/2026" *eceecesonaacenas Comunicado o acórdão e: es 10/04 /IDZE ee crceneerareree entram Comunicado e acórdão es: em 1D/O4/DDJeccerereneneneaceaaeee een esaas Juntada de petição eletrônica Protocolo Elegrônioa: Lda tomem air (8 remar nesse CERTIDÃO 4995424-91.2025.8.13,0000/002.00% Documento: Perição em 13/04/2026º* Autos conclusos & relatoria, Des. la) Des.tal Newton Teixeira Carvalho em LI/04/DDJe cccremerereenene nene oracao centenas. Autos devolvidos 1 em 1S/DADODO erre enane e nas ana a1s Emapacho profesido Proferido despacho de mero expediente "DEFIRO, conforme requerido (doc. ordem J0/. À Secretária para fins de diligências pertinentes. * Des.(a] Neuton Teixeira Carvalho em 25/04/0026" cerececccen enero renascer reunia as ear neta a a ud Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A integra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TUMG - em ConsultasvAndamento ProcessunivTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os Processos eletrônicos esse publicação & apenas de caráter informativo, = PRP PR AEE TT Diligências Cartorárias ou de Oficio Certificado nos autos que, nesta data, foi dado cumprimento ao despacho de crdes 30, es 15/04 /DODoreererrererareacenca arena a ana nna a aaa sas Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial /001. em 15/04/2026 O referido é verdade, Dou fé, Belo Horizonte, 27 de Julho de 2026, Iyl lil... ---2.2=- Fernando Asguato Magalhães Lima - TODEIBE-L - Escrivão - Escriva - do(a) Cartório da 13º Câmara Civel - Pça Milton Campos, 3 subscrevi e assino, **eesecerenentacasas A presente certidão limita-se apenas a processos autuados exclusivamente na Segunda Instância do TIM. Portanto, a certificação da constatação cu não de quaisquer processos em nome do requerente não exclui s possibilidade da existêncis de processos cíveis cu criminais em Primeira lostância ou em outro Tribunal.ceces COCO CE CCC REC na o er anais.

22X7/2026, 19:02 httos:eproc2g ma.jus.brisproc'controlador.pho?acao=certdao narraloria gerarãacao origem=processo consultarâacao retomo=processo selecionarânum processo=2001 7072420268 1300004hash=s3ab10e9f... =: eproc - - Caridão Nerratória :: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos CERTIFICA que, sobre o(a) Agravo de Instrumento, processo nº 2001707-24.2026.8.13.0000, do qual é Relator(a) o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) ALBERTO DINIZ JUNIOR e no qual figuram, como AGRAVANTE, ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (representado(a) por FABIO MURILO NAZAR), ROMEU ZEMA NETO - CPF: 449.061.616-34 (representado(a) por MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR) e, como AGRAVADO, FED DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS NO ESTADO DE MG - CNPJ: 21.854.575/0001-41 (representado(a) por MANOEL FREDERICO VIEIRA - OAB: MG050567) e, como Interessado(s), CEMIG DISTRIBUICAO SA - CNPJ: 06.981.180/0001-16, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 20.971.057/0001-45, constam os seguintes eventos: em 03/02/2026 13:14:28, Remetidos os Autos - ADJ -> COTRI; em 03/02/2026 13:14:29, Remetidos os Autos - COTRI -> CODIPRE; em 03/02/2026 13:14:31, Juntada de certidão; em 03/02/2026 13:15:04, Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026; em 03/02/2026 14:11:15, Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA; em 03/02/2026 14:12:50, Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> ADJ; em 04/02/2026 02:00:16, Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2026; em 19/02/2026 10:32:17, Ato ordinatório praticado; em 19/02/2026 10:32:17, Remetidos os Autos com decisão/despacho - ADJ -> 3CACIV; em 19/02/2026 12:41:01, Recebido o recurso sem efeito suspensivo; em 19/02/2026 12:41:51, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 9 (AGRAVANTE - ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2026 00:00:00 Data final: 17/04/2026 23:59:59 Domicilio Judicial Eletrônico: Enviado em 1902/2026 12:50:19, em 19/02/2026 12:43:09, Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 9 (AGRAVADO - FED DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS NO ESTADO DE MG) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 00:00:00 Data final: 17/03/2026 23:59:59, em 20/02/2026 02:00:18, Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 13; em 23/02/2026 04:01:06, Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 13; em 01/03/2026 10:58:27, Alterada a nomenclatura do órgão julgador (Emenda Regimental nº 29/2026) - (Gabinete Desembargador Alberto Diniz Junior para 3º CACIV - Assento 2); em 01/03/2026 11:01:56, Juntada de certidão - aiteração do prazo - 02/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Port Conjunta 1779/PR/2026; em 01/03/2026 23:55:10, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita; em 04/03/2026 11:30:47, PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 12; em 19/03/2026 01:01:31, Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13; em 19/03/2026 02:00:15, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer Refer. ao Evento 9 (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2026 00:00:00 Data final: 13/05/2026 23:59:59 Domicilio Judicial Eletrônico: Enviado em 19/03/2026 02:10:18; em 24/03/2026 12:48:20, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21; em 08/04/2026 09:49:40, PARECER - Refer. ao Evento: 21; em 08/04/2026 09:49:40, Conclusos para decisão com Parecer do MP - 3CACIV -> 3CACIV-AZ; em 02/06/2026 11:17:09, Ato ordinatório praticado; em 02/06/2026 11:17:09, Remetidos os Autos com decisão/despacho - 3CACIV-AZ -> J3CACIV; em 02/06/2026 11:45:40, Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 25 (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2026 00:00:00 Data final: 21/07/2026 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 02/06/2026 11:50:29; em 09/06/2026 14:48:43, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27; em 10/06/2026 15:22:34, PETIÇÃO - Refer ao Evento: 27, em 10/06/2026 15:26:33, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer Refer. ao Evento 25 (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2026 00:00:00 Data final: 30/07/2026 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 10/06/2026 15:30:30; em 16/06/2026 12:45:50, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30; em 23/06/2026 17:33:14, Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/06/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Portaria Conjunta nº 1.819/PR/2026; em 23/06/2026 17:41:58, Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/06/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Portaria Conjunta nº 1.819PR'2026; em 27/06/2026 12:45:25, Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/06/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Portaria Conjunta nº 1819/PR/2026; em 06/07/2026 09:12:58, PARECER - Refer. ao Evento: 30; em 06/07/2026 09:12:58, Conclusos para decisão com Parecer do MP - 3CACIV -> 3CACIV-AZ; em 03/02/2026 13:14:26, Distribuído por sorteio (3CACIV-A2) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.. Certífica, ainda, que os assuntos cadastrados no mencionado processo são: Defeito, nulidade ou anulação, Ato | Negócio Jurídico, Fatos Jurídicos, DIREITO Civil, Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO e Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Certifica, por fim, que o valor da causa é de R$ 20.000,00. uz 22X7/2026, 19:02 =: eproc - - Caridão Nerratória :: Certidão gerada via internet. Esta certidão pode ser validada no site https://www.timg.jus.br (INFORMAÇÕES E SERVIÇOS / Certidões e documentos => VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE => CERTIDÕES NARRATÓRIAS) Com os seguintes dados: Número do processo: 20017072420268130000 Número da Certidão: 3120 Código de Segurança: a18716e5 Data de geração: 22/07/2026 19:02:16 httos:leproc2g fma.jus.brisproc'controlador.pho?acao=certdao narratoria gerarãacao origem=processo consultarâacao retomo=processo selecionarânum processo=200170724202681300004hash=a3abidear... 22

207/2026, 12:13 =: eproc - - Caridão Nerratória :: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos CERTIFICA que, sobre o(a) Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial), processo nº 2798271- 58.2025.8.13.0000, do qual é Relator(a) o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA e no qual figuram, como IMPETRANTE, ANDERSON PINHEIRO NEVES - CPF: 069.301.026-60 (representado(a) por ANTÔNIO CARLOS DE MELO - OAB: MG137124) e, como IMPETRADO, ROMEU ZEMA NETO - CPF: 449.061.616-34, GOVERNADOR - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE (representado(a) por SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO) e, como Interessado(s), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 20.971.057/0001-45, constam os seguintes eventos: em 22/07/2026 16:42:38, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 48 (IMPETRANTE - ANDERSON PINHEIRO NEVES) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA; em 23/07/2026 02:02:38, Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2026 - Refer. ao Evento: 51; em 22/07/2026 16:42:02, Recebidos os autos; em 22/07/2026 16:08:18, Proferido despacho de mero expediente; em 22/07/2026 16:08:18, Remetidos os Autos com decisão/despacho - OrgEÊsp-A12 -> 1CAFESOE; em 22/04/2026 06:37:47, Conclusos para decisão/despacho - 1CAFESOE -> OrgEsp-A12; em 06/04/2026 16:52:39, PARECER - Refer. ao Evento: 43; em 06/04/2026 16:42:29, PARECER; em 20/03/2026 10:52:03, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43; em 19/03/2026 13:41:59, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer Refer. ao Evento 40 (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2026 00:00:00 Data final: 09/04/2026 23:59:59 Domicilio Judicial Eletrônico: Enviado em 19/03/2026 14:20:19; em 19/03/2026 13:41:12, Outras decisões; em 19/03/2026 13:40:56, Recebidos os autos; em 19/03/2026 13:37:01, Remetidos os Autos para vista ao MP - OrgEsp-A12 -> 1CAFESOE; em 02/03/2026 11:43:03, Redistribuido por prevenção ao juízo - (de 16CACIV-AS para OrgÊsp-A12); em 02/03/2026 05:46:05, Remetidos os Autos - 1CAFESOE -> CODIPRE; em 28/02/2026 01:00:40, Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34; em 09/02/2026 12:53:02, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34; em 06/02/2026 01:00:19, Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27; em 03/02/2026 17:19:46, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer Refer. ao Evento 21 (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2026 00:00:00 Data final: 27/02/2026 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 03/02/2026 17:20:18; em 03/02/2026 15:50:43, Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25; em 03/02/2026 15:43:27, PETIÇÃO; em 27/01/2026 01:01:32, Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26; em 22/01/2026 04:07:20, Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 26; em 21/01/2026 02:06:13, Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 26; em 18/01/2026 23:55:10, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita; em 08/01/2026 17:05:48, Expedidaicertificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 Data final: 05/02/2026 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 08/01/2026 17:10:09; em 08/01/2026 17:05:21, Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (IMPETRANTE - ANDERSON PINHEIRO NEVES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/01/2026 00:00:00 Data final: 26/01/2026 23:59:59; em 08/01/2026 17:04:55, Expedição de Carta pelo Correio - Intimação Refer. ao Evento 24 (IMPETRADO - GOVERNADOR - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO; em 08/01/2026 17:04:54, Expedição de ofício; em 08/01/2026 16:39:22, Recebidos os autos; em 08/01/2026 15:47:10, Não Concedida a Medida Liminar, em 08/01/2026 15:47:10, Remetidos os Autos com decisão despacho - JMRV -> 1CAFES; em 08/01/2026 12:42:16, Redistribuido por sorteio em razão de incompetência - (CABL para JMRV); em 08/01/2026 12:42:15, Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial); em 07/01/2026 17:48:54, Remetidos os Autos para redistribuir - SCACIV -> CODIPRE; em 19/12/2025 18:39:56, Remetidos os Autos para redistribuir - CABL -> 5CACIV; em 19/12/2025 16:35:08, Declarada incompetência; em 05/12/2025 13:26:32, Conclusos para decisão/despacho - SCACIV -> CABL; em 05/12/2025 11:49:10, PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10; em 04/12/2025 04:00:06, Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 10; em 03/12/2025 02:00:04, Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 10; em 02/12/2025 08:25:03, Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 10; em 02/12/2025 07:45:30, Expedida'certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 9 (IMPETRANTE - ANDERSON PINHEIRO NEVES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2025 00:00:00 Data final: 12/12/2025 23:59:59, em 01/12/2025 15:59:12, Remetidos os Autos com decisão/despacho - CABL -> 5CACIV; em 01/12/2025 10:26:55, Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> CABL; em 01/12/2025 02:02:07, Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2025; em 30/11/2025 17:40:03, Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025; em 30/11/2025 17:37:15, Juntada de certidão; em 30/11/2025 17:37:12, Autos incluídos no Juízo 100% Digital, em 30/11/2025 17:37:12, Remetidos os Autos - CABL -> COTRI; em 30/11/2025 17:37:12, Remetidos os Autos - COTRI -> CODIPRE; em 30/11/2025 17:37:10, Distribuído por sorteio (5CACIV-A1). Certífica, ainda, que o assunto cadastrado no mencionado processo é: Licenciamento / Exclusão, Processo Administrativo Disciplinar ! Sindicância, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E httos:leproc2g ma.jus.brisproc'controlador-pho?acao=certdao narratoria gerarãacao origem=processo consultarâacao retomo=processo selecionarânum processo=278827158202581300004hash=c1c9b8667... 1/2 2W07/2026, 12:13 httos:eproc2g ma.jus.brisproc'controlador.pho?acao=certdao narratoria gerarãacao origem=processo consultarâacao retomo=processo selecionarânum processo=278827158202581300004hash=c1c9b8667... : eproc - - Ceridão Narratória :: OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Certifica, por fim, que o valor da causa é de R$ 30.000,00. Certidão gerada via internet. Esta certidão pode ser validada no site https://www.timg.jus.br (INFORMAÇÕES E SERVIÇOS / Certidões e documentos => VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE => CERTIDÕES NARRATÓRIAS) Com os seguintes dados: Número do processo: 279827 15820258130000 Número da Certidão: 3130 Código de Segurança: at51ce01 Data de geração: 23/07/2026 12:12:03 popa

2707/2026, 17:27 httos:leproc2g ma.jus.brisproc'controladorpho?acao=certdao narratoria gerarãacao origem=processo consuliarâacao retomo=processo selecionarânum processo=200046564202581300008hash=sedáblida... =: eproc - - Caridão Nerratória :: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos CERTIFICA que, sobre o(a) Agravo de Instrumento, processo nº 2000465-64.2025.8.13.0000, do qual é Relator(a) o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) MARCIO IDALMO SANTOS MIRANDA e no qual figuram, como AGRAVANTE, ROMEU ZEMA NETO - CPF: 449.061.616-34, GOVERNADOR - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE (representado(a) por MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR) e, como AGRAVADO, EVERSON DE ALCANTARA TARDELI - CPF: 694.425.096-91 (representado(a) por MANOEL FREDERICO VIEIRA - OAB: MG050567), EDUARDO ARMOND CORTES DE ARAUJO - CPF: 298.989.866-20 (representado(a) por MANOEL FREDERICO VIEIRA - OAB: MG050567) e, como Interessado(s), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 20.971.057/0001-45, CEMIG DISTRIBUICAO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16, constam os seguintes eventos: em 27/07/2026 17:26:56, Recebidos os autos; em 27/07/2026 17:08:08, Remetidos os Autos - 1GAVIP -> SRECTS; em 16/07/2026 01:00:13, Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85; em 09/07/2026 16:32:33, Recebidos os autos; em 09/07/2026 16:28:50, Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> 1GAVIP; em 09/07/2026 15:00:05, PETIÇÃO; em 27/06/2026 12:30:43, Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/06/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Portaria Conjunta nº 1819/PR/2026; em 23/06/2026 17:17:43, Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/06/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Portaria Conjunta nº 1.819/PR/2026; em 20/06/2026 23:55:27, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita; em 10/06/2026 15:46:26, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 83 (TERCEIRO INTERESSADO - CEMIG DISTRIBUICAO S.A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2026 00:00:00 Data final: 15/07/2026 23:59:59 Domicilio Judicial Eletrônico: Enviado em 10/06/2026 15:50:28; em 10/06/2026 15:17:13, Recebidos os autos; em 10/06/2026 15:05:47, Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1GAVIP -> SRECTS; em 28/04/2026 14:52:42, Recebidos os autos; em 28/04/2026 12:29:47, Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> 1GAVIP; em 28/04/2026 12:27:12, Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78; em 25/03/2026 11:25:28, Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78; em 25/03/2026 10:51:29, Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 71 (AGRAVADO - EDUARDO ARMOND CORTES DE ARAUJO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO; em 25/03/2026 10:51:29, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 71 (AGRAVADO - EVERSON DE ALCANTARA TARDELI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO; em 25/03/2026 10:50:26, Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO! para 'RECURSO ESPECIAL, em 25/03/2026 10:11:52, Recebidos os autos; em 25/03/2026 02:00:36, Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos 4º CAROT - -> SRECTS; em 25/03/2026 01:00:26, Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61; em 10/03/2026 11:05:54, Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63; em 10/03/2026 10:55:25, RECURSO ESPECIAL; em 08/03/2026 23:55:22, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita; em 04/03/2026 09:25:54, PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 62; em 02/03/2026 04:00:11, Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61; em 01/03/2026 11:02:58, Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Port Conjunta 1779/PR/2026; em 01/03/2026 10:58:27, Alterada a nomenclatura do órgão julgador (Emenda Regimental nº 29/2026) - (Gabinete Desembargador Mauricio Torres Soares para 3º CACIV - Assento 5); em 27/02/2026 13:27:40, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62; em 27/02/2026 02:00:20, Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61; em 26/02/2026 11:25:29, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 59 (AGRAVANTE - GOVERNADOR - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 Data final: 27/04/2026 23:59:59; em 26/02/2026 09:48:45, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 59 (AGRAVADO - EDUARDO ARMOND CORTES DE ARAUJO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2026 00:00:00 Data final: 24/03/2026 23:59:59, em 26/02/2026 09:48:45, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 59 (AGRAVADO - EVERSON DE ALCANTARA TARDELI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2026 00:00:00 Data final: 24/03/2026 23:59:59; em 26/02/2026 09:48:45, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 59 (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2026 00:00:00 Data final: 16/04/2026 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 26/02/2026 09:50:19; em 26/02/2026 09:48:44, Remetidos os Autos com acórdão - MS -> 3CACIV; em 13/02/2026 14:12:35, Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade; em 02/02/2026 16:33:39, Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ; em 02/02/2026 16:33:39, Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Periodo da sessão: 12/02/2026 00:00 a 13/02/2026 23:59 ; em 06/12/2025 12:58:35, IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - Refer. aos Eventos: 43 e 44; em 05/12/2025 09:37:39, MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 45; em 28/11/2025 14:12:06, Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 3CACIV -> MS; em 28/11/2025 14:12:05, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48; em 28/11/2025 14:12:05, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 48; em 28/11/2025 12:57:35, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45; em 27/11/2025 01:00:26, Decorrido prazo - Refer. ao 13 2707/2026, 17:27 httos:leproc2g ma.jus.brisproc'controladorpho?acao=certdao narratoria gerarãacao origem=processo consuliarâacao retomo=processo selecionarânum processo=200046564202581300008hash=sedáblida... =: eproc - - Ceridão Nerratória :: Evento: 38; em 26/11/2025 13:00:07, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 40 (AGRAVANTE - GOVERNADOR - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2025 00:00:00 Data final: 11/02/2026 23:59:59; em 26/11/2025 04:01:27, Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44; em 25/11/2025 02:00:56, Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44; em 24/11/2025 16:52:05, Expedida/certificada a Intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 42 (AGRAVADO - EDUARDO ARMOND CORTES DE ARAUJO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2025 00:00:00 Data final: 18/12/2025 23:59:59; em 24/11/2025 16:52:05, Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 42 (AGRAVADO - EVERSON DE ALCANTARA TARDELI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2025 00:00:00 Data final: 18/12/2025 23:59:59; em 24/11/2025 16:52:05, Expedidaicenificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 42 (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2025 00:00:00 Data final: 11/02/2026 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 24/11/2025 17:10:17; em 24/11/2025 16:52:04, Remetidos os Autos com acórdão - MS -> 3CACIV; em 16/11/2025 23:55:05, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38; em 07/11/2025 11:47:03, Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade; em 06/11/2025 12:34:48, Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - 3CACIV -> MS; em 06/11/2025 12:34:18, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 37 (AGRAVANTE - GOVERNADOR - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2025 00:00:00 Data final: 26/11/2025 23:59:59; em 05/11/2025 14:28:00, Remetidos os Autos com decisão/despacho - MS -> 3CACIV; em 23/10/2025 12:24:06, PETIÇÃO; em 17/10/2025 02:01:14, Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025 Periodo da sessão: 06/11/2025 00:00 a 07/11/2025 23:59: em 16/10/2025 16:24:12, Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Periodo da sessão: 06/11/2025 00:00 a 07/11/2025 23:59 Sequencial: 12; em 16/10/2025 16:24:12, Intimação Eletrônica - ExpedidaiCertificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 06/11/2025 00:00 a 07/11/2025 23:59 Sequencial: 12; em 15/10/2025 16:52:09, Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - 3CACIV > MS; em 14/10/2025 15:39:46, Juntada de Relatório/Voto/Acórdão; em 14/10/2025 15:39:46, Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - MS -> 3CACIV; em 29/08/2025 15:19:17, Redistribuído por prevenção ao juizo - (de MRM para MS); em 29/08/2025 14:58:55, Remetidos os Autos para redistribuir - 1CACIV -> CODIPRE; em 29/08/2025 09:32:55, Remetidos os Autos com decisãoldespacho - MRM -> 1CACIV; em 29/08/2025 09:32:32, Outras decisões; em 27/08/2025 10:33:02, Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> MRM; em 26/08/2025 15:47:58, PARECER - Refer. ao Evento: 21; em 12/08/2025 17:53:46, Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 14/08/2025; em 31/07/2025 12:26:10, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21; em 29/07/2025 11:27:31, Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer Refer. ao Evento 19 (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2025 00:00:00 Data final: 15/09/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 29/07/2025 11:30:04; em 29/07/2025 09:51:36, Remetidos os Autos com decisão/despacho - MRM -> 1CACIV; em 29/07/2025 09:51:15, Outras decisões, em 27/06/2025 07:22:39, Conclusos para decisão/despacho - 1º CACIV -> MRM; em 27/06/2025 01:00:04, Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10; em 11/06/2025 01:00:04, Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11; em 09/06/2025 23:59:59, Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11; em 04/06/2025 13:43:23, Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025; em 03/06/2025 04:00:10, Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10; em 02/06/2025 02:00:10, Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10; em 30/05/2025 17:17:56, Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho'Decisão Refer. ao Evento 7 (AGRAVADO - EDUARDO ARMOND CORTES DE ARAUJO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2025 00:00:00 Data final: 26/06/2025 23:59:59; em 30/05/2025 17:17:56, Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 7 (AGRAVADO - EVERSON DE ALCANTARA TARDELI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2025 00:00:00 Data final: 26/06/2025 23:59:59, em 3005/2025 17:17:56, Expedidaicertificada a intimação eletrônica - Despacho'Decisão Refer. ao Evento 7 (AGRAVANTE - GOVERNADOR - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2025 00:00:00 Data final: 10/06/2025 23:59:59, em 30/05/2025 15:51:44, Remetidos os Autos com decisão!despacho - MRM -> 1º CACIV; em 30/05/2025 15:49:49, Outras decisões; em 28/05/2025 02:00:03, Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2025; em 27/05/2025 13:42:00, Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> MRM; em 27/05/2025 11:50:03, Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025; em 27/05/2025 11:49:08, Juntada de certidão; em 27/05/2025 11:49:07, Rametidos os Autos - MRM -> COTRI; em 27/05/2025 11:49:05, Distribuído por sorteio (1CACIV- AS) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.. Certifica, ainda, que os assuntos cadastrados no mencionado processo são: Defeito, nulidade ou anulação, Ato ! Negócio Jurídico, Fatos Jurídicos, DIREITO CIVIL e Capacidade Processual, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. Certidão gerada via internet. Esta certidão pode ser validada no site https://www.timg.jus.br (INFORMAÇÕES E SERVIÇOS / Certidões e documentos => VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE => CERTIDÕES NARRATÓRIAS) Com os seguintes dados: Número do processo: 20004656420258130000 Número da Certidão: 3196 23 2707/2026, 17:27 eproc - - Caridão Narratória :: Código de Segurança: 59158260 Data de geração: 27/07/2026 17:27:09 httos:leproc2g ma.jus.brisproc'controladorpho?acao=certdao narraloria gerarãacao origem=processo consultarâacao retomo=processo selecionarânum processo=200046564202581300004hash=sedsbBda... E

06/08/2026, 13:39 nixps:ileproctg trt6 jus beleprocicontrolador php ?acao=minuts. imprimir&acão ongem=acessar documento&hash=s14 1 d44BdcZnINTD4dZBSeces . =: 380006648954 - eproc - : Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 06* Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte AVENIDA ÁLVARES CABRAL, 1805, 6º andar - Bairro; LOURDES - CEP; 4H 70-00] - Fone: (31) 3501-1336 - Email Zseceiv their. jus.br AÇÃO POPULAR (VARA CÍVEL) Nº 1110178-36.2023,4.06,3800/MG AUTOR: ALEXANDRE SOARES PETRACOONI AUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES PINTO AUTOR: CIBELE ALVES PINTO AUTOR JOSE MATIAS GOMES AUTOR MARK HARRY MOTA MARTINS AUTOR: MARLENE LEITE FERREIRA AUTOR SANTUZA FELICIO BRAGANCA PINTO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: ROMEU ZEMA NETO RÉU: LUISA CARDOSO BARRETO RÉU: LUCAS VILAS BOAS PACHECO CERTIDÃO Certifico, a requerimento do interessado, e dou fê, que tramita na 6º Vara Federal Civel Titular de Belo Horizonte o processo E-PROC nº 1N0178- 36.2023.4.06.3800 (Ação Popular), impetrado por Alexandre Soares Petracconi (CNPJ nº 032.748.816-60), Carlos Alberto Alves Pinto (CPF nº 314.602.166-87), Cibele Alves Pinto (CPF nº 870.783.416-00). José Matias Gomes (CPF nº 074.712.466-34), Mark Harry Mota Martins (CPF nº (033.624.296-45), Marlene Leite Ferreira (CPF nº 560.216.666-15), Santuza Felício Bragança Pinto (CPF nº 084.955.166-83) e a União - Advocacia Geral da União (CNPJ nº 26.994.558/0001-23), em face do Estado de Minas Gerais (CNPJ nº 18.715.615/0001-60), Lucas Vilas Boas Pacheco (CPG nº 062.832,386- 70), Luisa Cardoso Barreto (CPF nº 012,158.826-29) «e Romeu Zema Neto (CPF nº 44.061.616-34), objetivando a concessão de medida liminar para determinar que o Estado de Minas Gerais se abstenha de certificar vistorias de veículos que não foram enviadas ao sistema federal SISCSV, suspendendo os efeitos do Decreto nº 48.703/23 e da Portaria nº 1.223, bem como, ao final, a declaração de nulidade dos atos praticados pelo Estado de Minas Gerais, em especial do referido Decreto e da mencionada Portaria, em razão da usurpação da competência privativa da União para legislar sobre transporte, Certifico, ainda, que. conforme decisão constante do Evento 13 — OUTI, foi deferida a emenda à petição inicial requerida, bem como a dilação do prazo requerida pela União. Certifico, por fim, que, conforme decisão constante do Evento 97, foi determinada a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação, a qual foi regularmente apresentada no Evento HI, encontrando-se os autos conclusos para análise do pedido de tutela liminar. Nada mais. Belo Horizonte/MG, data de assinatura. 1HH0178-36.2023.4,06.3800 3ISODDGH4NIS .V2 112 06/08/2026, 13:39 =: 380006648964 - eproc - :: Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 06* Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte Documento eletrônico assinado por SANDRO ROGERIO DE JESUS GOMES, Diretor de Secretaria, na forma do artigo 1º, incaso TH, da Let 11419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da antenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico atos ieproc l garfo jus br'cprociextemo controlador php? acao-consulta autenticidade documentos, mediante o preenchimento do código verificador *MMM6648964V2 c do código CRC 29939464. Informações adicionars da assinatura: Signatário (a): SANDRO ROGERIO DE JESUS GOMES Data é Hora: Q/08/2026, ds 13:13:23 10178-36.2023.4,06. 3800 380D06648964 .V2 niws:Meproctg tre pus beleprocicontrolador php Pacao=minuts. imprimir&acão ongem=acessar documento&hash=s84 1d4sBdcZnIsTDsAdZBSecem . 212

0G0S/2026, 13:42 =: 380006661532 - eproc - : Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 08º Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte AVENIDA ALVARES CABRAL, EROS, 6º andar - Bairro: LOURDES - CEP: 3010-001 - Fone; 3135011336 - Email Zseceiv their. jus.br AÇÃO POPULAR (VARA CÍVEL) Nº 1016416-97,2022,4,06.3800/MG AUTOR: NEYLIA MACHADO DE MELO LOPES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES RÉU: ROMEU ZEMA NETO CERTIDÃO Certifico, a requerimento do interessado, c dou fé, que tramita na 8º Vara Federal Civel Titular de Belo Horizonte o processo E-PROC nº 101641]6- 97.2022.4.06.3800 (Ação Popular), impetrado por Neylia Machado de Melo Lopes (CPF nº 088,286.776-86), em face do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES (CNPJ nº 33,657-248/0001-89), Estado de Minas Gerais (CNPJ nº 18.715.615/0001-60), Romeu Zema Neto (CPF nº 449,061.616-34) e a União - Advocacia Geral da União (CNPJ nº 26.994.558/0001-23), objetivando a concessão de E tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto Estadual nº 48.371/2022, que estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação na modalidade pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Estado, bem como do leilão designado para 22/12/2022 (Edital nº 02/2022 — VDMG e CBTU-MG) e de todos os atos administrativos praticados com fundamento na referida norma, reputada ilegal por representar potencial risco à moralidade administrativa, ao patrimônio público e à coletividade, Certifico, ainda, que, conforme decisão constante do Evento 31 — OUTI, foi indefenda a tutela de urgência postulada. Certifico que, no Evento 112, foi proferida decisão declarando à incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação, em razão da conexão entre as demandas e da prevenção da 8º Vara Federal Civel desta Subseção Judiciária, determinando a remessa dos autos, por dependência, à 8º Vara Federal, nos autos do processo nº 1083050-50.2021.4.01.3800. Certifico também, que. no Evento 128, foi proferida decisão determinando a suspensão do trâmite da presente ação popular, nos termos do artigo 313, inciso V, alinca "a", do Código de Processo Civil, em razão da prejudicialidade externa decorrente da Ação Civil Pública nº 1083050- 50,2021.4,01.3800, reconhecendo que o julgamento da presente demanda depende da conclusão da fasc instrutória da ação coletiva conexa, à qual permanece vinculada por dependência. Certifico, por fim, que o presente processo sc encontra suspenso por decisão judicial., conforme Evento 143. Belo Horizonte/MG, data de assinatura. Documento eletrônico assinado por SANDRO ROGERIO DE JESUS GOMES, Diretor de Secretaria, na forma do artigo 1º, incaso HH, da Let 11419, de 19 de dezembro de M06. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico hrtps:/eproc] garfo jus br'cprociextemo controlador php? acao-consulta autenticidade documentos, mediante o preenchimento do código venficador 380006661532v2 c do 1016416-97,2022,4.06.3800 380006661532 .V2 ntts:Meproctg tre jus beleprocicontrolador php ?acao=minula. imprimir&acão orgem=acessar documento&hash=st4 (da sBdcZnINTD4d2BSecem . 112 0G0S/2026, 13:42 =: 380006661532 - eproc - :: Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 08º Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte código CRC cheStrehel. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): SANDRO ROGERIO DE JESUS GOMES Data e Hora: 16/08/2026, às 13:14:26 1016416-97,2022,4,06.3800 380006661532 .W2 ntts:Meproctg re jus beleprocicontrolador php ?acao=minula, imprimir&acãao orgem=acessar documento&hash=st4 (da sBdcZnINTD4dZBSecem . 22

20/07/2026, 21:44 SEI/TRF6 - 1863245 - Certidão PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS Serviço de Certidões CERTIDÃO - SJMG-SECER JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: ROMEU ZEMA NETO OU CPF n. 449.061.616-34 Rol de processos encontrados na pesquisa: Lista de Processos (2 registros): o Data de , , Classe doa Nº Processo Autuação Juízo Autor Réu Judicial Situação UNIÃO - x NEYLIA Ação 1016416- 08/1222 snmzcrvosr MACHADO [ADV DCA [Popular [E USE SO BR 97.2022.4.06.3800| 10:39 DE MELO À (Vara | dO UNIAO , Judicial LOPES Cível) e outros ALEXANDRE |ESTADO DE | Ação 1110178- 1/1203 spHzCIvoGT|SOARES MINAS Popular [OU A NDA 36.2023.4.06.3800 11:08 PETRACCONI| GERAIS (Vara , DESPACHO e outros e outros Cível) Esta certidão, emitida na data e horário da assinatura eletrônica, abrange a Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região. Observações: a) Certidão emitida manualmente. Para verificar a autenticidade desta certidão acesse o site https://sei.trfó,jus.br/sei/controlador externo. phpacao=documento conferir&id orgao acesso externo=0; b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento trabalhar&acao origem=procedimento controlar&acao retorno=procedimento cont... 1/2 https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento trabalhar&acao origem=procedimento controlar&acao retorno=procedimento cont... 20/07/2026, 21:44 SEI/TRF6 - 1863245 - Certidão d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados, até a data e horário da assinatura deste documento: - Tribunal Regional Federal da 6º Região (Sistema Processual eproc) - Seção Judiciária de Minas Gerais (Sistema Processual eproc) f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 6º Região referente ao sistema eproc; g) Conforme Portaria Conjunta Presi/Coger n. 1/2024 do TRF da 6º Região, esta certidão NÃO abrange os processos constantes das seguintes bases de dados: - sistema processual PJe de 1º e 2º graus da Justiça Federal da 6º Região e seus sistemas legados (e-Jur 16, JEF Virtual, Processual/Juris/Oracle) - sistema processual do TRF da 1º Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022. - A certidão referente a essas bases de dados deve ser solicitada pelo site do TRF6 (https://portal.trf6.jus.br/certidao-online/) h) Estão excluídos do resultado os processos com segredo de justiça e os sigilosos. Documento assinado eletronicamente por Sueli Maria de Andrade Franciscani, Técnico Judiciário, em 20/07/2026, às 20:32, conforme art. 1º, $ 2º, II, "b", da Lei 11.419/2006. jl Sel a assinatura eletrônica + À autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf6.jus.br/sei/controlador externo.php? *k acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 1863245 e o código CRC 26E91084. Av. Alvares Cabral, 1805 - Bairro Santo Agostinho - CEP 30170-001 - Belo Horizonte - MG 0008039-25.2026.4.06.8001 1863245v2 212

“g a PAi Topo 2err Aridernail de Ju sdeper CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos e, tendo como critério de pesquisa o CPF indicado pela pessoa interessada, PARA FINS ELEITORAIS, CERTIFICA que deles NADA CONSTA em nome de "ROMEU ZEMA NETO", CPF N. 449.061.616-34. Observações: a) O parâmetro de pesquisa utilizado para a emissão desta certidão levou em consideração apenas as ações penais de competência originária do STJ com decisão condenatória referentes a delitos previstos na alínea "e" do inciso | do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010. b) É de responsabilidade de quem solicitou a fidedignidade dos dados cadastrais informados, cabendo à pessoa física ou jurídica destinatária a responsabilidade pela conferência das informações. Certidão gerada via internet com validade de noventa dias corridos. Esta certidão pode ser validada no site do STJ com os seguintes dados: Número da Certidão: 5035456 Código de Segurança: 3543.C93C.336D.1433 Data de geração: 28 de julho de 2026, às 15:43:08 Certidão de número 5035455, de código de segurança 3543.C93C.335D. 1433. Página 1 de 1 gerada em 28/07/2026 15:43:08.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ARAXÁ CERTIDÃO CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL NEGATIVA CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a presente data, NADA CONSTA em tramitação contra: Nome: ROMEU ZEMA NETO CPF: 449.061.616-34 DS merar=r Nome pai: RICARDO ZEMA Nome mãe: MARIA LUCIA SANTOS ZEMA Observações: a) Certidão expedida gratuitamente através da intemet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça; b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados; c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (httpo//wunw.timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição; d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial Eletrônico - PJe, o eproc, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum. do Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema unificado abrange todas as comarcas do Estado; e) A presente certidão não faz referência a periodo de anos. uma vez que somente se refere à existência de feitos judícias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Certidão negativa emitida nos termos do inciso | do $ 1º do art. 8º da Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Certidão solicitada em 20 de Julho de 2026 às 15:29 ARAXÁ, 20 de Julho de 2026 às 15:29 Código de Autenticação: 2607-2015-2950-0563-3229 Para validar esta certidão. acesse o sílio do TJMG (www lima jus.br) em Certidão Judicial AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO AUTENTICAÇÃO 2 informando a código. ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa de fraude. 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS 17064038/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: ROMEU ZEMA NETO ou CPF n. 449.061.616-34 Certidão emitida em 20/07/2026, às 15:14:36 (data e hora de Brasilia), abrange as ações originárias do Tribunal Regional Federal da 6º Região. Não compreende as demandas originárias de 2º grau que estiverem em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF6. endereço hilps:/sistenas.trf6.jus.br'certidao, por meio do código de validação abaixo; bj A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; cj Nos casos do & 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; dj Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasilia): - Tribunal Regional Federal da 6* Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e Processual/Juris/Oracle) até 18/07/2026, às 09:01:41. 1) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau; q) Conforme Portaria Conjunta PRESICOGER n. 1/2024 do TRF da 6º Região, esta certidão NÃO abrange os processos constantes das seguintes bases de dados: - sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6* Região; - sistema processual do TRF da 1º Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6º Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022; Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço hifps:certidao. tri6. jus.br, ij Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1º Região acessar o sítio eletrônico do citado Tribunal. Certidão: 17064038 Código de Validação: B431 9C83 0122 0FF4 7FOD 2F1E DCEO BBAZ Data da Atualização: 18/07/2026, às 09:01:41 h 2007/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS 72894336/2026 CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: ROMEU ZEMA NETO OU CPF n. 449.061.616-34 Certidão emitida em 20/07/2026, às 15:18:11 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Compreende também o Tribunal Regional Federal da 1º Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6º Região, cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1º Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. Observações: a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1 .jus.br/certidao, por meio do código de validação abaixo; b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n. 680/2020; e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): Tribunal Regional Federal da 1º Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1º Região, SEEU e Juris) até 20/07/2026, às 07:46:16; Seção Judiciária: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1º Região, Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/07/2026, às 07:46:16. f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º e 2º Graus. Certidão: 72894336 Código de Validação: FB6A 6F19 E625 8FF9 15CB EO3E O9DA BOGA Data da Atualização: 20/07/2026, às 07:46:16 20/07/2026